{"id":76570,"date":"2025-09-01T09:52:50","date_gmt":"2025-09-01T12:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/01\/refis-ribeirao-comeca-nesta-segunda-feira\/"},"modified":"2025-09-01T09:52:50","modified_gmt":"2025-09-01T12:52:50","slug":"refis-ribeirao-comeca-nesta-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/01\/refis-ribeirao-comeca-nesta-segunda-feira\/","title":{"rendered":"Refis Ribeir\u00e3o come\u00e7a nesta segunda-feira"},"content":{"rendered":"
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O prazo para ades\u00e3o ao novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Ribeir\u00e3o Preto (Refis Ribeir\u00e3o) come\u00e7ou nesta segunda-feira, 1\u00ba de setembro, e seguir\u00e1 at\u00e9 23 de dezembro. Mais de 114 mil contribuintes inadimplentes poder\u00e3o renegociar d\u00e9bitos com a prefeitura e com a Saerp (Secretaria de \u00c1gua e Esgoto).
O programa oferece descontos de at\u00e9 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista, al\u00e9m da possibilidade de parcelamento em at\u00e9 60 vezes. Para grandes devedores \u2013 com d\u00edvidas acima de R$ 500 mil \u2013 ser\u00e1 permitido o parcelamento em at\u00e9 120 meses (dez anos), com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas.
A lei complementar n\u00ba 3.276, que institui o novo Refis, foi sancionada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) na \u00faltima quinta-feira (28). A reda\u00e7\u00e3o final havia sido aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores em sess\u00e3o anterior.
Segundo a prefeitura, a medida deve beneficiar cerca de 50 mil contribuintes de IPTU e 63 mil consumidores da Saerp. O valor estimado de arrecada\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o foi divulgado. Mun\u00edcipes que j\u00e1 possuem acordos de IPTU em andamento poder\u00e3o refaz\u00ea-los, utilizando os descontos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de pagamento para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 500 mil<\/strong>
\u2022 \u00c0 vista: 100% de desconto em multas e juros
\u2022 At\u00e9 12 parcelas: 85% de desconto
\u2022 At\u00e9 24 parcelas: 75% de desconto
\u2022 At\u00e9 36 parcelas: 65% de desconto
\u2022 At\u00e9 60 parcelas: 55% de desconto
Condi\u00e7\u00f5es para grandes devedores (acima de R$ 500 mil)<\/strong>
\u2022 \u00c0 vista: 100% de desconto
\u2022 At\u00e9 36 parcelas: 90% de desconto
\u2022 At\u00e9 60 parcelas: 80% de desconto
\u2022 At\u00e9 120 parcelas: 70% de desconto<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong>
Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o, o Refis prev\u00ea incentivo \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro imobili\u00e1rio e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de contratos de gaveta.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, at\u00e9 julho mais de 51 mil contribuintes estavam com todas as parcelas do IPTU em aberto. O n\u00famero de devedores inscritos em D\u00edvida Ativa j\u00e1 chega a 66 mil, com valor acumulado superior a R$ 428 milh\u00f5es. Na Saerp, cerca de 30% dos consumidores est\u00e3o inadimplentes, o que corresponde a 63 mil liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto.
A prefeitura afirma que o Refis tamb\u00e9m \u00e9 uma estrat\u00e9gia para preparar o munic\u00edpio diante da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria nacional, que levar\u00e1 em conta a arrecada\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos munic\u00edpios entre 2019 e 2026.<\/p>\n<\/div>\n

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