{"id":77230,"date":"2025-09-14T16:49:52","date_gmt":"2025-09-14T19:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/14\/simples-nacional-empresas-sao-notificadas-pela-prefeitura-de-ribeirao-preto\/"},"modified":"2025-09-14T16:49:52","modified_gmt":"2025-09-14T19:49:52","slug":"simples-nacional-empresas-sao-notificadas-pela-prefeitura-de-ribeirao-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/14\/simples-nacional-empresas-sao-notificadas-pela-prefeitura-de-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: Empresas s\u00e3o notificadas pela Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto <\/a><\/strong>informou que empresas da cidade foram notificadas no in\u00edcio de setembro para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos do Simples Nacional<\/strong>. Isso porque, os contribuintes que n\u00e3o estiverem com a situa\u00e7\u00e3o regular, podem ser exclu\u00eddos do regime a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/mark>.<\/p>\n

Os contribuintes foram notificados no in\u00edcio de setembro pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE Municipal), canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n

O que fazer?<\/strong><\/h2>\n

Os contribuintes com d\u00e9bitos t\u00eam tr\u00eas alternativas para evitar a exclus\u00e3o:<\/p>\n

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  • quitar ou parcelar os valores em at\u00e9 90 dias, contados da ci\u00eancia via DTE;<\/li>\n<\/ul>\n
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    • aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS, vigente at\u00e9 23 de dezembro de 2025, que concede descontos em multas e juros;<\/li>\n<\/ul>\n
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      • e apresentar impugna\u00e7\u00e3o administrativa em at\u00e9 30 dias, exclusivamente pelo Processo Digital, selecionando o assunto \u201cSimples Nacional\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n

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