{"id":79764,"date":"2025-11-07T08:14:33","date_gmt":"2025-11-07T11:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/07\/convocacao-de-gestores-e-inconstitucional\/"},"modified":"2025-11-07T08:14:33","modified_gmt":"2025-11-07T11:14:33","slug":"convocacao-de-gestores-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/07\/convocacao-de-gestores-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Convoca\u00e7\u00e3o de gestores \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p><em>Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto ter\u00e1 de fazer nova redistribui\u00e7\u00e3o das 160 vagas, inclusive das j\u00e1 150 ocupadas\u2028\u2028<\/em><\/p>\n<p>O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u2013 re\u00fane 25 desembargadores: o presidente do TJSP, doze dos magistrados mais antigos e doze eleitos \u2013 considerou inconstitucional o decreto que estabeleceu crit\u00e9rios de convoca\u00e7\u00e3o de gestores escolares, aprovados no concurso p\u00fablico n\u00famero 01\/2021, para atua\u00e7\u00e3o nas escolas municipais de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 de 1\u00ba de outubro deste ano, mas s\u00f3 foi divulgada nesta semana e \u00e9 consequ\u00eancia de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em 2024 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), por interm\u00e9dio do ent\u00e3o promotor Sebasti\u00e3o S\u00e9rgio da Silveira, atualmente aposentado.<\/p>\n<p>O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a considera inconstitucional o artigo 2\u00ba. do decreto municipal n\u00ba 267, de 11 de dezembro de 2023, assinado na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (na \u00e9poca no PSDB, hoje no PSD) \u2013 o concurso tamb\u00e9m foi aberto na administra\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p>O certame estabeleceu um total de 160 vagas. At\u00e9 o final do ano passado, 150 gestores j\u00e1 haviam sido convocados. Na \u00e9poca da distribui\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios candidatos aprovados, primeiros colocados no concurso, acionaram a Justi\u00e7a de Ribeir\u00e3o Preto por meio do advogado Thiago Theodoro de Oliveira.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, como foram informados da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo promotor Sebasti\u00e3o S\u00e9rgio da Silveira, decidiram aguardar o desfecho do caso. Com a decis\u00e3o judicial, todas as vagas dever\u00e3o ser novamente redistribu\u00eddas. Ainda cabe recurso ao pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o Especial e em inst\u00e2ncias superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e at\u00e9 ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi impetrada pelo MP ap\u00f3s um conselheiro municipal da \u00e1rea impetrar representa\u00e7\u00e3o afirmando que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o estava adotando crit\u00e9rio ilegal para a convoca\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico, com poss\u00edvel direcionamento de vagas para determinadas pessoas.<\/p>\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o, em vez dos primeiros classificados escolherem a escola onde desejariam trabalhar, a partir de uma lista com todas as vagas existentes na rede municipal de ensino, o decreto municipal estabeleceu que eles teriam de definir o local de trabalho, a partir de um bloco de quatro unidades previamente definidas pela pasta.<\/p>\n<p>A norma impediu que os primeiros colocados, apesar de terem melhor classifica\u00e7\u00e3o no concurso, tivessem prioridade de escolha e pudessem optar pela escola mais interessante e conveniente segundo seus crit\u00e9rios.Em primeira inst\u00e2ncia a a\u00e7\u00e3o foi considerada procedente.\u2028\u2028A ju\u00edza da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto, Lucilene Aparecida Canella de Melo, considerou o artigo inconstitucional.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, afirmou que n\u00e3o havia qualquer indicativo do que havia levado a aAdministra\u00e7\u00e3o a adotar um procedimento t\u00e3o singular, pass\u00edvel de criar situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-ison\u00f4mica entre os candidatos, ou de que maneira esse procedimento era mais eficiente para a concretiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. \u2028\u2028A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a contra a decis\u00e3o alegando que todas as unidades escolares municipais possuem as mesmas caracter\u00edsticas. Disse que a cria\u00e7\u00e3o de blocos de escolas n\u00e3o prejudicaria os candidatos.