{"id":76079,"date":"2025-08-21T18:14:26","date_gmt":"2025-08-21T21:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/21\/tj-sp-derruba-liminar-contra-loteadora-alvo-do-ministerio-publico\/"},"modified":"2025-08-21T18:14:26","modified_gmt":"2025-08-21T21:14:26","slug":"tj-sp-derruba-liminar-contra-loteadora-alvo-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/21\/tj-sp-derruba-liminar-contra-loteadora-alvo-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"TJ-SP derruba liminar contra loteadora alvo do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) <\/strong>derrubou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) uma liminar de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo)<\/strong> contra uma loteadora de Cravinhos<\/strong>, na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>.<\/p>\n

A PHU \u2013 Planejamento Habitacional Urbano Ltda <\/strong>questionou a decis\u00e3o do juiz Leonardo Mussin de Freitas, que havia concedido uma liminar ao MP-SP, que determinou que a loteadora deixasse de fazer a cobran\u00e7a de parcelas e encargos contratuais considerados abusivos pela promotoria.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a havia entendido que as cobran\u00e7as violariam os direitos aos consumidores. A loteadora alega que a decis\u00e3o poderia causar preju\u00edzos financeiros, al\u00e9m de impedir que os compradores de lotes continuassem a realizar o pagamento das parcelas.<\/mark><\/p>\n

O desembargador Elcio Trujillo<\/strong>, relator do processo, entendeu que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica exige mais provas. \u201c[\u2026] somente com o decorrer do processo, cuidar\u00e3o as partes da demonstra\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria segura no sentido de dar amparo \u00e0s respectivas teses\u201d, escreveu.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/h2>\n

O promotor Marco Ant\u00f4nio Martins Fontes Cust\u00f3dio ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as empresas PHU Planejamento Habitacional Urbano, Urbras Urbanizadora Brasileira e Loteamento Jardim Cravinhos, por entender que elas teriam violado as leis de direitos aos consumidores.<\/p>\n

Marco Ant\u00f4nio alega que os contratos firmados com consumidores seriam \u201credigidos de forma desequilibrada e omitem informa\u00e7\u00f5es essenciais, como o valor real do im\u00f3vel e os encargos aplicados\u201d.<\/p>\n

No entanto, a empresa afirma que as reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cinfundadas\u201d e que a decis\u00e3o n\u00e3o considerou auditorias que teriam sido realizadas pelo pr\u00f3prio MP-SP nos contratos, nas cobran\u00e7as efetuadas e nas obras que foram entregues. \u201cO relat\u00f3rio final n\u00e3o encontrou nada errado\u201d, alega.<\/p>\n

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