Documento indica o Cons\u00f3rcio Conecta Ribeir\u00e3o Preto como poss\u00edvel investigado; manifesta\u00e7\u00e3o do MP tem por base relat\u00f3rio da C\u00e2mara\u2028\u2028<\/em><\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), por meio da Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, instaurou procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para apurar a execu\u00e7\u00e3o do contrato assinado entre a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto e a o Cons\u00f3rcio Conecta RP no \u00e2mbito da parceria p\u00fablico-privada (PPP) da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade.<\/p>\n
O documento indica o Conecta Ribeir\u00e3o Preto como poss\u00edvel investigado. A manifesta\u00e7\u00e3o do MP tem por base o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial de Estudos (CEE) da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, instaurada na C\u00e2mara de vereadores para apurar supostas falhas na execu\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais. O documento foi entregue ao promotor Alexandre Padilha em 13 de outubro.<\/p>\n
Padilha mandou notificar a Secretaria Municipal de Justi\u00e7a e a empresa Arcadis, que atua como verificadora independente do contrato. Ao Executivo, a Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social solicita informa\u00e7\u00f5es atualizadas, esclarecimentos sobre os atrasos no cumprimento do contrato e sobre os pagamentos realizados \u00e0 empresa, bem como as medidas adotadas pela prefeitura.<\/p>\n
Da Arcadis, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da concession\u00e1ria e informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais recomenda\u00e7\u00f5es de recusa de pagamentos ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. \u201cEntregamos um excelente trabalho e quero agradecer aos membros da comiss\u00e3o que atuaram ao meu lado, os vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) e Matheus Moreno (MDB)\u201d, diz o presidente da CEE, Daniel Gobbi (PP).<\/p>\n
\u201dO MP chancelou todo o nosso esfor\u00e7o e demonstra \u00e0 sociedade por que \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais respeitadas do pa\u00eds\u201d, afirmou. Al\u00e9m de ser analisado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) e ao governo municipal.\u2028\u2028 Instaurada para apurar falhas e descumprimentos contratuais na parceria p\u00fablico-privada (PPP) da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre o cons\u00f3rcio Conecta RP e a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, a comiss\u00e3o apresentou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os principais apontamentos e conclus\u00f5es do trabalho desenvolvido ao longo dos \u00faltimos meses.<\/p>\n
O Conecta Ribeir\u00e3o Preto \u00e9 um cons\u00f3rcio constitu\u00eddo sob a forma de Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Servi\u00e7os e Participa\u00e7\u00f5es S.A., Proteres Participa\u00e7\u00f5es S.A. e Green Luce Solu\u00e7\u00f5es Energ\u00e9ticas S.A.<\/p>\n
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeir\u00e3o Preto venceu o leil\u00e3o da parceria p\u00fablico-privada, realizado na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, a B3. O grupo dever\u00e1 investir, nos pr\u00f3ximos 13 anos, R$ 100 milh\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade.<\/p>\n
Para isso, deveria receber R$ 1.034.208,14 por m\u00eas via Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica paga pela popula\u00e7\u00e3o.\u2028\u2028Atualmente, recebe da prefeitura pelos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica R$ 506 mil por m\u00eas, valor que aumentar\u00e1 de acordo com a realiza\u00e7\u00e3o do cronograma dos servi\u00e7os, at\u00e9 chegar ao teto estabelecido no contrato.<\/p>\n
O valor mensal da taxa \u00e9 calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia el\u00e9trica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. \u2028\u2028Como havia atrasado os servi\u00e7os, n\u00e3o estava recebendo valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeir\u00e3o Preto pagam pelo novo sistema de contribui\u00e7\u00e3o da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabelecido pela lei municipal n\u00ba 3.156. \u2028\u2028A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada na C\u00e2mara de Vereadores e sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no come\u00e7o do ano passado.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o alterou o sistema de cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por m\u00eas e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada im\u00f3vel. Os recursos ser\u00e3o utilizados para o pagamento do cons\u00f3rcio vencedor da PPP.<\/p>\n
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