{"id":75617,"date":"2025-08-12T15:43:58","date_gmt":"2025-08-12T18:43:58","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/12\/novo-refis-podera-beneficiar-mais-de-100-mil-contribuintes\/"},"modified":"2025-08-12T15:43:58","modified_gmt":"2025-08-12T18:43:58","slug":"novo-refis-podera-beneficiar-mais-de-100-mil-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/12\/novo-refis-podera-beneficiar-mais-de-100-mil-contribuintes\/","title":{"rendered":"Novo Refis poder\u00e1 beneficiar mais de 100 mil contribuintes"},"content":{"rendered":"
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Programa de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas, lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (12) pelo prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, Ricardo Silva<\/figcaption><\/figure>\n

A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira, 12 de agosto, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal Refis Ribeir\u00e3o<\/em>, voltado para devedores de tributos e taxas municipais. O an\u00fancio foi feito pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), em coletiva no Centro Administrativo \u201cPrefeito Jos\u00e9 de Magalh\u00e3es\u201d, sede do Executivo. O projeto seguir\u00e1 agora para a C\u00e2mara Municipal, onde ser\u00e1 analisado e votado pelos vereadores.<\/p>\n

O programa dever\u00e1 beneficiar mais de 50 mil contribuintes inadimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda revela que, at\u00e9 julho, 51.582 contribuintes estavam com todas as parcelas do imposto em aberto. Neste ano, foram emitidos 358.356 carn\u00eas do tributo.<\/p>\n

Segundo a Prefeitura, o n\u00famero de devedores de IPTU inscritos na d\u00edvida ativa \u2014 referentes a exerc\u00edcios anteriores \u2014 \u00e9 de 66.325 contribuintes, totalizando R$ 428.639.613,54 em d\u00e9bitos. J\u00e1 a inadimpl\u00eancia com contas de \u00e1gua e esgoto atinge cerca de 30% dos usu\u00e1rios, o que corresponde a aproximadamente 63 mil liga\u00e7\u00f5es. Atualmente, Ribeir\u00e3o Preto conta com 217 mil liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e 207 mil de esgoto.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao Refis poder\u00e1 ser feita at\u00e9 23 de dezembro deste ano. Para pagamento \u00e0 vista, o programa prev\u00ea desconto de 100% da multa morat\u00f3ria e cancelamento integral dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos inscritos \u2014 ou n\u00e3o \u2014 em d\u00edvida ativa at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2024, permitindo a quita\u00e7\u00e3o total do valor devido ou por exerc\u00edcio.<\/p>\n

No parcelamento em at\u00e9 12 meses, haver\u00e1 desconto de 85% na multa e cancelamento de 85% dos juros. Em at\u00e9 24 parcelas, o desconto ser\u00e1 de 75% sobre ambos; em at\u00e9 36 parcelas, de 65%; e, em at\u00e9 60 parcelas mensais e consecutivas, de 55%.<\/p>\n

Uma das novidades do Refis Ribeir\u00e3o<\/em> \u00e9 a possibilidade de grandes devedores, com d\u00edvidas a partir de R$ 500 mil, renegociarem seus d\u00e9bitos em at\u00e9 120 meses, com prazos e percentuais de desconto diferenciados em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos de menor valor.<\/p>\n

Segundo a justificativa do projeto de lei, o programa visa preparar a cidade para a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria Nacional, evitando perdas na arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do per\u00edodo. Isso porque a distribui\u00e7\u00e3o do fundo que ser\u00e1 criado pelo Governo Federal \u2014 por meio do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, que institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS) \u2014 levar\u00e1 em conta a m\u00e9dia da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos entre 2019 e 2026.<\/p>\n

Com esse cen\u00e1rio, Ribeir\u00e3o Preto tem dois anos para aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o, reduzindo ou zerando a inadimpl\u00eancia nos tributos municipais. Outra inova\u00e7\u00e3o prevista no Refis \u00e9 o incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de contratos de gaveta e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro imobili\u00e1rio municipal.<\/p>\n

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