{"id":76339,"date":"2025-08-27T08:34:10","date_gmt":"2025-08-27T11:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/27\/reforma-administrativa-vai-a-votacao\/"},"modified":"2025-08-27T08:34:10","modified_gmt":"2025-08-27T11:34:10","slug":"reforma-administrativa-vai-a-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/27\/reforma-administrativa-vai-a-votacao\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A C\u00e2mara de Vereadores vota nesta quarta-feira, 27 de agosto, em primeira discuss\u00e3o, os tr\u00eas projetos de lei do Executivo que tratam da reforma administrativa da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. As propostas preveem um novo desenho organizacional com a redu\u00e7\u00e3o de 98 cargos comissionados, otimizando a utiliza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e atividades gratificadas, e atendem \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), estabelecidas em decis\u00f5es judiciais. <\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (26), j\u00e1 haviam recebido 109 emendas. O projeto de lei complementar n\u00ba 37, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da prefeitura, recebeu 101. O n\u00famero 36, sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal e \u00c1gua e Esgoto de Ribeir\u00e3o Preto (Saerp), conta com mais seis;. J\u00e1 o 35, que regulamenta o funcionamento da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, tem duas sugest\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Regimentalmente, o prazo para que os vereadores apresentassem emendas individuais terminou no s\u00e1bado (23). Entretanto, ainda podem apresentar novas sugest\u00f5es at\u00e9 antes da vota\u00e7\u00e3o, desde que cada uma seja subscrita pela maioria absoluta dos parlamentares.\u00a0 No caso da C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto, que conta com 22 vereadores, \u00e9 necess\u00e1ria a ades\u00e3o de doze parlamentares. <\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">As comiss\u00f5es permanentes do Legislativo tamb\u00e9m podem apresentar novas emendas at\u00e9 antes da vota\u00e7\u00e3o. As novas leis reestruturantes s\u00e3o uma resposta direta \u00e0 a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) julgada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJSP, que declarou inconstitucionais 269 cargos comissionados, 86 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e 93 atividades gratificadas, por entender que exerciam atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, burocr\u00e1ticas ou rotineiras incompat\u00edveis a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Atualmente, a administra\u00e7\u00e3o municipal conta com 882 cargos \u2013 entre comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e atividades gratificadas. Com a nova estrutura, o total ser\u00e1 reduzido para 784, mesmo com a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas secretarias. Trata-se de uma configura\u00e7\u00e3o mais enxuta, funcional e alinhada \u00e0s necessidades da cidade.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A reforma criar\u00e1 tr\u00eas novas secretarias municipais.\u00a0 A primeira ser\u00e1 de Cidadania e das Pessoas com Defici\u00eancia, que vai centralizar todos os programas, projetos e servi\u00e7os voltados para este p\u00fablico, idosos, crian\u00e7as e adolescentes direcionados para a inclus\u00e3o social. Tamb\u00e9m abrigar\u00e1 coordenadorias j\u00e1 existentes neste setor como a das mulheres.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A segunda pasta ser\u00e1 a do Governo Digital. Vai agregar todos os servi\u00e7os municipais ligados a \u00e1rea de tecnologia, al\u00e9m de planejar e implantar a\u00e7\u00f5es e projetos que possibilitem o acesso da popula\u00e7\u00e3o de forma r\u00e1pida e eficiente aos servi\u00e7os municipais por meio digital.\u00a0 Por fim, a atual Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da prefeitura ser\u00e1 readequada e transformada em Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A proposta tamb\u00e9m amplia atribui\u00e7\u00f5es de secretarias j\u00e1 existentes, como a incorpora\u00e7\u00e3o da Agricultura \u00e0 pasta do Meio Ambiente, da Habita\u00e7\u00e3o ao Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Zeladoria \u00e0 Infraestrutura. A decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ foi anunciada no ano passado, na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (era do PSDB e hoje est\u00e1 no PSD de Ricardo Silva).<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeir\u00e3o Preto, Guatapar\u00e1 e Prad\u00f3polis (SSM\/RPGP) divulgou comunicado em que critica a reforma administrativa proposta pelo prefeito Ricardo Silva (PSD).