{"id":76135,"date":"2025-08-22T15:55:03","date_gmt":"2025-08-22T18:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/22\/vereadores-brigam-por-descontos-no-iptu-para-pets\/"},"modified":"2025-08-22T15:55:03","modified_gmt":"2025-08-22T18:55:03","slug":"vereadores-brigam-por-descontos-no-iptu-para-pets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/22\/vereadores-brigam-por-descontos-no-iptu-para-pets\/","title":{"rendered":"Vereadores \u201cbrigam\u201d por descontos no IPTU para pets"},"content":{"rendered":"
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Em um intervalo de onze dias dois projetos de lei iguais, propondo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar pets abandonados foram protocolados na C\u00e2mara de Vereadores de Ribeir\u00e3o Preto.
A primeira proposta \u00e9 de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PL) e foi protocolada no dia 7 de agosto. Ela prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAdote Ribeir\u00e3o\u201d, que conceder\u00e1 desconto no IPTU as pessoas f\u00edsicas propriet\u00e1rias de im\u00f3veis residenciais que comprovarem a ado\u00e7\u00e3o de c\u00e3es ou gatos resgatados por Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) cadastradas no munic\u00edpio ou por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

Desconto<\/strong><\/p>\n

O Projeto prev\u00ea que o desconto ser\u00e1 de 10% no valor do Imposto para cada animal adotado, limitado a 30% por im\u00f3vel. Para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio o contribuinte dever\u00e1 apresentar comprovante de ado\u00e7\u00e3o emitido pela ONG cadastrada ou por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal.
Tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o atualizada e assinada pela ONG respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o, atestando que o animal est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o atualizado e em dia do animal adotado;
J\u00e1 a segunda proposta foi apresentada onze dias depois, em 18 de agosto, pelo vereador Junin D\u00ead\u00ea (PL). Menos ambiciosa, ela prop\u00f5e desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para adotantes de pets pelo per\u00edodo de cinco anos. Para ter direito ao benef\u00edcio o adotante dever\u00e1 comprovar a ado\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um animal em abrigos ou ONGs cadastrados pela Prefeitura.
Vale lembrar que regimentalmente quando s\u00e3o protocolados dois projetos de lei semelhantes de autoria de vereadores, o mais antigo \u2013 neste caso espec\u00edfico, o de Lincoln Fernandes -, ser\u00e1 o que tramitar\u00e1 e ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio. O de Junin D\u00ead\u00ea, ser\u00e1 anexado a ele. Por fim, caso o projeto de Lincoln seja aprovado, para virar lei ainda depender\u00e1 da san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Silva (PSD).<\/p>\n<\/div>\n

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