{"id":80115,"date":"2025-11-14T20:36:38","date_gmt":"2025-11-14T23:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/14\/ex-prefeita-de-ribeirao-vai-receber-r-100-mil-referentes-a-ferias-acumuladas-decide-justica\/"},"modified":"2025-11-14T20:36:38","modified_gmt":"2025-11-14T23:36:38","slug":"ex-prefeita-de-ribeirao-vai-receber-r-100-mil-referentes-a-ferias-acumuladas-decide-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/14\/ex-prefeita-de-ribeirao-vai-receber-r-100-mil-referentes-a-ferias-acumuladas-decide-justica\/","title":{"rendered":"Ex-prefeita de Ribeir\u00e3o vai receber R$ 100 mil referentes a f\u00e9rias acumuladas, decide Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a determinou que a ex-prefeita de Ribeir\u00e3o Preto, D\u00e1rcy Vera<\/strong>, receba aproximadamente R$ 100 mil do munic\u00edpio por n\u00e3o ter tirado f\u00e9rias durante os dois mandatos que exerceu entre 2009 e 2016.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida em outubro pela ju\u00edza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica<\/strong>. Segundo a magistrada, D\u00e1rcy n\u00e3o usufruiu de 166 dias de descanso remunerado, direito garantido pela legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

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Quando o agente p\u00fablico deixa de usufruir de seu direito ao descanso anual em prol da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, o Munic\u00edpio se beneficia diretamente de sua for\u00e7a de trabalho sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia do gozo das f\u00e9rias gera para a Administra\u00e7\u00e3o o dever de indenizar, sob pena de enriquecimento il\u00edcito<\/p>\n

afirmou a ju\u00edza.<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

O que diz a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto?<\/strong><\/h3>\n

Em nota, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informou que estuda recorrer da decis\u00e3o<\/strong>, mantendo a argumenta\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve cerceamento do direito \u00e0s f\u00e9rias e que a decis\u00e3o de n\u00e3o se ausentar do cargo teria sido da pr\u00f3pria ex-prefeita.<\/p>\n

Ex-prefeita<\/strong><\/h3>\n

D\u00e1rcy Vera foi prefeita de Ribeir\u00e3o Preto por dois mandatos consecutivos: de 2009 a 2012 <\/strong>e de 2013 a 2016<\/strong>. Durante o segundo mandato, foi presa na Opera\u00e7\u00e3o Sevandija<\/strong>, que investigou supostos desvios em licita\u00e7\u00f5es<\/strong>, pagamento de honor\u00e1rios a advogados<\/strong> e irregularidades relacionadas a sindicatos municipais.<\/strong><\/p>\n

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\"prefeita\"<\/figure>\n<\/div>\n

Ela foi condenada em processos envolvendo um esquema de desvio de R$ 45 milh\u00f5es, mas teve algumas condena\u00e7\u00f5es suspensas ap\u00f3s a Justi\u00e7a invalidar provas obtidas por meio de escutas telef\u00f4nicas. O caso est\u00e1 atualmente pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

D\u00e1rcy sempre negou participa\u00e7\u00e3o nos esquemas investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Sevandija.<\/strong><\/p>\n

F\u00e9rias e decis\u00e3o judicial<\/strong><\/h3>\n

A ex-prefeita de Ribeir\u00e3o Preto, D\u00e1rcy Vera<\/strong>, entrou com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra a Prefeitura em fevereiro de 2022<\/strong>, ap\u00f3s ter um pedido administrativo negado pelo munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n

No processo civil, D\u00e1rcy solicitou a indeniza\u00e7\u00e3o pelos 166 dias em que poderia ter tirado f\u00e9rias durante seus dois mandatos<\/strong>, al\u00e9m do pagamento de um ter\u00e7o constitucional e abono pecuni\u00e1rio previsto para servidores p\u00fablicos. Se aceito integralmente, o valor total poderia chegar a R$ 174,3 mil.<\/strong><\/p>\n

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\"D\u00e1rcy
Foto: arquivo\/ A Cidade\/Weber Sian.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A ju\u00edza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que permitem o pagamento de f\u00e9rias e valores complementares desde que previstos em leis municipais.<\/p>\n

Ao analisar a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca do mandato de D\u00e1rcy, a magistrada verificou que o artigo 67 da Lei Org\u00e2nica previa o direito \u00e0s f\u00e9rias<\/strong>, mas n\u00e3o mencionava o ter\u00e7o constitucional nem o abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n

Com base nisso, a ju\u00edza decidiu que a ex-prefeita tem direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelos dias n\u00e3o usufru\u00eddos<\/strong>, mas indeferiu o pedido dos valores adicionais por falta de previs\u00e3o legal.<\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/p>\n

Ap\u00f3s apreens\u00f5es de queijos, comerciantes recebem orienta\u00e7\u00f5es sobre registro em Ribeir\u00e3o Preto<\/p>\n

FIQUE ON<\/strong><\/h2>\n

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VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n

Caso Elo\u00e1: por que Nayara n\u00e3o aparece em document\u00e1rio da Netflix?<\/p>\n

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