{"id":77791,"date":"2025-09-25T19:36:04","date_gmt":"2025-09-25T22:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/25\/acirp-cobra-revisao-de-cobrancas-do-crea-sp-em-ribeirao-preto\/"},"modified":"2025-09-25T19:36:04","modified_gmt":"2025-09-25T22:36:04","slug":"acirp-cobra-revisao-de-cobrancas-do-crea-sp-em-ribeirao-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/09\/25\/acirp-cobra-revisao-de-cobrancas-do-crea-sp-em-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"Acirp cobra revis\u00e3o de cobran\u00e7as do Crea-SP em Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"


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A Acirp (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ribeir\u00e3o Preto)<\/strong>, que representa empresas da regi\u00e3o, pediu ao Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de S\u00e3o Paulo)<\/strong> a revis\u00e3o imediata dos crit\u00e9rios de cobran\u00e7a aplicados a seus associados<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com a entidade, empres\u00e1rios de Ribeir\u00e3o Preto e da regi\u00e3o<\/strong> est\u00e3o recebendo notifica\u00e7\u00f5es e tendo seus d\u00e9bitos levados diretamente a protesto, sem chance de defesa ou negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia surgiu ap\u00f3s alerta da Aescon (Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis)<\/strong> e diversas reclama\u00e7\u00f5es de associados. As empresas afirmam que o Crea-SP<\/strong> age de forma abusiva, gerando preju\u00edzos e obrigando pagamentos apenas para evitar restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e manter o nome limpo no mercado.<\/mark><\/p>\n

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As a\u00e7\u00f5es geram constrangimento econ\u00f4mico, for\u00e7ando as empresas a pagarem valores question\u00e1veis apenas para preservar o nome no mercado e manter o acesso ao cr\u00e9dito<\/p>\n

destaca Larissa Eiras, gerente Institucional da Acirp<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Cobran\u00e7as questionadas pelo setor produtivo<\/strong><\/h2>\n

Um levantamento dos departamentos Institucional <\/strong>e Jur\u00eddico <\/strong>da Acirp <\/strong>mostra que a lista de CNAEs (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas) <\/strong>obrigat\u00f3rios para registro no Crea-SP <\/strong>n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica vigente.<\/mark><\/p>

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Decis\u00f5es recentes de Tribunais Regionais Federais (TRF-1, TRF-3 e TRF-4) <\/strong>e do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/strong> j\u00e1 afastaram a obrigatoriedade de registro para diversas atividades, como fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de madeira<\/strong>, com\u00e9rcio de defensivos agr\u00edcolas<\/strong> e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica<\/strong> sem projeto de engenharia<\/strong>.<\/p>\n

Ao todo, cerca de 600 atividades podem estar sendo cobradas indevidamente<\/strong>. Por esse motivo, a Acirp <\/strong>formalizou tr\u00eas solicita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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  • 1) Revis\u00e3o da lista de CNAEs considerados obrigat\u00f3rios para registro, com base nas decis\u00f5es judiciais recentes;<\/li>\n
  • 2) Concess\u00e3o de prazo razo\u00e1vel para recurso administrativo antes da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades;<\/li>\n
  • 3) Garantia de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via antes do protesto de d\u00e9bitos.<\/li>\n<\/ul>\n

    O que diz o Crea-SP?<\/strong><\/h2>\n

    Em nota, o Crea-SP<\/strong> informou que tem atuado de forma permanente para garantir que os servi\u00e7os de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias sejam executados por profissionais legalmente habilitados<\/strong>.<\/p>\n

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    Essa \u00e9 a melhor forma de proteger a sociedade, evitar riscos e, ao mesmo tempo, valorizar a atua\u00e7\u00e3o dos nossos profissionais. Para isso, aprimoramos constantemente os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tornando-os mais modernos e eficientes<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/figure>\n

    Al\u00e9m disso, o Conselho explicou que, em caso de autua\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam assegurado o direito de apresentar defesa e recorrer dentro do prazo de 10 dias, como previsto e informado nos autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/p>\n

    Ap\u00f3s a an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre a defesa apresentada, os autuados ainda podem recorrer \u00e0s C\u00e2maras Especializadas<\/strong>, ao plen\u00e1rio do Crea-SP<\/strong> e, por fim, ao Confea<\/strong>, circunst\u00e2ncia que garante o pleno exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n

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    SAIBA MAIS<\/p>\n

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    VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n

    O que aconteceu no depoimento do \u201cCareca do INSS\u201d em CPI?<\/p>\n

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