{"id":7977,"date":"2023-11-29T08:20:37","date_gmt":"2023-11-29T11:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/29\/o-papel-da-negociacao-coletiva-no-setor-publico\/"},"modified":"2023-11-29T08:20:37","modified_gmt":"2023-11-29T11:20:37","slug":"o-papel-da-negociacao-coletiva-no-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/29\/o-papel-da-negociacao-coletiva-no-setor-publico\/","title":{"rendered":"O papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Valdir Avelino <\/span>*<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>[email\u00a0protected]<\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Nesta semana, em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelo Brasil da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que trata do direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o e de Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), do Governo Federal, realizou a Semana Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva. A programa\u00e7\u00e3o nacional aconteceu presencialmente em Bras\u00edlia e tamb\u00e9m foi transmitida virtualmente pela Internet e teve como principal objetivo estabelecer o di\u00e1logo e a reflex\u00e3o sobre os desafios e perspectivas relacionados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva no Brasil, fortalecendo as rela\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, recebi na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeir\u00e3o Preto, Guatapar\u00e1 e Prad\u00f3polis o atual Ministro do Trabalho, companheiro Luiz Marinho. Na ocasi\u00e3o, defendi \u2013 e defendo at\u00e9 hoje \u2013 a <\/span>ideia<\/span> de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode promover com muita efic\u00e1cia a igualdade e a inclus\u00e3o social. Penso que tanto na \u00e1rea p\u00fablica, como na \u00e1rea privada, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma ferramenta essencial para enfrentar as mudan\u00e7as fundamentais que est\u00e3o afetando o mundo do trabalho. Penso que a realiza\u00e7\u00e3o da Semana Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva \u00e9 um importante passo para avan\u00e7armos no reconhecimento efetivo do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva para todos os trabalhadores, incluindo os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O compromisso das for\u00e7as que <\/span>apoiam<\/span> o atual Governo Federal em regulamentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico ficou evidente quando a proposta de <\/span>implementar<\/span> regras para negocia\u00e7\u00e3o coletiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica voltou \u00e0 pauta do Congresso, ap\u00f3s ser derrubada pelos dois governos anteriores (Michel Temer e Jair <\/span>Bolsonaro<\/span>). O senador Paulo <\/span>Paim<\/span> (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1.726\/2023, que estabelece normas gerais para negocia\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Tamb\u00e9m, recentemente, ao celebrar o primeiro acordo salarial em seis anos, a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther <\/span>Dweck<\/span>, falou sobre a quest\u00e3o. Segundo ela, o governo discute a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico. A norma \u00e9 citada na <\/span>justificativa apresentada pelo Senador Paulo <\/span>Paim<\/span> em seu projeto.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Al\u00e9m disso, precisamos relembrar tentativas relativamente recentes de regulamentar <\/span>a<\/span> negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico. Lembro que em <\/span>2015,<\/span>\u00a0 <\/span>o<\/span> ent\u00e3o senador <\/span>Antonio<\/span> Anastasia<\/span>, que hoje \u00e9 ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, apresentou o PL 397, quando ainda estava no PSDB. O texto foi aprovado ainda em 2015 no Senado e em 2017 pela C\u00e2mara dos Deputados, mas foi vetado na \u00edntegra pelo presidente Temer. As Casas legislativas n\u00e3o obtiveram qu\u00f3rum para derrubar o veto presidencial.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Destaco, por fim, que um estudo foi produzido e publicado pela OIT comprovando que quanto maior for <\/span>a<\/span> percentagem de trabalhadores cobertos por acordos coletivos, menor \u00e9 a desigualdade salarial. Outra vantagem, ainda segundo a OIT, \u00e9 \u201co aumento da igualdade e da diversidade no ambiente de trabalho.\u201d Atentos e sintonizados com os movimentos que ocorrem no \u00e2mbito nacional, continuamos defendendo a validade e a efetividade de ajustes, entendimentos e acordos feitos por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas. A liberdade de negociar permite as partes chegarem a acordos realistas, possibilitando, atrav\u00e9s do di\u00e1logo, que trabalhadores representados por seus sindicatos conquistem uma vida melhor, mais justa e com esperan\u00e7a.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>* P<\/span>residente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeir\u00e3o Preto, Guatapar\u00e1 e Prad\u00f3polis<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n