{"id":76748,"date":"2025-09-04T17:14:56","date_gmt":"2025-09-04T20:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/04\/reforma-gera-bate-boca-entre-camara-e-sindicato-dos-servidores\/"},"modified":"2025-09-04T17:14:56","modified_gmt":"2025-09-04T20:14:56","slug":"reforma-gera-bate-boca-entre-camara-e-sindicato-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/04\/reforma-gera-bate-boca-entre-camara-e-sindicato-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Reforma gera bate-boca entre C\u00e2mara e Sindicato dos Servidores"},"content":{"rendered":"
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Presidente do Legislativo municipal perde a linha com palavr\u00f5es e xingamentos<\/em><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ribeir\u00e3o Preto, Isaac Antunes (PL), usou palavr\u00f5es contra o Sindicado dos Servidores Municipais de Ribeir\u00e3o Preto, Guatapar\u00e1 e Prad\u00f3polis (SSMRPGP) durante a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o final dos tr\u00eas projetos de lei do Executivo que tratam da Reforma Administrativa da Prefeitura. A discuss\u00e3o aconteceu nesta quarta-feira, 3 de setembro.<\/p>\n

O bate-boca entre o presidente e sindicalistas come\u00e7ou ap\u00f3s Isaac Antunes contestar a fala da vereadora Perla Muller (PT) contr\u00e1ria aos tr\u00eas projetos da prefeitura. A parlamentar afirmou que o Legislativo municipal havia perdido por n\u00e3o conseguir conduzir um debate com a sociedade e os servidores sobre os projetos antes de coloc\u00e1-los para vota\u00e7\u00e3o. Lembrou que foi negado um requerimento feito pelas vereadoras do PT, para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a proposta.<\/p>\n

Entretanto, Isaac Antunes rebateu a parlamentar dizendo que os projetos seguiram todos os ritos da C\u00e2mara e que durante a primeira vota\u00e7\u00e3o, no dia 27 de agosto, ela teve o tempo regimental que \u00e9 permitido pelo Regimento Interno da C\u00e2mara para expor seus argumentos.
O tempo permitido para cada vereador discutir um projeto de lei \u00e9 de 30 minutos. Como eram tr\u00eas, cada parlamentar teria direito a 90 minutos. Isaac ressaltou tamb\u00e9m que a discuss\u00e3o de como os projetos de lei foram elaborados pelo Executivo deveria ser feito pela vereadora junto ao governo municipal.<\/p>\n

Ap\u00f3s sua fala, alguns manifestantes, entre eles, sindicalistas come\u00e7aram a vai\u00e1-lo e dizer palavr\u00f5es. Foi quando Isaac subiu o tom e chamou o Sindicato de pelego e de baderneiro, entre outros termos de baixo cal\u00e3o. Procurado pela reportagem a presid\u00eancia da C\u00e2mara emitiu a seguinte nota.<\/p>\n

\u201cO que aconteceu na sess\u00e3o desta quarta-feira foi claro: integrantes do sindicato foram \u00e0 C\u00e2mara para provocar, ofender e tentar impedir o andamento dos trabalhos. N\u00e3o vamos mais permitir que essa pr\u00e1tica se repita. Minha fala foi dirigida \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, que historicamente tem adotado esse comportamento de tumultuar as sess\u00f5es. Esse tempo acabou. A C\u00e2mara \u00e9 espa\u00e7o de debate democr\u00e1tico e respeito, n\u00e3o de desordem\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Outro lado<\/strong>
J\u00e1 o Sindicato dos Servidores respondeu por meio de nota p\u00fablica. Nela diz que no final da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Municipal, Isaac Antunes (PL), e o l\u00edder do governo na Casa, vereador Lincoln Fernandes (PL), dirigiram ataques injustificados ao Sindicato e \u00e0 categoria.<\/p>\n

\u201cTais manifesta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ofensivas e inver\u00eddicas, inserem-se em um contexto mais amplo de tentativas de enfraquecer os direitos dos servidores e de deslegitimar a luta sindical. O que n\u00e3o se previa \u00e9 que, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s inconstitucionalidades da Reforma Administrativa, o Sindicato fosse obrigado tamb\u00e9m a adotar as medidas pertinentes para que o Presidente da C\u00e2mara e outros respondam por suas declara\u00e7\u00f5es contra a entidade e a categoria\u201d, diz parte do texto.
E prossegue: \u201cTais declara\u00e7\u00f5es configuram uma pr\u00e1tica antissindical, que atinge diretamente os direitos sociais, a liberdade sindical e a dignidade dos trabalhadores \u2014 valores protegidos pela lei, pela legisla\u00e7\u00e3o penal e pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. A Sindicato afirmou tamb\u00e9m que estuda que medidas legais dever\u00e3o ser tomadas contra os parlamentares,<\/p>\n

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Os Porqu\u00eas da reforma<\/strong>
A reforma administrativa da Prefeitura foi necess\u00e1ria porque no ano passado, na gest\u00e3o do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) considerou inconstitucionais v\u00e1rios cargos criados pela prefeitura na Reforma Administrativa feita pela administra\u00e7\u00e3o municipal. A decis\u00e3o foi dada no dia 18 de setembro ao julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.
De acordo com a administra\u00e7\u00e3o municipal, a reforma administrativa reduzir\u00e1 o n\u00famero de cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e atividades gratificadas de 882 para 784 \u2013 uma economia l\u00edquida de 98 cargos. Ao mesmo tempo, o projeto criar\u00e1 tr\u00eas novas secretarias: a da Cidadania e Pessoa com Defici\u00eancia, a de Tecnologia e Governo Digital e a de Comunica\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m amplia atribui\u00e7\u00f5es de secretarias j\u00e1 existentes, como a incorpora\u00e7\u00e3o da Agricultura \u00e0 pasta do Meio Ambiente, da Habita\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento Urbano e da Zeladoria \u00e0 Infraestrutura<\/p>\n<\/div>\n