\n<\/p>\n
Decis\u00e3o do STF contraria Lei Org\u00e2nica de Ribeir\u00e3o Preto \u2013 estabelece que suplente de vereador assumir\u00e1 o cargo ap\u00f3s 15 dias ininterruptos de licen\u00e7a do titular\u2028\u2028<\/em><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que suplentes de deputados \u2013 estaduais e federais \u2013, senadores e vereadores s\u00f3 poder\u00e3o assumir cadeiras nas casas legislativas quando o afastamento do titular ultrapassar 120 dias.<\/p>\n Nos casos de licen\u00e7as mais curtas, eles n\u00e3o ser\u00e3o convocados e os assentos permanecer\u00e3o vagos.\u2028\u2028O STF julgou normas dos estados do Tocantins e de Santa Catarina que previam prazo inferior a 120 dias para a convoca\u00e7\u00e3o de suplente de deputado estadual licenciado por motivos pessoais. A decis\u00e3o ocorreu em julgamento conjunto de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com repercuss\u00e3o geral valendo tamb\u00e9m para os afastamentos de vereadores.<\/p>\n No caso de Ribeir\u00e3o Preto, a decis\u00e3o vai contra o artigo 14 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) \u2013 estabelece que ap\u00f3s 15 dias de afastamento do titular, o suplente de vereador ser\u00e1 convocado para assumir o cargo interinamente.<\/p>\n Como a decis\u00e3o do STF \u00e9 norma hierarquicamente superior \u00e0 Lei Org\u00e2nica, tem preval\u00eancia sobre a lei municipal.\u2028\u2028Segundo o STF, a medida busca criar uniformidade entre os diversos n\u00edveis do Legislativo e evitar distor\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, aplicando o princ\u00edpio constitucional da simetria.<\/p>\n A decis\u00e3o impacta diretamente pr\u00e1ticas comuns em cidades do pa\u00eds, como o chamado \u201crod\u00edzio de suplentes\u201d, em que vereadores titulares se afastam por curtos per\u00edodos para permitir que suplentes ganhem visibilidade pol\u00edtica.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, os suplentes s\u00f3 poder\u00e3o ser convocados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como licen\u00e7a m\u00e9dica de longa dura\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a-maternidade ou ocupa\u00e7\u00e3o de cargos externos que ultrapassem quatro meses. Em Ribeir\u00e3o Preto, o assunto ganhou destaque devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do vereador Roger Ronan da Silva, o Bigodini (MDB), de 33 anos.<\/p>\n Ele se envolveu em acidente de tr\u00e2nsito e \u00e9 suspeito de dirigir embriagado e de cometer fraude processual ao mentir para policiais. Atualmente, o parlamentar cumpre seu terceiro afastamento m\u00e9dico seguido das atividades na C\u00e2mara, desde o acidente.<\/p>\n No dia 20, Bigodini protocolou na C\u00e2mara novo atestado m\u00e9dico com dura\u00e7\u00e3o de mais dez dias para justificar sua aus\u00eancia das atividades parlamentares. Desde 29 de setembro, o vereador est\u00e1 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es legislativas e foi internado em cl\u00ednica particular para tratamento.\u2028\u2028Ele apresentou atestados m\u00e9dicos de ansiedade e estresse.<\/p>\n O primeiro, com prazo de quatro dias, venceu em 2 de outubro. O segundo, de dez dias, expirou no dia 15. Aponta transtorno de estresse agudo, caracterizado por uma resposta emocional intensa a um evento traum\u00e1tico. Os atestados totalizam, at\u00e9 o momento, 24 dias de afastamento.<\/p>\n A Pol\u00edcia Civil concluiu, na sexta-feira, 24 de outubro, o inqu\u00e9rito criminal contra Bigodini. Segundo o delegado Gustavo Andr\u00e9 Alves, da Divis\u00e3o Especializada de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Deic), o vereador foi indiciado por embriaguez ao volante, falsidade ideol\u00f3gica e fraude processual, confirmando que ele n\u00e3o disse a verdade ap\u00f3s o acidente. \u2028\u2028Somadas, as penas podem chegar a dez anos de pris\u00e3o em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O barbeiro e infuenciador tamb\u00e9m pode ficar ineleg\u00edvel por