{"id":75204,"date":"2025-08-05T14:48:17","date_gmt":"2025-08-05T17:48:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/05\/camara-aprova-recursos-para-monitoramento-com-reconhecimento-facial\/"},"modified":"2025-08-05T14:48:17","modified_gmt":"2025-08-05T17:48:17","slug":"camara-aprova-recursos-para-monitoramento-com-reconhecimento-facial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/05\/camara-aprova-recursos-para-monitoramento-com-reconhecimento-facial\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova recursos para monitoramento com reconhecimento facial"},"content":{"rendered":"
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Os vereadores de Ribeir\u00e3o Preto aprovaram em primeira vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei do prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, Ricardo Silva (PSD) que permite o uso de parte dos recursos da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) para o monitoramento por c\u00e2meras, igual ao Smart Sampa em funcionamento na cidade de S\u00e3o Paulo.
O programa desenvolvido pela prefeitura da capital paulista integra imagens de c\u00e2meras p\u00fablicas e privadas em uma plataforma unificada com tecnologia de reconhecimento facial e algoritmos que emitem alertas de atos de vandalismo, furtos e identifica\u00e7\u00e3o de placas de ve\u00edculos roubados. Foram 18 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios. A vota\u00e7\u00e3o definitiva do projeto de lei, pelos vereadores, ser\u00e1 feita na sess\u00e3o desta quarta-feira, 6 de agosto.<\/p>\n

A atual legisla\u00e7\u00e3o municipal de Ribeir\u00e3o Preto permite o uso dos recursos da CIP apenas para a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O valor mensal da taxa, paga por cada usu\u00e1rio de energia el\u00e9trica na cidade, \u00e9 calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia el\u00e9trica indicado na fatura emitida pela Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL).<\/p>\n

Segundo dados da prefeitura solicitados pelo vereador Daniel Gobbi (PP) a qual o Tribuna teve acesso, a CIP arrecada por m\u00eas, cerca de R$ 7,5 milh\u00f5es. Deste total, cerca de R$ 3 milh\u00f5es s\u00e3o usados para o pagamento da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL) pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na cidade. J\u00e1 cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o \u00e9 destinado na Parceria P\u00fablico Privada (PPP) entre o munic\u00edpio e o Cons\u00f3cio Conecta para a amplia\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o dos pontos ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Cidade.<\/p>\n

Em 2023, o cons\u00f3rcio venceu o leil\u00e3o da PPP, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, e ter\u00e1 que investir, nos pr\u00f3ximos 13 anos, R$ 100 milh\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade.
Ap\u00f3s os pagamentos sobram mensalmente da CIP, cerca de R$ 3 milh\u00f5es que ficam depositados em uma conta espec\u00edfica e que s\u00f3 podem ser usados para os fins estabelecidos na lei municipal que regula a Contribui\u00e7\u00e3o. Considerando somente os seis primeiros meses deste ano, a conta teria cerca de R$ 18 milh\u00f5es.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a proposta pela prefeitura, os recursos que sobram e os que j\u00e1 est\u00e3o em caixa poder\u00e3o ser utilizados na implanta\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento Smart Ribeir\u00e3o. Mas para isso poder ser feito, cidade precisa se adequar a Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023, que permite que os munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o usar recursos da CIP para sistemas de monitoramento.<\/p>\n

A prefeitura argumenta que a adequa\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o interfere e nem atrapalha a execu\u00e7\u00e3o da atual PPP da ilumina\u00e7\u00e3o, que tem seus recursos reservados por lei espec\u00edfica. \u201cA atual mudan\u00e7a legislativa tamb\u00e9m n\u00e3o cria ou altera valores da atual CIP, t\u00e3o somente amplia a destina\u00e7\u00e3o para os fins previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou na justificativa da proposta.<\/p>\n<\/div>\n