{"id":74876,"date":"2025-07-30T14:21:25","date_gmt":"2025-07-30T17:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/30\/governo-trump-pune-alexandre-de-moraes-com-lei-magnitsky\/"},"modified":"2025-07-30T14:21:25","modified_gmt":"2025-07-30T17:21:25","slug":"governo-trump-pune-alexandre-de-moraes-com-lei-magnitsky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/30\/governo-trump-pune-alexandre-de-moraes-com-lei-magnitsky\/","title":{"rendered":"Governo Trump pune Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky"},"content":{"rendered":"
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O governo de Donald Trump puniu nesta quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. A decis\u00e3o do governo norte-americano bloqueia as contas banc\u00e1rias, restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e trava o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, al\u00e9m de proibir a sua entrada no pa\u00eds. O seu visto e de outros oito membros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, j\u00e1 tinham sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Trump est\u00e1 lastreada no pedido apresentado pela organiza\u00e7\u00e3o Legal Help 4 You LLC \u00e0 Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3rida por puni\u00e7\u00f5es aos membros da Suprema Corte brasileira. A entidade atua como\u00a0amicus curiae<\/i>\u00a0(amigo da Corte) no processo judicial movido pelas empresas Trump Media, cujo dono \u00e9 o presidente dos EUA, e Rumble.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, 23, a organiza\u00e7\u00e3o pediu ao Judici\u00e1rio o envio dos autos do processo ao Departamento de Estado para que pudessem analisar a viabilidade de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es contra Moraes e os demais ministro.<\/p>\n

A Legal Help 4 You LLC argumenta no Tribunal da Fl\u00f3rida que o STF viola a soberania dos Estados Unidos ao restringir a atua\u00e7\u00e3o das suas companhias. As decis\u00f5es proferidas por Moraes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Trump Media e Rumble t\u00eam como justificativa a falta de a\u00e7\u00e3o das empresas para restringir a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falas e o discursos de \u00f3dio em seus dom\u00ednios.<\/p>\n

A lei Magnitsky aplicada contra Moraes foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es como o bloqueio de contas banc\u00e1rias e de bens em solo norte-americano, al\u00e9m de visto cancelado e proibi\u00e7\u00e3o de entrar no pa\u00eds.<\/p>\n

Em maio deste ano, o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, amea\u00e7ou acionar a lei contra os membros do Judici\u00e1rio brasileiro \u201cIsso est\u00e1 sob an\u00e1lise neste momento, e h\u00e1 uma grande possibilidade de que isso aconte\u00e7a\u201d, disse Rubio dois meses atr\u00e1s ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Fl\u00f3rida, sobre o tema.<\/p>\n

A decis\u00e3o, agora em vigor, se insere no contexto de press\u00e3o dos bolsonaristas por puni\u00e7\u00f5es contra integrantes do STF a fim de paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022.<\/p>\n

Um dos principais atores no lobby por san\u00e7\u00f5es a Moraes \u00e9 o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que est\u00e1 nos Estados Unidos desde mar\u00e7o articulando com agentes do governo Trump formas de enquadrar o ministro. O maior trunfo, at\u00e9 ent\u00e3o, da articula\u00e7\u00e3o do filho do ex-presidente r\u00e9u no STF foi a taxa\u00e7\u00e3o em 50% dos produtos brasileiros.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o in\u00e9dita<\/b><\/p>\n

Como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o<\/b>, o uso de Lei Magnitsky pelos EUA \u00e9 in\u00e9dito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos t\u00edpicos da medida s\u00e3o autoridades de regimes autorit\u00e1rios, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de seguran\u00e7a acusados de assassinatos em s\u00e9rie.<\/p>\n

Para ter o nome retirado da lista, Moraes precisar\u00e1 provar que n\u00e3o teve liga\u00e7\u00e3o com as atividades ilegais que levaram \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 respondeu na Justi\u00e7a pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa. O pr\u00f3prio governo tamb\u00e9m pode retirar as san\u00e7\u00f5es, caso entenda que \u00e9 importante para a seguran\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n