Julgamento sobre a legalidade das provas obtidas por meio de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas foi suspenso nesta sexta-feira, 19 de setembro, em fun\u00e7\u00e3o de pedido de vistas de Gilmar Mendes; ministro ter\u00e1 prazo de at\u00e9 90 dias para votar<\/em><\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 19 de setembro, o julgamento sobre a validade das escutas telef\u00f4nicas utilizadas como provas nos processos da Opera\u00e7\u00e3o Sevandija.
A suspens\u00e3o foi feita durante sess\u00e3o virtual iniciada nesta sexta-feira, ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes, pedir vista \u2013 tempo \u2013 para analisar o recurso extraordin\u00e1rio que tramita no Supremo. Gilmar Mendes tem at\u00e9 90 dias para analisar e dar seu voto. A norma foi institu\u00edda no regimento interno da corte em dezembro de 2022.
A retomada do julgamento da validade das escutas telef\u00f4nicas havia sido decidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 feito pelo plen\u00e1rio virtual da 2\u00aa. turma do Supremo e estava marcado para ser realizado no per\u00edodo entre \u00e0s 11 horas do dia 19 de setembro e as 23:59 horas do dia 26 de setembro. A 2\u00aa Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e Nunes Marques.
Em 2016, a Opera\u00e7\u00e3o Sevandija revelou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. De acordo com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), a ent\u00e3o prefeita D\u00e1rcy Vera, na \u00e9poca filiada ao PSD, teria chefiado um esquema de desvio de recursos dos cofres p\u00fablicos. Todos os acusados sempre negaram as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desde abril de 2024 os processos est\u00e3o suspensos, ap\u00f3s a defesa do ex-secret\u00e1rio municipal da administra\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto, na gest\u00e3o da prefeita Darcy Vera, o advogado Marcos dos Santos impetrar o recurso. Ele foi impetrado depois do ministro do STF, Nunes Marques, monocraticamente, reconhecer a legalidade das provas obtidas por meio da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e suas prorroga\u00e7\u00f5es na Opera\u00e7\u00e3o Sevandija.<\/p>\n
O ministro Marques foi o relator no STF dos recursos dos minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal e de S\u00e3o Paulo, contra a decis\u00e3o da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em 20 de setembro de 2022 a Sexta Turma do STJ anulou as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas feitas na Opera\u00e7\u00e3o Sevandija que serviam de base para a maioria das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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