{"id":76934,"date":"2025-09-09T07:20:06","date_gmt":"2025-09-09T10:20:06","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/09\/camara-barra-processo-contra-presidente\/"},"modified":"2025-09-09T07:20:06","modified_gmt":"2025-09-09T10:20:06","slug":"camara-barra-processo-contra-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/09\/camara-barra-processo-contra-presidente\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara barra processo contra presidente"},"content":{"rendered":"
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Representa\u00e7\u00e3o contra Isaac Antunes foi protocolada por PCdoB e PSOL no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar; plen\u00e1rio arquivou\u2028\u2028<\/em><\/p>\n

Os vereadores de Ribeir\u00e3o Preto rejeitaram, na sess\u00e3o desta segunda-feira, 8 de setembro, representa\u00e7\u00e3o protocolada por Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara contra o presidente da Casa, Isaac Antunes (PL). \u2028\u2028As legendas acusam o presidente do Legislativo de quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n

O documento foi lido em plen\u00e1rio no come\u00e7o da sess\u00e3o de ontem para, em seguida, ser rejeitado por 16 votos a tr\u00eas. A iniciativa, segundo a representa\u00e7\u00e3o, foi motivada pela conduta do vereador durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 3 de setembro.\u2028\u2028 Isaac Antunes teria interrompido arbitrariamente a fala da colega Perla M\u00fcller (PT) e, na sequ\u00eancia, passado a proferir xingamentos de baixo cal\u00e3o contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeir\u00e3o Preto, Guatapar\u00e1 e Prad\u00f3polis (SSMRPGP).<\/p>\n

O bate-boca entre o presidente e sindicalistas aconteceu ap\u00f3s Isaac Antunes questionar a fala da vereadora Perla Muller (PT) contr\u00e1ria aos tr\u00eas projetos de reforma administrativa da prefeitura. A parlamentar afirmou que a C\u00e2mara havia perdido por n\u00e3o conseguir conduzir um debate com a sociedade e os servidores sobre as propostas antes de lev\u00e1-las \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. \u2028\u2028Lembrou que o plen\u00e1rio negou um requerimento feito pelas tr\u00eas vereadoras do PT \u2013 a pr\u00f3pria Perla M\u00fcller, Duda Hidalgo e Judeti Zilli \u2013 para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de discutir a proposta.<\/p>\n

Entretanto, Isaac Antunes rebateu a parlamentar dizendo que os projetos seguiram todos os ritos da C\u00e2mara. \u2028\u2028O presidente do Legislativo ressaltou que durante a primeira vota\u00e7\u00e3o, no dia 27 de agosto, a parlamentar usou o tempo de 30 minutos, permitido pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, para expor seus argumentos. Como eram tr\u00eas projetos, cada vereador teria direito a 90 minutos. \u2028\u2028Isaac Antunes disse tamb\u00e9m que a discuss\u00e3o de como os projetos de lei foram elaborados pelo Executivo deveria ser feita pela vereadora junto ao governo municipal.<\/p>\n

Alguns manifestantes, entre eles sindicalistas, come\u00e7aram a vai\u00e1-lo e dizer palavr\u00f5es. \u2028\u2028Foi quando Isaac Antunes subiu o tom e chamou o sindicato de pelego e de baderneiro, entre outros termos de baixo cal\u00e3o. Na representa\u00e7\u00e3o protocolada os partidos argumentam que tais condutas configuram abuso de prerrogativas parlamentares e s\u00e3o incompat\u00edveis com a dignidade do cargo p\u00fablico, caracterizando clara quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n

O documento pede a abertura de Comiss\u00e3o Processante, a garantia de produ\u00e7\u00e3o de provas, oitivas de testemunhas, dos autores e do pr\u00f3prio representado, e, ao final, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de perda do mandato. O texto ainda destaca que a liberdade de express\u00e3o do parlamentar n\u00e3o \u00e9 absoluta. \u2028\u2028Assim como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a imunidade parlamentar protege manifesta\u00e7\u00f5es vinculadas ao exerc\u00edcio do mandato, mas n\u00e3o se estende a ofensas pessoais, inj\u00farias ou difama\u00e7\u00f5es proferidas de forma desvinculada da atividade legislativa ou fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n

Nesses casos, prevalece o dever de respeito ao decoro e \u00e0 dignidade do Parlamento.\u2028\u2028Por meio de nota o presidente da C\u00e2mara, Isaac Antunes afirmou que o PCdoB e o PSOL resolveram aparecer em Ribeir\u00e3o Preto. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, nem sab\u00edamos que esses partidos ainda estavam vivos por aqui. Agora, buscam holofote com uma representa\u00e7\u00e3o sem qualquer fundamento. Nada mais previs\u00edvel: partidos de esquerda, ligados ao sindicato \u2013 pelegos por natureza \u2013 tentando criar fato pol\u00edtico onde n\u00e3o existe\u201d, diz o texto.\u2028\u2028E prossegue: \u201cEnquanto isso, seguimos conduzindo a C\u00e2mara mais transparente e econ\u00f4mica do interior. N\u00f3s levantamos trof\u00e9us, e n\u00e3o lebres, como alguns fazem. Nosso compromisso \u00e9 com Ribeir\u00e3o Preto e com a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o com palanque ideol\u00f3gico\u201d, finaliza.<\/p>\n

Outro lado<\/strong> \u2013 J\u00e1 o Sindicato dos Servidores disse em nota que, ao final da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara e o l\u00edder do governo na Casa, vereador Lincoln Fernandes (PL), dirigiram ataques injustificados \u00e0 entidade e \u00e0 categoria.<\/p>\n

\u201cTais manifesta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ofensivas e inver\u00eddicas, inserem-se em um contexto mais amplo de tentativas de enfraquecer os direitos dos servidores e de deslegitimar a luta sindical\u201c, disse. \u2028\u2028E prossegue: \u201cTais declara\u00e7\u00f5es configuram uma pr\u00e1tica antissindical, que atinge diretamente os direitos sociais, a liberdade sindical e a dignidade dos trabalhadores \u2013 valores protegidos pela lei, pela legisla\u00e7\u00e3o penal e pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O sindicato estuda medidas legais que dever\u00e3o ser tomadas contra os parlamentares.<\/p>\n

A reforma<\/strong> \u2013 A reda\u00e7\u00e3o final dos tr\u00eas projetos de lei do Executivo que tratam da reforma administrativa da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto foi aprovada por 16 votos a favor e quatro contr\u00e1rios. Preveem redu\u00e7\u00e3o de 98 cargos comissionados para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), estabelecidas em decis\u00f5es judiciais. \u2028\u2028Foram apresentadas 109 emendas, mas duas foram retiradas antes da vota\u00e7\u00e3o. Com a nova estrutura, o total ser\u00e1 reduzido para 784, mesmo com a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas secretarias. Ser\u00e3o criadas as secretarias de Cidadania e das Pessoas com Defici\u00eancia, do Governo Digital e de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como votou cada vereador<\/strong><\/h3>\n