{"id":74986,"date":"2025-08-01T09:04:09","date_gmt":"2025-08-01T12:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/01\/tcesp-aponta-falhas-em-orgaos-municipais\/"},"modified":"2025-08-01T09:04:09","modified_gmt":"2025-08-01T12:04:09","slug":"tcesp-aponta-falhas-em-orgaos-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/01\/tcesp-aponta-falhas-em-orgaos-municipais\/","title":{"rendered":"TCESP aponta falhas em \u00f3rg\u00e3os municipais"},"content":{"rendered":"
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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP), divulgada na quarta-feira, 30 de julho, analisou a legalidade de descontos realizados nas folhas de pagamento de 1,5 milh\u00e3o de aposentados e pensionistas paulistas que est\u00e3o nos 219 Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), incluindo 218 municipais e um estadual, a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia.<\/p>\n

O levantamento foi feito com dados do exerc\u00edcio financeiro de 2024. Embora n\u00e3o tenham encontrado ind\u00edcios de fraudes ou desvios de recursos dos titulares, foram verificadas diversas fragilidades nos sistemas, como a aus\u00eancia de acordos, contratos ou conv\u00eanios que lastreassem a realiza\u00e7\u00e3o dos descontos em folha de pagamento, al\u00e9m da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de confer\u00eancia ou revis\u00e3o dos descontos.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, em todo o Estado foram entrevistados 1.193 aposentados e pensionistas de 213 institutos municipais sendo que em 16 Regimes, o total de 38 entrevistados informaram n\u00e3o ter autorizado os descontos em folha de pagamento. Ribeir\u00e3o Preto teve quatro entrevistados.<\/p>\n

Um dos ribeir\u00e3o-pretanos afirmou n\u00e3o ter autorizado o desconto e tr\u00eas disseram que procuraram o Instituto de Previd\u00eancia dos Municipi\u00e1rios (IPM) para questionamento dos abatimentos que considerava estranhos. At\u00e9 abril, o \u00f3rg\u00e3o contava com, 6.797 benefici\u00e1rios\u2013 5.292 aposentados e 1.505 pensionistas.<\/p>\n

A auditoria do TCE tamb\u00e9m detectou problemas na permiss\u00e3o de aposentados que tinham valores descontados em folha e tamb\u00e9m nas autoriza\u00e7\u00f5es de empresas com os regimes de previd\u00eancia para realizar os descontos. \u00a0O relat\u00f3rio mostrou que 215 regimes previdenci\u00e1rios t\u00eam descontos de bancos e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Destes, 110 n\u00e3o apresentaram comprovantes de todos os contratos, acordados e conv\u00eanios para realizarem os descontos. Em dezembro de 2024, esses regimes descontaram R$ 120,5 milh\u00f5es das folhas de pagamento. O TCE selecionou ainda 850 entidades que realizam descontos em folha.<\/p>\n

Em oito regimes de previd\u00eancia, n\u00e3o foi apresentado nenhum instrumento que embasasse os descontos de bancos ou associa\u00e7\u00f5es de aposentados. Em outros 102 regimes de previd\u00eancias, foram apresentados os acordos com algumas das entidades que fazem os descontos, mas n\u00e3o todas.<\/p>\n

A auditoria foi realizada a pedido do conselheiro Marco Bertaioli, ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) revelar um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desviou cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es entre 2019 e 2024, afetando aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus benef\u00edcios.<\/p>\n

O TCE prop\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas, que dever\u00e3o ser implantadas no estado. Entre elas, a ado\u00e7\u00e3o no prazo de 180 dias pelos Institutos de Previd\u00eancia de formas de valida\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de descontos pelos aposentados e pensionistas, preferencialmente por biometria.<\/p>\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de canais acess\u00edveis para consulta e contesta\u00e7\u00e3o, para que o cr\u00e9dito consignado cumpra seu prop\u00f3sito original sem prejudicar estes servidores. No Estado de S\u00e3o Paulo, a popula\u00e7\u00e3o coberta pelos 218 Regimes pr\u00f3prios municipais supera 450 mil servidores ativos e mais de 185 mil aposentados e pensionistas.<\/p>\n

J\u00e1 na S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia, a popula\u00e7\u00e3o coberta de ativos \u00e9 de mais de 423 mil servidores, enquanto aposentados e pensionistas s\u00e3o cerca de 542 mil pessoas. Uma nova auditoria do TCE, ap\u00f3s este prazo, ser\u00e1 feita com o intuito de verificar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es expedidas, bem como as provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n

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