{"id":75374,"date":"2025-08-07T17:14:13","date_gmt":"2025-08-07T20:14:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/07\/lei-maria-da-penha-completa-19-anos\/"},"modified":"2025-08-07T17:14:13","modified_gmt":"2025-08-07T20:14:13","slug":"lei-maria-da-penha-completa-19-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/07\/lei-maria-da-penha-completa-19-anos\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 19 anos"},"content":{"rendered":"
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Por: Adalberto Luque<\/p>\n

A Lei Maria da Penha (11.340\/2006) completou 19 anos nesta quarta-feira (7). Criada para enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um marco na prote\u00e7\u00e3o dos direitos femininos no Brasil. Desde ent\u00e3o, o pa\u00eds passou a reconhecer, de forma mais clara, a gravidade da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, a lei permitiu avan\u00e7os como a cria\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia. Tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por estimular a cria\u00e7\u00e3o de delegacias da mulher, casas de abrigo e juizados especializados. Apesar disso, o n\u00famero de casos segue elevado.<\/p>\n

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que, em 2024, foram registrados mais de 370 mil atendimentos pelo Ligue 180. Entre os principais relatos est\u00e3o a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e a amea\u00e7a. A maioria dos casos envolve agressores com v\u00ednculo afetivo com a v\u00edtima.<\/p>\n

Levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostra que, s\u00f3 em 2023, uma mulher foi v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica a cada dois minutos no Brasil. Al\u00e9m disso, 73% das mulheres assassinadas no pa\u00eds foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. Os dados revelam que o ambiente dom\u00e9stico ainda \u00e9 o mais perigoso para elas.<\/p>\n

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A bioqu\u00edmica cearense Maria da Penha foi v\u00edtima de uma dupla tentativa de feminic\u00eddio por parte do marido, com quem tinha tr\u00eas filhas e ficou parapl\u00e9gica (Foto: Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Uma das pessoas que mais enaltece a Lei Maria da Penha \u00e9, sem d\u00favida, a pr\u00f3pria Maria da Penha Maia Fernandes, cujo nome batiza a lei. Ela \u00e9 a principal voz na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Brasil, tendo sido v\u00edtima de agress\u00f5es que a levaram a desenvolver a lei.<\/p>\n

Maria da Penha Maia Fernandes \u00e9 o nome de uma brasileira, cearense, bioqu\u00edmica que, em 1983, foi v\u00edtima de uma dupla tentativa de feminic\u00eddio por parte do marido, Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros, com quem tinha tr\u00eas filhas.<\/p>\n

A primeira tentativa de feminic\u00eddio se deu com um tiro em suas costas, durante o sono. Em decorr\u00eancia da agress\u00e3o, Maria da Penha ficou parapl\u00e9gica. Quatro meses depois, quando ela voltou para casa ap\u00f3s cirurgias, interna\u00e7\u00f5es e tratamentos, o marido a manteve em c\u00e1rcere privado por 15 dias e tentou eletrocut\u00e1-la durante o banho.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 se desconstroem velhos preconceitos ensinando as pessoas a denunciar a agress\u00e3o contra a mulher, a combater o machismo, a abominar o racismo ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, observou a mulher que deu nome \u00e0 lei que completa 19 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Mais de 600 mil medidas protetivas foram expedidas em 2024 no Brasil (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Entre os instrumentos legais, a medida protetiva de urg\u00eancia \u00e9 uma das mais acionadas. Ela pode determinar o afastamento imediato do agressor do lar ou proibir qualquer tipo de contato com a v\u00edtima. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mais de 600 mil medidas desse tipo foram concedidas em 2024.<\/p>\n

A reincid\u00eancia, no entanto, ainda \u00e9 um desafio. Muitas v\u00edtimas acabam revitimizadas, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o judicial. Em parte, isso se deve \u00e0 dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 aus\u00eancia de apoio psicol\u00f3gico e financeiro \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Para especialistas, outro obst\u00e1culo \u00e9 a subnotifica\u00e7\u00e3o. Por medo, depend\u00eancia econ\u00f4mica ou vergonha, muitas v\u00edtimas n\u00e3o procuram ajuda. Campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e acesso facilitado aos canais de den\u00fancia s\u00e3o apontados como caminhos para mudar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m do Ligue 180, estados e munic\u00edpios t\u00eam criado iniciativas locais, como as Patrulhas Maria da Penha e aplicativos de den\u00fancia. Em algumas cidades, a integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia, Judici\u00e1rio e assist\u00eancia social tem acelerado o atendimento e evitado trag\u00e9dias.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, a viol\u00eancia de g\u00eanero segue com n\u00fameros alarmantes. De acordo com dados estat\u00edsticos da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), os casos de feminic\u00eddio cresceram 4% de janeiro a junho de 2024 para igual per\u00edodo de 2025, saltando de 124 para 129 casos.<\/p>\n

