{"id":75026,"date":"2025-08-01T19:07:12","date_gmt":"2025-08-01T22:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/01\/entenda-a-nova-decisao-da-justica-da-italia-sobre-pedidos-de-cidadania\/"},"modified":"2025-08-01T19:07:12","modified_gmt":"2025-08-01T22:07:12","slug":"entenda-a-nova-decisao-da-justica-da-italia-sobre-pedidos-de-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/01\/entenda-a-nova-decisao-da-justica-da-italia-sobre-pedidos-de-cidadania\/","title":{"rendered":"Entenda a nova decis\u00e3o da Justi\u00e7a da It\u00e1lia sobre pedidos de cidadania"},"content":{"rendered":"
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A Corte Constitucional da It\u00e1lia<\/strong> (equivalente ao nosso STF) publicou na \u00faltima quinta-feira (31), decis\u00e3o que determina que n\u00e3o h\u00e1 limite geracional para reconhecimento da cidadania italiana antes da lei que limitou a duas gera\u00e7\u00f5es o reconhecimento da cidadania<\/mark>.<\/p>\n

A nova decis\u00e3o diz respeito apenas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o anterior e atinge pedidos de cidadania italiana feitos antes de 27 de mar\u00e7o, que estavam h\u00e1 meses parados nos tribunais.<\/p>\n

A Corte Constitucional \u00e9 o mais alto tribunal da It\u00e1lia em mat\u00e9ria de direito constitucional e julga a legitimidade das leis e suas aplica\u00e7\u00f5es. Ou seja, se est\u00e3o de acordo com o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O parecer da Corte foi emitido em resposta a pedidos feitos pelos tribunais de Mil\u00e3o, Floren\u00e7a, Roma e Bolonha antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto do governo italiano que restringiu a cidadania por descend\u00eancia.<\/p>\n

Esses tribunais requisitavam a defini\u00e7\u00e3o de um limite geracional para o reconhecimento da cidadania, alegando que a aus\u00eancia de limites geracionais dilu\u00eda a conex\u00e3o real entre o cidad\u00e3o e o Estado.<\/p>\n

Em outras palavras, os tribunais de prov\u00edncias italianas queriam reduzir a concess\u00e3o de cidadanias argumentando que a lei como era, sem restri\u00e7\u00f5es geracionais, concederia a cidadania a \u201cdezenas de milh\u00f5es de pessoas privadas de efetiva liga\u00e7\u00e3o com a It\u00e1lia\u201d e \u201ctotalmente estranhas \u00e0 comunidade nacional\u201d.<\/p>\n

A suprema corte, entretanto, considerou as alega\u00e7\u00f5es improcedentes e determinou que, segundo a lei vigente na \u00e9poca, n\u00e3o era poss\u00edvel impor tais limites solicitados pelos tribunais, j\u00e1 que esta seria uma a\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do poder legislador (o Parlamento), e n\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O que significa?<\/strong><\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que diversos processos (protocolados antes de 27 de mar\u00e7o de 2025) que estavam parados h\u00e1 meses nesses quatro tribunais, porque os ju\u00edzes aguardavam o posicionamento da Corte, voltar\u00e3o a ser julgados.<\/p>\n

Significa tamb\u00e9m que as decis\u00f5es para esses casos devem manter o padr\u00e3o que era seguido at\u00e9 ent\u00e3o, reconhecendo a cidadania a todos os que provem ascend\u00eancia italiana.<\/p>\n

A decis\u00e3o altera a nova lei?<\/strong><\/h2>\n

Apesar de dizer que a cidadania ius sanguinis (por sangue) n\u00e3o tem limite geracional, a decis\u00e3o da Corte Constitucional diz respeito apenas \u00e0 lei vigente na \u00e9poca em que sua posi\u00e7\u00e3o foi solicitada, ou seja, anterior \u00e0 lei que restringiu o reconhecimento a filhos e netos de italianos. Por isso, n\u00e3o afeta as normas vigentes.<\/p>\n

A suprema corte n\u00e3o avaliou a legitimidade da nova lei<\/mark>, pois entendeu que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es para que ela pr\u00f3pria questionasse a constitucionalidade da mesma.<\/p>\n

Isso n\u00e3o impede, por\u00e9m, que outros tribunais questionem a Corte sobre a nova norma vigente \u2013 como j\u00e1 ocorreu com o Tribunal de Turim, que alega ind\u00edcios de que a lei viola princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n

