Al\u00e9m da reforma administrativa realizada pela Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a><\/strong>, que j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal<\/strong>, alguns cargos da GCM (Guarda Civil Metropolitana) <\/strong>tamb\u00e9m dever\u00e3o passar por reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso porque, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/strong> tamb\u00e9m entrou com uma Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei complementar 3.064\/2021<\/strong>, que questiona, entre outros, os cargos em comiss\u00e3o. Entre os cargos, est\u00e3o:<\/p>\n A Procuradoria-Geral entende que as fun\u00e7\u00f5es possuem atribui\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, t\u00e9cnicas e administrativas, que deveriam ser executadas por funcion\u00e1rios de carreira.<\/p>\n Contudo, a prefeitura conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) <\/strong>conseguiu um prazo maior para se adequar. O pedido foi julgado pelo presidente do Supremo Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, que concedeu o prazo de 12 meses para reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p> O ministro considerou que \u201ca reestrutura\u00e7\u00e3o da GCM pode sofrer atrasos em raz\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo local para promover as altera\u00e7\u00f5es legislativas e administrativas necess\u00e1rias ao cumprimento\u201d da reforma administrativa.<\/p>\n A Administra\u00e7\u00e3o Municipal alega que a reestrutura\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Metropolitana \u00e9 um \u201cprocesso complexo e exige tempo adequado para sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cPor essa raz\u00e3o, foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a amplia\u00e7\u00e3o do prazo originalmente estipulado, pedido que foi devidamente aprovado\u201d, afirma a prefeitura em nota.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp. Para entrar no grupo,\u00a0basta\u00a0clicar aqui<\/a>. Ou, acesse o nosso\u00a0Canal\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\n\n
Aumento no prazo<\/strong><\/h2>\n
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Gigante com sede em Ribeir\u00e3o Preto compra empresa fundada no Jap\u00e3o<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n
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