{"id":77372,"date":"2025-09-17T14:13:24","date_gmt":"2025-09-17T17:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/17\/maioria-dos-deputados-da-regiao-votou-para-dificultar-processos-criminais-contra-eles-mesmos\/"},"modified":"2025-09-17T14:13:24","modified_gmt":"2025-09-17T17:13:24","slug":"maioria-dos-deputados-da-regiao-votou-para-dificultar-processos-criminais-contra-eles-mesmos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/17\/maioria-dos-deputados-da-regiao-votou-para-dificultar-processos-criminais-contra-eles-mesmos\/","title":{"rendered":"Maioria dos deputados da regi\u00e3o votou para dificultar processos criminais contra eles mesmos"},"content":{"rendered":"
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A \u2018PEC da Blindagem\u2019, como ficou conhecida, amplia o Foro privilegiado para os deputados e dificulta a instaura\u00e7\u00e3o de processos<\/em><\/p>\n

Dos cinco deputados federais da regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto, tr\u00eas votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem que quer dificultar a abertura de processos criminais e pris\u00f5es contra senadores e deputados.<\/p>\n

A proposta foi aprovada na noite de ter\u00e7a-feira, 16 de setembro, pela C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos. O primeiro com 353 votos a favor e 134 votos contra e no segundo com 344 favor\u00e1veis e 133 contr\u00e1rios.<\/p>\n

Da regi\u00e3o votaram a favor da PEC, os deputados Marcos Feliciano (PL) de Orl\u00e2ndia, Arnaldo Jardim (Cidadania) de Altin\u00f3polis e Adilson Barroso (PL) de Barrinha. J\u00e1 Baleia Rossi (MDB) de Ribeir\u00e3o Preto e Arlindo Chinaglia de Serra Azul votaram contra a proposta.<\/p>\n

A PEC da Blindagem tamb\u00e9m quer restringir a pris\u00e3o em flagrante de parlamentares. Ela prev\u00ea a necessidade de permiss\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de a\u00e7\u00f5es penais. De acordo com a proposta, o Legislativo teria o per\u00edodo m\u00e1ximo de 90 dias para analisar pedidos de pris\u00f5es e a abertura de processos criminais.<\/p>\n

A proposta estabelece ainda que parlamentares s\u00f3 poder\u00e3o ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STP), e n\u00e3o por inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.
Tamb\u00e9m amplia o foro privilegiado e passa a incluir tamb\u00e9m os presidentes de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Com isso, eles passam a ser julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal, assim como j\u00e1 ocorre com presidente e vice da Rep\u00fablica, ministros do STF, PGR, deputados e senadores.
O foro privilegiado \u00e9 um mecanismo Constitucional que faz com que algumas autoridades tenham o direito de ser julgadas por crimes comuns, ou de responsabilidade, em tribunais ou em Casas Legislativas.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi resultado de acordo articulado pelo ex-presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP) para encerrar um motim de deputados da oposi\u00e7\u00e3o contra a pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O atual presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos), defendeu o texto como uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao mandato. Agora o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal.<\/p>\n

Como votaram os deputados da regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o<\/strong>
Baleia Rossi (MDB)
Arlindo Chinaglia (PT)<\/p>\n

Sim<\/strong>
Arnaldo Jardim (Cidadania)
Adilson Barroso (PL)
Marco Feliciano (PL)<\/p>\n<\/div>\n