{"id":77063,"date":"2025-09-10T21:40:26","date_gmt":"2025-09-11T00:40:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/camara-de-ribeirao-preto-aprova-projeto-que-pune-comercios-por-perturbacao-de-sossego\/"},"modified":"2025-09-10T21:40:26","modified_gmt":"2025-09-11T00:40:26","slug":"camara-de-ribeirao-preto-aprova-projeto-que-pune-comercios-por-perturbacao-de-sossego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/camara-de-ribeirao-preto-aprova-projeto-que-pune-comercios-por-perturbacao-de-sossego\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto aprova projeto que pune com\u00e9rcios por perturba\u00e7\u00e3o de sossego"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto aprovou nesta quarta-feira (10)<\/strong> o Projeto de Lei n\u00ba 307\/2025, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para estabelecimentos<\/strong> que, direta <\/strong>ou indiretamente<\/strong>, contribuam para atividades que comprometam o sossego p\u00fablico<\/strong>, a sa\u00fade<\/strong>, o meio ambiente<\/strong>, os bons costumes<\/strong> ou o direito de vizinhan\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n

O projeto, enviado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD)<\/strong> e elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, entidades do com\u00e9rcio e for\u00e7as policiais do munic\u00edpio, foi aprovado com 15 votos a favor e tr\u00eas contr\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Executivo, a proposta tem como objetivo garantir a ordem p\u00fablica e o bem-estar coletivo, sem prejudicar empreendedores que atuam de maneira regular.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Silva.<\/strong><\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o e penalidades<\/strong><\/h3>\n

O projeto prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de estabelecimentos que promovam ou tolerem pr\u00e1ticas que causem perturba\u00e7\u00e3o do sossego, polui\u00e7\u00e3o sonora, consumo de drogas em vias p\u00fablicas ou obstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas. As penalidades previstas incluem:<\/p>\n

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  • Advert\u00eancia por escrito<\/strong> na primeira infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Multa de R$ 10 mil<\/strong>, reajust\u00e1vel anualmente pelo IPCA, em caso de reincid\u00eancia;<\/li>\n
  • Interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total<\/strong> das atividades do estabelecimento;<\/li>\n
  • Cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong> em casos de reincid\u00eancia grave ou reiterada.<\/li>\n<\/ul>\n

    Em flagrantes, o local poder\u00e1 ser lacrado imediatamente, e autoridades podem aplicar outras san\u00e7\u00f5es conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

    A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o Geral do Munic\u00edpio<\/strong>, Guarda Civil Metropolitana<\/strong>, Pol\u00edcia Militar <\/strong>e Pol\u00edcia Civil<\/strong>. As infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser comprovadas por den\u00fancias, imagens, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos ou constata\u00e7\u00e3o direta no local.<\/p>\n

    O Executivo ter\u00e1 at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei para regulamentar os crit\u00e9rios operacionais e definir como ser\u00e1 aplicada a fiscaliza\u00e7\u00e3o, garantindo que a lei seja efetiva sem prejudicar o funcionamento regular dos estabelecimentos.<\/p>\n

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    SAIBA MAIS<\/p>\n

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