A estat\u00edstica mostra apenas os n\u00fameros totais no Estado, na Regi\u00e3o Metropolitana da Capital e no interior como um todo, sem especificar regi\u00f5es como Ribeir\u00e3o Preto. No interior, os casos de feminic\u00eddio, no entanto, tiveram redu\u00e7\u00e3o de 12,3%, recuando de 81 mortes ocorridas entre janeiro e junho do ano passado para 71 no mesmo per\u00edodo deste ano.<\/p>\n

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Quase 30 estupros de vulner\u00e1vel foram cometidos diariamente no primeiro semestre deste ano (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

A viol\u00eancia, todavia, n\u00e3o se restringe somente aos casos de feminic\u00eddio. As les\u00f5es corporais culposas tamb\u00e9m tiveram alta, de acordo com a SSP. No interior, ocorreram 17.411 casos nos seis primeiros meses de 2024, contra 18.744 em 2025. Aumento de 7,6% no n\u00famero de mulheres agredidas. Considerando os casos em todo o Estado, a alta foi de 8,3%.<\/p>\n

As amea\u00e7as, no entanto, tiveram redu\u00e7\u00e3o dos seis primeiros meses de 2024 em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2025. No Estado, os casos ca\u00edram de 54.749 para 48.219.<\/p>\n

De acordo com a SSP, os estupros mantiveram a tend\u00eancia de alta. Os dados indicam que foram registrados 1.612 casos de estupro no Estado em 2025, contra 1.576 no ano passado. Alta de 2,3%.<\/p>\n

Os casos de estupro de vulner\u00e1vel, embora apresentem redu\u00e7\u00e3o no total do Estado e no interior, ainda seguem elevados. No interior, os casos ca\u00edram 9,6%, dos 3.102 em 2024 para 2.804 em 2025. Apesar de tudo, s\u00e3o 15 casos por dia no primeiro semestre deste ano apenas no interior. Se computar os n\u00fameros da SSP para todo o Estado, s\u00e3o 28 estupros de vulner\u00e1veis a cada dia.<\/p>\n

Patrulha Maria da Penha<\/strong><\/p>\n

Criada em 15 de junho de 2018, a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana de Ribeir\u00e3o Preto, tem sido um alento para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero em Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

Segundo Girlei Marcondes, integrante da Patrulha Maria da Penha, existe uma rede protetiva bem atuante, que realiza reuni\u00f5es frequentes. \u201cNosso objetivo \u00e9 buscar a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher\u201d, explica Girlei. Entre diversas a\u00e7\u00f5es, a Patrulha Maria da Penha ministra palestras com v\u00edtimas, agressores e para crian\u00e7as em escolas, com o objetivo de identificar poss\u00edveis v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

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A Patrulha Maria da Penha, da CGM, integra uma importante e ativa rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em Ribeir\u00e3o Preto (Foto: GCM\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Com o objetivo de combater a viol\u00eancia contra as mulheres, a Patrulha Maria da Penha estabelece rela\u00e7\u00e3o direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

\u201cNossa rede protetiva atuante inclui Semas, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio. Com atua\u00e7\u00e3o constante em preven\u00e7\u00e3o e combate, para buscarmos a erradica\u00e7\u00e3o desse tipo de viol\u00eancia\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Em um balan\u00e7o pr\u00e9vio, a Patrulha Maria da Penha realizou, entre janeiro e abril de 2025, 450 atendimentos, onde foram registrados 10 boletins de ocorr\u00eancia e quatro pris\u00f5es em flagrante. S\u00e3o emitidas em m\u00e9dia 250 medidas protetivas de urg\u00eancia por m\u00eas. Essas medidas s\u00e3o encaminhadas pela Justi\u00e7a para a Patrulha e as mulheres passam a ter aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas por telefone, atrav\u00e9s dos n\u00fameros da GCM: 153 e 3632-4747, ou pelos telefones 190, 180 (den\u00fancia an\u00f4nima) e at\u00e9 pelo WhatsApp (61) 9656-5008 (s\u00e3o apenas oito n\u00fameros e tamb\u00e9m pode ser an\u00f4nima).<\/p>\n

Apesar dos desafios, a Lei Maria da Penha \u00e9 considerada uma das melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, segundo a ONU. A cada ano, mais mulheres t\u00eam acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e apoio. A luta, por\u00e9m, segue urgente e permanente.<\/p>\n

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Nascida em Fortaleza e farmac\u00eautica for\u00admada, era v\u00edtima frequente das agress\u00f5es psicol\u00f3gicas e f\u00edsicas, al\u00e9m\u2026","rel":"","context":"In "Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o"","block_context":{"text":"Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Image1-6.jpg?fit=800%2C500&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Image1-6.jpg?fit=800%2C500&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Image1-6.jpg?fit=800%2C500&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Image1-6.jpg?fit=800%2C500&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/peQAOb-jBI","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75374\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}