{"id":77078,"date":"2025-09-11T10:21:44","date_gmt":"2025-09-11T13:21:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/11\/quinto-dia-tem-expectativa-por-desfecho-das-condenacoes\/"},"modified":"2025-09-11T10:21:44","modified_gmt":"2025-09-11T13:21:44","slug":"quinto-dia-tem-expectativa-por-desfecho-das-condenacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/11\/quinto-dia-tem-expectativa-por-desfecho-das-condenacoes\/","title":{"rendered":"Quinto dia tem expectativa por desfecho das condena\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Por Guilherme Caetano, Weslley Galzo, Bianca Gomes e Hugo Henud\u00a0 (AE)
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O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter, nesta quinta-feira, 11, uma defini\u00e7\u00e3o sobre condena\u00e7\u00f5es e absolvi\u00e7\u00f5es do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete r\u00e9us. O julgamento ser\u00e1 reiniciado a partir das 14h. Os trabalhos da manh\u00e3 foram cancelados ap\u00f3s a longa sess\u00e3o de ontem.<\/p>\n

Terceiro a julgar o caso, o ministro Luiz Fux levou mais de 11 horas para votar, na quarta-feira, 10, pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. O voto foi considerado inesperado pela plateia de advogados e deputados que compareceram \u00e0 Primeira Turma para acompanhar a sess\u00e3o.<\/p>\n

Fux afirmou que n\u00e3o h\u00e1 provas para condenar Bolsonaro por nenhum dos crimes atribu\u00eddos a ele na den\u00fancia: golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado e dano ao patrim\u00f4nio tombado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para imputar ao r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima, e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado\u201d, declarou.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m votou para absolver o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha que teria aceitado ceder tropas para uma ruptura democr\u00e1tica, de todos os crimes, e para condenar Mauro Cid por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito. Antes o ministro havia decidido pela improced\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito, de crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e de dano ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Mais cedo, ele havia acolhido algumas das preliminares apresentadas pelas defesas que abrem brecha para a nulidade do processo. O voto animou as defesas dos r\u00e9us e selou a diverg\u00eancia com o relator do caso, Alexandre de Moraes. Com isso, Fux reduziu a diferen\u00e7a no placar pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e aliados para dois a um, ap\u00f3s votos de Moraes e Fl\u00e1vio Dino contra o ex-presidente. Existe uma expectativa de que o placar seja fechado em quatro a um com os votos de C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n

No come\u00e7o da manh\u00e3, Fux fez uma explana\u00e7\u00e3o acerca da defini\u00e7\u00e3o e das diferentes categorias de democracia observadas no mundo. Para configurar uma tentativa de aboli\u00e7\u00e3o, segundo ele, deve estar configurado um \u201cperigo real, n\u00e3o meramente hipot\u00e9tico\u201d, do agente da a\u00e7\u00e3o. Seria tamb\u00e9m preciso dolo do agente contra todos os aspectos do Estado de direito, como separa\u00e7\u00e3o de Poderes, elei\u00e7\u00f5es livres e liberdades individuais.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ele argumentou que a den\u00fancia n\u00e3o narrou em qualquer trecho que os r\u00e9us pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u201cAs alega\u00e7\u00f5es finais do Minist\u00e9rio P\u00fablico tampouco descreveram a perman\u00eancia e a estabilidade da organiza\u00e7\u00e3o criminosa para a pr\u00e1tica de delitos indeterminados\u201d, declarou.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o ter visto \u201cinequ\u00edvoca inten\u00e7\u00e3o dolosa\u201d dos r\u00e9us para a imputa\u00e7\u00e3o de dano ao patrim\u00f4nio. Sem estar caracterizado dessa forma, segundo o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 autoria imediata da a\u00e7\u00e3o, nem mesmo para Jair Bolsonaro, apontado como o l\u00edder do grupo denunciado. \u201cPelo contr\u00e1rio, h\u00e1 evid\u00eancias de que, assim que a destrui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou, tomaram medidas para evitar que o edif\u00edcio do Supremo fosse invadido pelos v\u00e2ndalos.\u201d<\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o do voto cansou os colegas \u2013 o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, demonstrou sonol\u00eancia, e Moraes bocejou em algumas ocasi\u00f5es. Passava das 19h quando o presidente da Turma, Zanin, chegou a perguntar se Fux iria se prolongar ainda mais com a sua leitura. A sess\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 9h. Na quinta-feira, o julgamento ser\u00e1 retomado no mesmo hor\u00e1rio e pode levar o dia todo.<\/p>\n

