{"id":75933,"date":"2025-08-18T21:48:37","date_gmt":"2025-08-19T00:48:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/18\/camara-de-ribeirao-aprova-programa-refis-para-renegociacao-de-dividas-municipais\/"},"modified":"2025-08-18T21:48:37","modified_gmt":"2025-08-19T00:48:37","slug":"camara-de-ribeirao-aprova-programa-refis-para-renegociacao-de-dividas-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/18\/camara-de-ribeirao-aprova-programa-refis-para-renegociacao-de-dividas-municipais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o aprova Programa Refis para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas municipais"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> aprovou, em primeira discuss\u00e3o nesta segunda-feira (18), o Programa Refis Ribeir\u00e3o<\/strong>, que prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal<\/strong> e com a Saerp (Secretaria de \u00c1gua e Esgoto de Ribeir\u00e3o Preto)<\/strong>.<\/p>\n

O projeto foi aprovado por 16 vereadores, com voto contr\u00e1rio<\/strong> apenas de Andr\u00e9 Rodini (NOVO)<\/strong>, que justificou sua posi\u00e7\u00e3o afirmando querer mais clareza sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n

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[A abertura do Refis no meio do ano] abre um alerta para gente saber como est\u00e3o as finan\u00e7as do munic\u00edpio. Eu gostaria muito de saber como est\u00e3o [as finan\u00e7as] antes de dar meu voto sim; por essa raz\u00e3o, eu votarei contra<\/p>\n

Andr\u00e9 Rodini (NOVO)<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

A estimativa do secret\u00e1rio da Fazenda, Fernando Oliveira Soares, \u00e9 de que o programa aumente a arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura em R$ 10 milh\u00f5es<\/strong>. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Silva (PSD)<\/strong>.<\/p>\n

Proposta<\/strong><\/h2>\n

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 34\/2025<\/a><\/strong> institui o programa de pagamento e parcelamento especial para quem tem d\u00edvidas com a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> e com a Saerp<\/strong>. O benef\u00edcio vale para d\u00e9bitos gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/mark><\/p>\n

De acordo com a proposta, ser\u00e3o oferecidos 100% de desconto em juros e em multa para quem fizer o pagamento \u00e0 vista, descontos de at\u00e9 90% para o pagamento dos d\u00e9bitos, parcelamento em at\u00e9 120 meses e possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Vale destacar que, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, o pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito tamb\u00e9m depende da abertura de um chamamento p\u00fablico<\/strong> para que as empresas operadoras do servi\u00e7o realizem a ades\u00e3o ao programa do munic\u00edpio.<\/p>\n

Ades\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A expectativa \u00e9 que o Programa Refis Ribeir\u00e3o<\/strong> esteja em vigor para ades\u00e3o no\u00a0per\u00edodo entre 1\u00ba de setembro e 23 de dezembro.<\/mark><\/p>\n

A ades\u00e3o ser\u00e1 realizada pela internet (clique aqui<\/a>), posto de atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3o Preto no Poupatempo, e pelo call center \u2013 (16) 3519-3450 \u2013 da Secretaria Municipal da Fazenda.<\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/p>\n

Prefeitura confirma cons\u00f3rcio respons\u00e1vel por obra de R$ 3,5 milh\u00f5es na Ribeir\u00e2nia<\/p>\n

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