{"id":75196,"date":"2025-08-05T13:35:37","date_gmt":"2025-08-05T16:35:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/05\/camara-de-ribeirao-preto-aprova-mudanca-na-cobranca-da-iluminacao-publica-entenda\/"},"modified":"2025-08-05T13:35:37","modified_gmt":"2025-08-05T16:35:37","slug":"camara-de-ribeirao-preto-aprova-mudanca-na-cobranca-da-iluminacao-publica-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/05\/camara-de-ribeirao-preto-aprova-mudanca-na-cobranca-da-iluminacao-publica-entenda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto aprova mudan\u00e7a na cobran\u00e7a da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Entenda"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto <\/a><\/strong>aprovou na segunda-feira (4), em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei complementar que permite a mudan\u00e7a nas regras da CIP (Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/strong> A cobran\u00e7a vem junto com a conta de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da prefeitura \u00e9 utilizar parte dos recursos no novo sistema de monitoramento com IA (intelig\u00eancia artificial) da cidade, inspirado no Smart Sampa<\/strong>, de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O projeto recebeu 18 votos favor\u00e1veis, contra dois contr\u00e1rios. A proposta ainda precisa passar pela segunda vota\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n

O que muda?<\/strong><\/h2>\n

O projeto de lei complementar 27\/2025 altera a lei complementar que instituiu a CIP, conforme o artigo 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos no servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e nos sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n

Na justifica do projeto, o prefeito Ricardo Silva (PSD) <\/strong>afirma que pretende instalar um programa de monitoramento por c\u00e2meras, uso de softwares avan\u00e7ados e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Segundo a prefeitura, a mudan\u00e7a n\u00e3o atrapalha a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nem amplia a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Debate<\/strong><\/h2>\n

A vereadora Duda Hidalgo (PT)<\/strong>, que votou contra o projeto, disse que o sistema de monitoramento precisa apresentar garantia de prote\u00e7\u00e3o dos dados biom\u00e9tricos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem como a gente aprovar um projeto sem a seguran\u00e7a de que os dados biom\u00e9tricos sens\u00edveis n\u00e3o v\u00e3o ser entregues para terceiros\u201d, disse.<\/p>\n

A vereadora ainda defende um sistema multimodal com relat\u00f3rios raciais e de g\u00eanero e acordos t\u00e9cnicos de transpar\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do governo, Lincoln Fernandes (PL)<\/strong>, declarou que isso precisa ser discutido quando o projeto for implantado. \u201cAs c\u00e2meras de monitoramento t\u00eam sido grandes aliadas da pol\u00edcia\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEu julgo importante debater, mas na hora em que o projeto chegar na casa ou na hora que a prefeitura for implementar\u201d, completou.<\/p>\n

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