{"id":78326,"date":"2025-10-08T17:11:08","date_gmt":"2025-10-08T20:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/10\/08\/auxilio-emergencial-pago-indevidamente-familias-devem-devolver-quase-r-480-milhoes\/"},"modified":"2025-10-08T17:11:08","modified_gmt":"2025-10-08T20:11:08","slug":"auxilio-emergencial-pago-indevidamente-familias-devem-devolver-quase-r-480-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/10\/08\/auxilio-emergencial-pago-indevidamente-familias-devem-devolver-quase-r-480-milhoes\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial pago indevidamente: fam\u00edlias devem devolver quase R$ 480 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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As pessoas que receberam indevidamente o Aux\u00edlio Emergencial<\/strong>, pago durante a pandemia da covid-19<\/strong>, est\u00e3o sendo notificadas desde mar\u00e7o, pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil fam\u00edlias t\u00eam valores a ressarcir e j\u00e1 foram notificadas. O valor a ser restitu\u00eddo para a Uni\u00e3o totaliza R$ 478,8 milh\u00f5es.<\/mark><\/p>\n

Est\u00e3o fora do processo de cobran\u00e7a as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, o que inclui: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e inscritos no Cadastro \u00danico<\/strong>, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou t\u00eam renda familiar per capita de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou renda mensal familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o dos valores se d\u00e1 nos casos em que foram identificadas inconsist\u00eancias como: v\u00ednculo de emprego formal; recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situa\u00e7\u00f5es que configuram pagamento indevido.<\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme crit\u00e9rios do artigo 7\u00ba do Decreto n\u00ba 10.990\/2022.<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento dentro do prazo pode resultar em inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e no Cadin (Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados), al\u00e9m da negativa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

De acordo com a diretora do Departamento de Aux\u00edlios Descontinuados do MDS, \u00c9rica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com op\u00e7\u00f5es de pagamento por PIX, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou boleto\/GRU simples (Banco do Brasil).<\/p>\n

\u201cO prazo para regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 60 dias, contados da notifica\u00e7\u00e3o no sistema, com possibilidade de quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista ou parcelamento em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 50 e sem cobran\u00e7a de juros ou multa\u201d, explicou.<\/p>\n

Entre os estados com maior n\u00famero de pessoas a restituir valores est\u00e3o S\u00e3o Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paran\u00e1 (13,25 mil).<\/p>\n

Verifique a fonte<\/strong><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social n\u00e3o envia links nem boletos de cobran\u00e7a por e-mail, SMS ou WhatsApp. <\/mark>A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do minist\u00e9rio. No portal, est\u00e3o dispon\u00edveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orienta\u00e7\u00f5es para auxiliar o cidad\u00e3o na regulariza\u00e7\u00e3o e esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n

O minist\u00e9rio orienta que, em caso de d\u00favidas, o cidad\u00e3o deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informa\u00e7\u00f5es nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social.<\/p>\n

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