{"id":74884,"date":"2025-07-30T15:13:29","date_gmt":"2025-07-30T18:13:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/30\/lei-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-fios-ribeirao-registrou-aumento-de-casos\/"},"modified":"2025-07-30T15:13:29","modified_gmt":"2025-07-30T18:13:29","slug":"lei-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-fios-ribeirao-registrou-aumento-de-casos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/30\/lei-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-fios-ribeirao-registrou-aumento-de-casos\/","title":{"rendered":"Lei aumenta penas para furto e roubo de fios; Ribeir\u00e3o registrou aumento de casos"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> sancionou a Lei 15.181\/2025, que aumenta a pena para furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de fios. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> da \u00faltima ter\u00e7a-feira (29). Nos tr\u00eas primeiros meses de 2025, Ribeir\u00e3o Preto registrou aumento de 53% no n\u00famero de casos de furtos da fia\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros, segundo a prefeitura.<\/a><\/p>\n

Por isso, foi criada uma for\u00e7a-tarefa entre o munic\u00edpio e representantes da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Guarda Civil Metropolitana, al\u00e9m da Fiscaliza\u00e7\u00e3o-Geral, Secretaria de Assist\u00eancia Social e RP Mobi para combater o problema.<\/p>\n

H\u00e1 duas semanas, dois homens foram presos ap\u00f3s tentarem furtar R$ 300 mil em cabos el\u00e9tricos.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea penas mais severas para crimes que comprometam o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

Veja o que muda:<\/strong><\/h2>\n

Furto<\/strong><\/h3>\n

A nova lei altera o C\u00f3digo Penal e estabelece como furto qualificado aquele cometido contra bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. A pena para esse crime ser\u00e1 de 2 a 8 anos.<\/p>\n

A mesma pena ser\u00e1 aplicada quando o furto for de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, de telefonia ou para transfer\u00eancia de dados, bem como de equipamentos ou materiais ferrovi\u00e1rios ou metrovi\u00e1rios.<\/p>\n

Roubo<\/strong><\/h3>\n

No caso de roubo, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 6 a 12 anos e multa quando a subtra\u00e7\u00e3o comprometer o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou de estabelecimentos que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, ou ainda quando envolver fios, cabos ou equipamentos utilizados em servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, telefonia, internet, transporte ferrovi\u00e1rio ou metrovi\u00e1rio.<\/p>\n

Recepta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda previs\u00e3o espec\u00edfica para dobrar a pena nos casos de recepta\u00e7\u00e3o desses equipamentos. Atualmente, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa.<\/p>\n

Interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o essencial \u00a0<\/strong><\/h3>\n

Quanto ao crime de interromper servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos, a lei prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o em dobro se isso ocorrer por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou por causa da subtra\u00e7\u00e3o, dano ou destrui\u00e7\u00e3o dos equipamentos utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a Lei Geral de Comunica\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.472\/1997) e inclui novas obriga\u00e7\u00f5es para as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de penas para empresas que tenham concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o para oferecer servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es se elas usarem fios e cabos roubados. Na lei que regulamentou a concess\u00e3o desses servi\u00e7os, as penas listadas s\u00e3o de advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, caducidade e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade.<\/p>\n

Clandestinidade<\/strong><\/h3>\n

As operadoras e prestadoras de servi\u00e7o devem assegurar a origem l\u00edcita dos cabos e equipamentos usados. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e3o enquadradas por atividade clandestina. O uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transfer\u00eancia de dados roubados ou furtados tamb\u00e9m passa a ser considerado clandestino.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Os \u00f3rg\u00e3os reguladores dos setores de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o, por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, definir crit\u00e9rios para atenuar ou extinguir san\u00e7\u00f5es administrativas em casos em que a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos consumidores decorra de furto, roubo ou destrui\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n

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