{"id":75084,"date":"2025-08-03T09:38:30","date_gmt":"2025-08-03T12:38:30","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/03\/como-o-condominio-deve-agir-frente-aos-condominos-antissociais\/"},"modified":"2025-08-03T09:38:30","modified_gmt":"2025-08-03T12:38:30","slug":"como-o-condominio-deve-agir-frente-aos-condominos-antissociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/03\/como-o-condominio-deve-agir-frente-aos-condominos-antissociais\/","title":{"rendered":"Como o condom\u00ednio deve agir frente aos cond\u00f4minos antissociais?"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

O caso do Al\u00edpio Jo\u00e3o J\u00fanior<\/strong>, morador de um condom\u00ednio aqui em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, segue dando o que falar. O condom\u00ednio buscou na Justi\u00e7a a expuls\u00e3o dele por comportamentos antissociais, mas a liminar foi negada. <\/p>\n

Primeiro, \u00e9 fundamental relembrar que, na nossa Lei, n\u00e3o existe nenhuma previs\u00e3o para a expuls\u00e3o de um morador. A san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima que o C\u00f3digo Civil permite para condutas antissociais \u00e9 uma multa de 10 vezes o valor das contas condominiais.<\/mark><\/p>\n

Dito isso, ao analisar o pedido do condom\u00ednio para expulsar o Al\u00edpio, a ju\u00edza do caso negou a liminar, ou seja, a antecipa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise do m\u00e9rito. Curiosamente, na sua decis\u00e3o, ela fez men\u00e7\u00e3o a outras senten\u00e7as de tribunais que, mesmo sem uma lei espec\u00edfica, permitiram a exclus\u00e3o de moradores antissociais, pelo menos em primeiro grau. Isso mostra que o Judici\u00e1rio est\u00e1 buscando caminhos para lidar com essas situa\u00e7\u00f5es extremas, mesmo diante de uma lacuna legal. A ju\u00edza foi bem clara nos seus argumentos para n\u00e3o conceder a liminar de expuls\u00e3o, ela se baseou em tr\u00eas pontos cruciais:<\/p>\n

    \n
  1. Falta de Assembleia:<\/strong> O primeiro ponto levantado por ela foi a aus\u00eancia de uma assembleia para deliberar sobre a expuls\u00e3o. Embora a lei n\u00e3o exija assembleia para a expuls\u00e3o (j\u00e1 que a expuls\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista), a ju\u00edza se baseou no C\u00f3digo Civil que, para a aplica\u00e7\u00e3o da multa de 10 vezes o valor da taxa, exige a aprova\u00e7\u00e3o em assembleia por tr\u00eas quartos da totalidade dos cond\u00f4minos. Esse requisito n\u00e3o foi cumprido pelo condom\u00ednio.<\/li>\n
  2. Direito de Defesa Negado:<\/strong> Segundo ela ressaltou que o condom\u00ednio n\u00e3o oportunizou o direito de defesa ao morador, que, ali\u00e1s, \u00e9 inquilino. Isso \u00e9 fundamental em qualquer processo, a ampla defesa deve ser garantida.<\/li>\n
  3. Propriet\u00e1rio Ausente:<\/strong> E terceiro, a ju\u00edza entendeu que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel<\/strong> deveria ter sido citado na a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    E Agora? Como o Condom\u00ednio Deve Agir?<\/strong><\/h2>\n

    Para seguir em frente, o condom\u00ednio precisa reajustar o curso. As principais recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Verificar a Conven\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 crucial checar a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio para ver se h\u00e1 previs\u00e3o para convoca\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia. Se n\u00e3o houver, os prazos regimentais (de 8, 10 ou 15 dias, por exemplo) devem ser respeitados.<\/li>\n
    • Assembleia Virtual:<\/strong> Para atingir o qu\u00f3rum de tr\u00eas quartos da totalidade dos cond\u00f4minos, a assembleia virtual \u00e9 uma excelente alternativa. A convoca\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a pr\u00f3pria ata podem ser feitas de forma virtual, e ter\u00e3o total validade. O morador, ou seu representante, tem o direito de estar presente.<\/li>\n
    • Nova Liminar:<\/strong> Com a assembleia devidamente realizada e os documentos em m\u00e3os, o condom\u00ednio poder\u00e1 protocolar tudo no processo e tentar uma nova liminar de afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n

      O Convencimento do Juiz e o Papel do Propriet\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

      Mesmo com todos esses passos, a decis\u00e3o final ainda est\u00e1 nas m\u00e3os do juiz. O juiz, baseado nas provas e no seu convencimento, pode, sim, decidir pelo afastamento do morador do pr\u00e9dio. Ele perder\u00e1 o direito de uso, mas \u00e9 importante frisar que n\u00e3o a propriedade.<\/p>\n

      Sobre a determina\u00e7\u00e3o de incluir o propriet\u00e1rio na a\u00e7\u00e3o, para mim, pessoalmente, acho desnecess\u00e1rio. \u00c9 uma quest\u00e3o de conduta pessoal do morador, n\u00e3o patrimonial. N\u00e3o est\u00e1 em jogo a perda do im\u00f3vel, mas sim a retirada do antissocial, que, nesse caso, n\u00e3o se confunde com o propriet\u00e1rio. Apenas para completar, o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m pode, por sua conta, entrar com uma a\u00e7\u00e3o de despejo contra esse inquilino por descumprimento contratual, o que pode ser uma via mais r\u00e1pida para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n

      Este caso nos mostra que lidar com moradores antissociais n\u00e3o \u00e9 simples. Exige n\u00e3o s\u00f3 a comprova\u00e7\u00e3o das condutas, mas tamb\u00e9m um rigoroso cumprimento dos poucos requisitos legais e procedimentais que a Justi\u00e7a exige.<\/p>\n

      SAIBA MAIS
      Atl\u00e2ntica D\u2019Or anuncia lan\u00e7amento de pedra fundamental de hospital em Ribeir\u00e3o Preto<\/p>\n

      FIQUE ON<\/strong><\/h2>\n

      Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on <\/strong>no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n

      Receba not\u00edcias do acidade on <\/strong>no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n

      Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n

      VEJA TAMB\u00c9M
      Por que agosto \u00e9 chamado de \u2018m\u00eas do desgosto\u2019 ou \u2018do cachorro louco\u2019?<\/p>\n

      \n<\/div>\n