oito anos. J\u00e1 a namorada dele, a assistente social Isabela de C\u00e1ssia de Andrade Faria, de 29 anos, responder\u00e1 por falsidade ideol\u00f3gica, fraude processual e autoacusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O casal n\u00e3o ser\u00e1 preso e acompanhar\u00e1 o tr\u00e2mite do processo em liberdade. \u2028\u2028O delegado vai enviar o relat\u00f3rio final do inqu\u00e9rito para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), que pode optar por arquivar o caso ou oferecer den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n Neste caso, o vereador e a namorada passam a ser considerados r\u00e9us e ser\u00e3o julgados pelos crimes a eles imputados. Como n\u00e3o houve morte, a possibilidade de j\u00fari popular est\u00e1 descartada.\u2028\u2028O acidente de tr\u00e2nsito envolvendo o Chevrolet Tracker cinza alugado pelo vereador ocorreu na madrugada de 28 de setembro, na avenida do Caf\u00e9, Zona Oeste. Na \u00e9poca, Bigodini disse a policiais que a namorada estava dirigindo.<\/p>\n Ela n\u00e3o tem Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).\u2028\u2028Segundo o delegado Alves, as investiga\u00e7\u00f5es reuniram diversas imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a coletadas em diversos pontos por onde o vereador e sua namorada haviam passado naquela noite e madrugada que antecederam o acidente. \u2028\u2028O delegado disse que, atrav\u00e9s das imagens, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que era sempre Bigodini quem conduzia o carro.<\/p>\n Eles foram a diversos bares e a Pol\u00edcia Civil conseguiu levantar o que ele consumiu. Os v\u00eddeos foram submetidos \u00e0 per\u00edcia comprovam que Bigodini estava ao volante do Chevrolet Tracker cinza alugado. \u2028\u2028O rastreamento foi poss\u00edvel porque o carro que Bigodini dirigia era alugado e monitorado por GPS. Naquela noite, Bigodini ingeriu vodca, cacha\u00e7a, u\u00edsque e cerveja.<\/p>\n Na dire\u00e7\u00e3o do Tracker, atingiu mais de 100 quil\u00f4metros por hora em v\u00e1rias vidas da cidade, chegando ao m\u00e1ximo de 183 km\/h na Rodovia Anhanguera (SP-330)\u2028\u2028J\u00e1 o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto aguarda o envio pela Pol\u00edcia Civil dos documentos com a conclus\u00e3o sobre as investiga\u00e7\u00f5es feitas contra o vereador para decidir o futuro do parlamentar.<\/p>\n O colegiado \u00e9 presidido pelo vereador Di\u00e1cono Ramos (Uni\u00e3o Brasil) e conta com a participa\u00e7\u00e3o de Franco Ferro (PP), Maur\u00edcio Vila Abranches (PSDB), Brando Veiga (Republicanos) e Jean Corauci (PSD). A defesa de Bigodini pede a anula\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o por falta de provas. \u2028\u2028Na C\u00e2mara, passou a ser investigado ap\u00f3s o jornalista Rodrigo Leone da Silva entrar com pedido de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar em 180 dias para concluir os trabalhos e emitir parecer sobre o caso. Em nota distribu\u00edda a imprensa, os advogados Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues e Paulo Roberto Pereira Marques dizem que tomaram conhecimento das imagens divulgadas pela Pol\u00edcia Civil atrav\u00e9s da m\u00eddia<\/p>\n Citam que o processo tem 233 p\u00e1ginas, motivo pelo qual n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para que a defesa procedesse \u00e0 an\u00e1lise minuciosa de todo o conte\u00fado apresentado.\u2028\u2028\u201cN\u00e3o por outra raz\u00e3o, a defesa ainda n\u00e3o teve a oportunidade de exercer o contradit\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o aos elementos probat\u00f3rios recentemente encartados aos autos, circunst\u00e2ncia que inviabiliza a formula\u00e7\u00e3o de conclus\u00f5es temer\u00e1rias acerca de provas cuja idoneidade n\u00e3o p\u00f4de, at\u00e9 o momento, ser aferida pela pr\u00f3pria defesa\u201d, dizem, lembrando que Bigodini sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades para qualquer esclarecimento<\/p>\n \n<\/div>\n