<\/p>\n<p>O recurso foi distribu\u00eddo para a 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico da Corte Paulista, que tamb\u00e9m considerou o artigo incidentalmente inconstitucional. \u2028\u2028Em outubro, a decis\u00e3o foi corroborada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O Colegiado acompanhou o relator, desembargador Jos\u00e9 Dami\u00e3o Pinheiro Machado Cogan. O magistrado afirma que o decreto municipal estabelece uma metodologia \u201csui generis\u201d para o preenchimento de vagas no concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u201cA sistem\u00e1tica criada pela norma municipal subverte a l\u00f3gica meritocr\u00e1tica do concurso p\u00fablico, transformando-o em verdadeira \u201cloteria\u201d de vagas, onde o resultado da classifica\u00e7\u00e3o perde sua import\u00e2ncia pr\u00e1tica na fase de lota\u00e7\u00e3o. Em que pese os argumentos dispendidos pela Municipalidade, n\u00e3o se vislumbra qualquer justificativa razo\u00e1vel para a ado\u00e7\u00e3o do sistema de \u201cblocos\u201d de unidades escolares\u201d.<\/p>\n<p>E prossegue: \u201cAdemais, se todas as unidades escolares possuem efetivamente as mesmas caracter\u00edsticas consoante o alegado pelo Munic\u00edpio, n\u00e3o haveria raz\u00e3o para limitar a escolha dos candidatos a blocos espec\u00edficos. Ao contr\u00e1rio, seria mais l\u00f3gico e razo\u00e1vel permitir que todos os candidatos tivessem acesso ao conjunto total de vagas dispon\u00edveis, respeitando-se rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o informa que aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, respons\u00e1vel pela defesa e eventuais recursos. \u201cQualquer defini\u00e7\u00e3o sobre escolha de vagas, lota\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00e3o do ano letivo depender\u00e1 dessa orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. No momento, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as imediatas no funcionamento da rede\u201d, diz o texto.<\/p>\n<p><!-- CONTENT END 3 -->\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.tribunaribeirao.com.br\/convocacao-de-gestores-e-inconstitucional\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto ter\u00e1 de fazer nova redistribui\u00e7\u00e3o das 160 vagas, inclusive das j\u00e1 150 ocupadas\u2028\u2028 O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79765,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-79764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Gestores-Antonio-Carreta-TJSP.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":79702,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/06\/tj-considera-convocacao-de-gestores-escolares-da-prefeitura-inconstitucional\/","url_meta":{"origin":79764,"position":0},"title":"TJ considera convoca\u00e7\u00e3o de gestores escolares da prefeitura inconstitucional","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"6 de November de 2025","format":false,"excerpt":"Com a inconstitucionalidade de parte do Decreto Municipal que definiu o crit\u00e9rio de convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados em Concurso P\u00fablico, feito em 2023, prefeitura ter\u00e1 que fazer nova redistribui\u00e7\u00e3o das 160 vagas O \u00d3rg\u00e3o especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) considerou inconstitucional o artigo 2\u00ba.\u2026","rel":"","context":"In &quot;Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o&quot;","block_context":{"text":"Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/AulaRP-Guilherme-Sircili-3-scaled.jpg?fit=750%2C500&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/AulaRP-Guilherme-Sircili-3-scaled.jpg?fit=750%2C500&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/AulaRP-Guilherme-Sircili-3-scaled.jpg?fit=750%2C500&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/AulaRP-Guilherme-Sircili-3-scaled.jpg?fit=750%2C500&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":64808,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/03\/12\/prefeitura-oficializa-mudanca-de-nome-da-guarda-para-policia-metropolitana-de-ribeirao-preto\/","url_meta":{"origin":79764,"position":1},"title":"Prefeitura oficializa mudan\u00e7a de nome da Guarda para Pol\u00edcia Metropolitana de Ribeir\u00e3o Preto","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"12 de March de 2025","format":false,"excerpt":"O prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, Ricardo Silva (PSD), sancionou a lei que muda o nome da Guarda Civil Metropolitana para Pol\u00edcia Metropolitana. 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