\u00a0 Segundo a dire\u00e7\u00e3o da entidade, estudo t\u00e9cnico revela que a justificativa apresentada pelo governo municipal est\u00e1 repleta de contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">No comunicado, o Sindicato dos Servidores afirma que a proposta fere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo. Cita que viola princ\u00edpios constitucionais da legalidade, transpar\u00eancia, concurso p\u00fablico, efici\u00eancia e responsabilidade fiscal, al\u00e9m de representar s\u00e9rio risco de preju\u00edzos financeiros e na carreira dos servidores municipais efetivos.<\/span><\/p>\n<p><b><span data-contrast=\"auto\">Outro lado \u2013<\/span><\/b><span data-contrast=\"auto\"> Em nota da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o diz que todas as altera\u00e7\u00f5es propostas seguem estritamente os limites fixados pelo Tribunal de Justi\u00e7a e pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cAs vagas em comiss\u00e3o s\u00e3o limitadas a fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, fortalecendo a carreira dos servidores efetivos e colocando o concurso p\u00fablico como eixo central da administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o: h\u00e1 respeito, valoriza\u00e7\u00e3o do servidor concursado e compromisso absoluto com a meritocracia\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">E prossegue: \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma escolha, mas uma necessidade diante das demandas crescentes da popula\u00e7\u00e3o. A reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa elimina desperd\u00edcios, racionaliza fun\u00e7\u00f5es, extingue cargos desnecess\u00e1rios e prepara a cidade para os desafios do presente e do futuro, sempre com uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Thaisa Coroado\/C\u00e2mara<\/span><br \/><i><span data-contrast=\"auto\">C\u00e2mara vai votar tr\u00eas projetos de lei que tratam da reforma administrativa da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto: pe\u00e7as j\u00e1 somam 109 emendas parlamentares<\/span><\/i><\/p>\n<p><b><span data-contrast=\"auto\">C\u00e2mara rejeita audi\u00eancia <\/span><\/b><br \/><b><span data-contrast=\"auto\">p\u00fablica sobre a reforma<\/span><\/b><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto rejeitou, na sess\u00e3o de segunda-feira, 25 de agosto, pedido de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para debater a reforma administrativa proposta pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). O requerimento foi negado por 16 votos contr\u00e1rios e tr\u00eas favor\u00e1veis, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo, Lincoln Fernandes (PL). <\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O pedido havia sido apresentado pelas vereadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) \u2013 Duda Hidalgo, Perla M\u00fcller e Judeti Zilli. A rejei\u00e7\u00e3o do pedido de audi\u00eancia reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade desse instrumento. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal para que reformas administrativas, planos de carreira, estatutos ou reajustes salariais passem necessariamente por audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas em casos espec\u00edficos, como projetos que tratam de or\u00e7amento e finan\u00e7as p\u00fablicas. J\u00e1 no caso de mudan\u00e7as que tratam do regime jur\u00eddico dos servidores, como a reforma administrativa, a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 uma faculdade pol\u00edtica do Legislativo, e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.tribunaribeirao.com.br\/reforma-administrativa-vai-a-votacao\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Vereadores vota nesta quarta-feira, 27 de agosto, em primeira discuss\u00e3o, os tr\u00eas projetos de lei do Executivo que tratam da reforma administrativa&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-76339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Reforma-Alfredo-Risk-scaled.jpg?fit=1170%2C780&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":77692,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/24\/prefeito-sanciona-reforma-administrativa-tribuna-ribeirao\/","url_meta":{"origin":76339,"position":0},"title":"Prefeito sanciona reforma administrativa\u2028 &#8211; Tribuna Ribeir\u00e3o","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"24 de September de 2025","format":false,"excerpt":"San\u00e7\u00e3o da lei foi publicada em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de segunda-feira; documento tem 364 p\u00e1ginas\u2028\u2028 O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou as leis municipais que tratam da reforma administrativa na prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, exigidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). 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Os projetos preveem o corte de 98 cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e atividades gratificadas, por\u00e9m criam tr\u00eas novas secretarias. 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