{"id":79797,"date":"2025-11-07T16:49:51","date_gmt":"2025-11-07T19:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/07\/esquerdogata-vendia-rifas-sem-autorizacao-nas-redes-sociais-afirma-mp\/"},"modified":"2025-11-07T16:49:51","modified_gmt":"2025-11-07T19:49:51","slug":"esquerdogata-vendia-rifas-sem-autorizacao-nas-redes-sociais-afirma-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/07\/esquerdogata-vendia-rifas-sem-autorizacao-nas-redes-sociais-afirma-mp\/","title":{"rendered":"Esquerdogata vendia rifas sem autoriza\u00e7\u00e3o nas redes sociais, afirma MP"},"content":{"rendered":"
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A influenciadora Aline Bardy Dutra<\/strong>, conhecida como Esquerdogata<\/strong>, tornou-se alvo de uma apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP)<\/strong> por realizar rifas sem autoriza\u00e7\u00e3o nas redes sociais. O caso envolve a venda de bilhetes virtuais a R$ 13<\/strong> cada, com pr\u00eamios como televisores e eletrodom\u00e9sticos<\/strong>, sorteados entre seus seguidores.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pr\u00e1tica contrariou a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> para a realiza\u00e7\u00e3o de rifas ou sorteios. O \u00f3rg\u00e3o considerou que a influenciadora n\u00e3o possu\u00eda registro jur\u00eddico, n\u00e3o comprovou destina\u00e7\u00e3o beneficente dos valores arrecadados e n\u00e3o cumpriu os requisitos previstos em lei.<\/p>\n

\"rifas \"<\/figure>\n
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Acordo proposto <\/strong><\/h3>\n

O promotor Paulo Freire Teot\u00f4nio<\/strong>, respons\u00e1vel pelo caso, explicou que Aline \u00e9 r\u00e9 prim\u00e1ria<\/strong> e n\u00e3o tem hist\u00f3rico criminal. Por isso, o MP prop\u00f4s um acordo de transa\u00e7\u00e3o penal<\/strong> para evitar a abertura de uma a\u00e7\u00e3o judicial. O valor estabelecido foi de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, o equivalente a cerca de R$ 15 mil<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o promotor, o acordo segue os crit\u00e9rios legais para casos de menor potencial ofensivo<\/strong>. Ele destacou que, mesmo em ambiente digital, a comercializa\u00e7\u00e3o de rifas n\u00e3o pode ocorrer sem a devida regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Rede social n\u00e3o \u00e9 para tudo. N\u00e3o \u00e9 para fazer o que quiser. N\u00e3o se pode ter nas redes sociais crimes de \u00f3dio ou mecanismos voltados apenas para ganhar dinheiro. O jogo vicia e causa preju\u00edzo a muitos. Como ela tem bons antecedentes, a lei permite a proposta de transa\u00e7\u00e3o penal<\/p>\n

afirmou Teot\u00f4nio.<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Venda de rifas come\u00e7ou antes de outro caso<\/strong><\/h3>\n

As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em abril de 2025<\/strong>, meses antes do epis\u00f3dio em que Aline foi filmada ofendendo policiais militares<\/strong> durante uma abordagem em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>. Segundo o MP, os sorteios ofereciam pr\u00eamios como TVs de 70 polegadas, projetores e cursos online<\/strong>.<\/p>\n

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\"esquerdogata\"<\/figure>\n<\/div>\n

Durante o processo de apura\u00e7\u00e3o, a influenciadora teria afirmado acreditar que poderia realizar rifas por ser uma figura p\u00fablica nas redes. <\/strong>O promotor destacou, por\u00e9m, que o fato de possuir muitos seguidores n\u00e3o a isenta do cumprimento das regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

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A pessoa precisa ter lastro econ\u00f4mico, ser pessoa jur\u00eddica e obter autoriza\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m disso, parte dos valores deve ser destinada a institui\u00e7\u00f5es de caridade. Sem essa destina\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica j\u00e1 se torna il\u00edcita<\/p>\n

disse o promotor<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Contraven\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico classificou a conduta como uma poss\u00edvel contraven\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, uma infra\u00e7\u00e3o de menor gravidade, mas que ainda representa crime de explora\u00e7\u00e3o de jogos sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7ou que, para realizar rifas e sorteios online, \u00e9 necess\u00e1rio atender \u00e0s exig\u00eancias do governo federal.<\/p>\n

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Se algu\u00e9m explora loteria ou jogo sem autoriza\u00e7\u00e3o, comete uma contraven\u00e7\u00e3o. Hoje, h\u00e1 v\u00e1rias exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Fazenda para esse tipo de atividade<\/p>\n

explicou Teot\u00f4nio<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

O valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos fixado na proposta levou em conta o n\u00famero expressivo de seguidores<\/strong> da influenciadora e o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> com a venda dos bilhetes virtuais.<\/p>\n

Poss\u00edvel investiga\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/h3>\n

O promotor informou ainda que o MP n\u00e3o conseguiu confirmar se houve declara\u00e7\u00e3o dos rendimentos<\/strong> obtidos com as rifas. A aus\u00eancia de recolhimento de Imposto de Renda<\/strong> pode levar o caso \u00e0 esfera federal, caso se comprove omiss\u00e3o de receita.<\/p>\n

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Precisamos verificar se houve pagamento de Imposto de Renda. Caso contr\u00e1rio, pode configurar crime de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. Uma influenciadora com mais de 500 mil seguidores, cobrando R$ 13 por n\u00famero, pode ter arrecadado valores significativos<\/p>\n

afirmou o promotor<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

A reportagem do acidade on <\/em><\/strong>n\u00e3o conseguiu contato com a defesa de Aline Bardy Dutra. Espa\u00e7o segue em aberto. <\/p>\n

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