San\u00e7\u00f5es incluem desde advert\u00eancia escrita \u2013 no caso da primeira infra\u00e7\u00e3o -, at\u00e9 multa de R$ 10 mil, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento<\/em><\/p>\nA prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, (DOM) desta quarta-feira, 29 de outubro, o Decreto no. 231 que regulamenta a lei do Executivo \u201cSossego \u00e9 Lei\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o responsabiliza os estabelecimentos que contribu\u00edrem para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades que comprometam a sa\u00fade p\u00fablica, o meio ambiente, o sossego, os bons costumes e o direito de vizinhan\u00e7a.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo foi feita pelos vereadores no dia 10 de setembro e a san\u00e7\u00e3o da lei feita pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) no dia 7 do mesmo m\u00eas. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 poder\u00e1 ter in\u00edcio.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da nova lei, segundo Ricardo Silva, \u00e9 \u201cacabar com a pr\u00e1tica de baderna que acontecia tanto na porta de adega como em outros estabelecimentos e tamb\u00e9m em trenzinhos, que geram aglomera\u00e7\u00f5es, uso de entorpecentes, bebida alco\u00f3lica em vias p\u00fablicas, inclusive para menores, e que os bairros sofrem tanto, com pancad\u00f5es, shows irregulares\u201d, afirmou quando anunciou a proposta.
Est\u00e3o inclu\u00eddas na lei as pr\u00e1ticas de \u201cpancad\u00f5es\u201d, bailes funk e shows irregulares em vias p\u00fablicas especialmente nos arredores de estabelecimentos conhecidos como \u201cadegas\u201d ou outros estabelecimentos similares.<\/p>\n
A perman\u00eancia ou concentra\u00e7\u00e3o de p\u00fablico promovida ou tolerada pelos estabelecimentos, ainda que em \u00e1rea externa, que resulte em polui\u00e7\u00e3o sonora, uso de entorpecentes, perturba\u00e7\u00e3o da ordem, obstru\u00e7\u00e3o de vias ou cal\u00e7adas e riscos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica tamb\u00e9m ser\u00e3o punidas.<\/p>\n
Entre as puni\u00e7\u00f5es prevista est\u00e3o desde advert\u00eancia escrita \u2013 no caso da primeira infra\u00e7\u00e3o constatada -, at\u00e9 multa de R$ 10 mil, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em casos de reincid\u00eancia grave.
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Geral da Prefeitura com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil e de demais \u00f3rg\u00e3os competentes, mediante relat\u00f3rios, imagens, den\u00fancias ou constata\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
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