Preliminares<\/b><\/p>\n

Fux come\u00e7ou a leitura de seu voto cumprindo a promessa, feita durante o voto de seu colega Alexandre de Moraes, de que voltaria \u00e0s quest\u00f5es preliminares na sua vez \u2013 indicando que a quest\u00e3o n\u00e3o estava pacificada. O ministro listou cinco preliminares levantadas pelas defesas dos oito r\u00e9us: a compet\u00eancia do STF para julgar o caso; a compet\u00eancia da Primeira Turma em detrimento do plen\u00e1rio para o julgamento; o cerceamento do direito de defesa; a validade de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid e a susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o r\u00e9u Alexandre Ramagem.<\/p>\n

Para Fux, h\u00e1 uma \u201cIncompet\u00eancia absoluta\u201d do STF pra julgar a trama golpista. Ele argumenta que os r\u00e9us perderam os seus cargos antes de a Corte firmar o novo entendimento que a permitiu julgar esse tipo de a\u00e7\u00e3o. Os r\u00e9us, segundo ele, deveriam ser julgados pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Uma vez que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Supremo, Fux tamb\u00e9m entende que o \u00e2mbito ideal para o julgamento seria no plen\u00e1rio, com voto dos 11 ministros, e n\u00e3o nas Turmas \u2013 cada qual formada por cinco deles, estando ausente apenas o presidente da Corte, no caso Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

\u201cAo rebaixar a compet\u00eancia original do plen\u00e1rio para uma das turmas, estar\u00edamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta a\u00e7\u00e3o penal. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o se refere \u00e0s Turmas, ela se refere ao plen\u00e1rio e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plen\u00e1rio do STF com a racionalidade funcional\u201d, declarou Fux.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o a trazer acalento aos bolsonaristas foi a posi\u00e7\u00e3o de Fux sobre a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa em raz\u00e3o de uma \u201cavalanche\u201d de documentos. O ministrou citou os 70 terabytes de dados, incluindo \u201cbilh\u00f5es de p\u00e1ginas\u201d, 1,2 mil laudos periciais e mais de mil equipamentos eletr\u00f4nicos apreendidos junto aos investigados para acolher o argumento dos advogados de que eles tiveram pouco tempo para analisar tamanha carga de provas.<\/p>\n

\u201cOs advogados, seja os constitu\u00eddos pelo acusado ou nomeados pelo juiz, t\u00eam direito de acesso aos autos do processo e da investiga\u00e7\u00e3o penal, ainda que em tramita\u00e7\u00e3o de regime de sigilo, considerada a essencialidade do direito de defesa\u201d, afirmou. E disse que \u201ctoda pessoa acusada tem direito \u00e0 plena igualdade e diversas garantias, entre as quais dispor de tempo necess\u00e1rio para garantir sua defesa\u201d.<\/p>\n

Os tr\u00eas posicionamentos v\u00e3o ao encontro \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e seus aliados de que o julgamento, como tal, n\u00e3o deveria ocorrer. Enquanto a leitura do voto, diversos aliados do ex-presidente manifestaram elogios e empolga\u00e7\u00e3o com o ministro. \u201cFux vai gabaritar\u201d, afirmou o advogado Fabio Wajngarten, conselheiro de Bolsonaro.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m declarou ter mudado de opini\u00e3o sobre a validade da dela\u00e7\u00e3o de Cid. Ele disse ter \u201cchegado \u00e0 conclus\u00e3o que o r\u00e9u colaborou com as dela\u00e7\u00f5es sempre acompanhado de advogado\u201d e que as advert\u00eancias pontuais feitas pelo relator \u201cfazem parte\u201d da din\u00e2mica do instituto do colaborador. Fux tamb\u00e9m concordou em sustar as a\u00e7\u00f5es penais contra Ramagem que tenham rela\u00e7\u00e3o com crimes cometidos durante o seu mandato como deputado federal \u2013 no caso, dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e dano ao patrim\u00f4nio tombado, ocorridos durante os ataques do 8 de Janeiro.<\/p>\n<\/div>\n


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