A nova lei, fruto do decreto do governo em mar\u00e7o e aprovada pelo Parlamento em maio, teve impacto em \u00edtalo-descendentes de todo o mundo, principalmente no Brasil, j\u00e1 que 32 milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o descendentes de italianos.<\/p>\n

A senten\u00e7a d\u00e1 indicativos de um futuro posicionamento da Corte?<\/strong><\/h2>\n

O genealogista Alexandre Timosencho <\/strong>analisa que o posicionamento da Corte d\u00e1 algum indicativo de como pode vir a resposta ao questionamento do Tribunal de Turim sobre a constitucionalidade da lei atual.<\/p>\n

Na vis\u00e3o dele, ainda que a senten\u00e7a n\u00e3o disserte sobre a nova lei, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a assuntos que ser\u00e3o debatidos, como a aus\u00eancia de limite geracional e do direito adquirido \u00e0 cidadania.<\/p>\n

\u201cA Corte \u00e9 muito clara, nada disso (v\u00ednculo cultural, limite geracional, tempo de resid\u00eancia na It\u00e1lia e flu\u00eancia no idioma) \u00e9 previsto na lei (anterior). \u00c9 o direito de sangue\u201d, afirma Timosencho, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da DMCidadania.<\/p>\n

\u201cMostra que a justi\u00e7a italiana est\u00e1 sempre a parte do governo. Ela n\u00e3o \u00e9 nem a favor, nem contra. Ela \u00e9 neutra e julga conforme a constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conforme o que o governo ou a popula\u00e7\u00e3o quer\u201d, completa.<\/p>\n

A Corte j\u00e1 declarou inconstitucionais normas de cidadania que eram discriminat\u00f3rias ou irrazo\u00e1veis em outros contextos.<\/p>\n

Neste \u00faltimo parecer, tamb\u00e9m observou que a Constitui\u00e7\u00e3o italiana n\u00e3o define o conceito de \u201cpovo\u201d de forma r\u00edgida, mas associa a principalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a direitos e deveres, e \u00e0 perten\u00e7a a uma comunidade com ra\u00edzes culturais e lingu\u00edsticas, que \u00e9 aberta ao pluralismo e protege as minorias.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adiantar que a Corte ir\u00e1 considerar o decreto inconstitucional, como querem os \u00edtalo-descendentes, porque ela se recusou a \u201csubstituir o legislador\u201d na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para reconhecimento da cidadania.<\/p>\n

Como ficam os pedidos de cidadania italiana agora?<\/strong><\/h2>\n

Nada muda com rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 se sabia: pedidos feitos at\u00e9 27 de mar\u00e7o continuam sem restri\u00e7\u00e3o geracional<\/mark>, e pedidos a partir do dia 28 de mar\u00e7o continuam sendo submetidos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da norma vigente, aprovada pelo Parlamento.<\/p>\n

Entenda a nova regra vigente<\/strong><\/h2>\n

Para aqueles que ainda n\u00e3o solicitaram a cidadania italiana (ou o fizeram a partir de 28 de mar\u00e7o), as regras vigentes, de acordo com a lei aprovada pelo Parlamento italiano em maio, dizem que, para solicitar a cidadania italiana, n\u00e3o bastar\u00e1 ter um dos pais ou av\u00f3s italiano.<\/p>\n

Ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m que o ascendente n\u00e3o tenha outra nacionalidade, o que exclui os \u00edtalo-brasileiros, que n\u00e3o poder\u00e3o mais passar sua cidadania.<\/p>\n

Uma alternativa para quem tem dupla nacionalidade passar a cidadania aos filhos (v\u00e1lida apenas para os genitores, n\u00e3o para os av\u00f3s) \u00e9 morar legalmente por pelo menos dois anos cont\u00ednuos na It\u00e1lia ap\u00f3s adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.<\/p>\n

Essa alternativa, por\u00e9m, inviabiliza aqueles que n\u00e3o moraram na It\u00e1lia antes de ter seus filhos de passarem a cidadania.<\/p>\n

Para menores de idade, o processo de reconhecimento da cidadania \u00e9 mais simples. Caso os pais sejam italianos nascidos fora da It\u00e1lia, devem declarar a vontade de adquirir a cidadania do filho dentro de um ano de seu nascimento ou ado\u00e7\u00e3o. Se isso n\u00e3o for feito, o menor que morar por dois anos cont\u00ednuos no pa\u00eds europeu tamb\u00e9m pode solicitar a cidadania.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Uma regra de transi\u00e7\u00e3o foi estabelecida para os filhos de italianos que eram menores de idade na data em que o decreto foi convertido em lei (23 de junho de 2025):<\/p>\n