{"id":80236,"date":"2025-11-18T12:03:48","date_gmt":"2025-11-18T15:03:48","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/18\/prefeito-propoe-cesta-de-natal-pra-quem-nao-faltar-ao-servico\/"},"modified":"2025-11-18T12:03:48","modified_gmt":"2025-11-18T15:03:48","slug":"prefeito-propoe-cesta-de-natal-pra-quem-nao-faltar-ao-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/11\/18\/prefeito-propoe-cesta-de-natal-pra-quem-nao-faltar-ao-servico\/","title":{"rendered":"Prefeito prop\u00f5e cesta de Natal pra quem n\u00e3o faltar ao servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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Presente proposto pela Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto seria uma forma de valorizar os servidores da ativa que n\u00e3o tiverem faltas injustificadas; at\u00e9 31 de outubro 840 servidores tiveram faltas injustificadas; Sindicato quer que benef\u00edcio seja estendido aos aposentados e pensionistas<\/em><\/p>\n

O Governo do prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, Ricardo Silva (PSD) quer premiar com Cestas de Natal os servidores municipais da ativa, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, que n\u00e3o tiverem faltas injustificadas at\u00e9 30 de novembro deste ano. O projeto de lei foi encaminhado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores e prev\u00ea a compra de 10 mil cestas com custo estimado em R$ 2,9 milh\u00f5es. A prefeitura tem cerca de nove mil servidores na ativa.<\/p>\n

Segundo o projeto, a entrega da Cesta Natalina n\u00e3o ser\u00e1 incorporada aos vencimentos ou sal\u00e1rios para nenhum efeito e n\u00e3o ser\u00e1 considerada para c\u00e1lculo de qualquer vantagem pecuni\u00e1ria ou de qualquer desconto. A administra\u00e7\u00e3o municipal afirma que a aquisi\u00e7\u00e3o foi decidida com fundamento na Lei n\u00ba 6.321\/1976, e do Decreto n\u00ba 10.854\/2021.<\/p>\n

\u201cAtrav\u00e9s desta medida tamb\u00e9m poderemos prestigiar todos os servidores que neste ano n\u00e3o tiveram qualquer falta injustificada, o que contribui muito para a boa execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, diz parte da justificativa da proposta.<\/p>\n

At\u00e9 o dia 31 de outubro, segundo a prefeitura, mais de 840 servidores da administra\u00e7\u00e3o direta tiveram uma ou mais faltas n\u00e3o justificadas. Um \u00edndice de absente\u00edsmo que, segundo o governo, \u201cprejudica um melhor andamento dos servi\u00e7os municipais\u2019. Por lei, os servidores municipais t\u00eam direito a seis faltas abonadas por ano.<\/p>\n

As Cestas de Natal n\u00e3o ser\u00e3o dadas aos cerca de 6.500 mil servidores aposentados ou pensionistas. No projeto a administra\u00e7\u00e3o justifica a n\u00e3o concess\u00e3o por meio da S\u00famula Vinculante 680 do Supremo Tribunal Federal (STF). A s\u00famula estabelece que \u201co direito ao aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende aos servidores inativos\u201d.<\/p>\n

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeir\u00e3o Preto, Guatapar\u00e1 e Prad\u00f3polis (SSMRPGP) \u00e9 contra a decis\u00e3o e cobra que a prefeitura estenda o benef\u00edcio para os aposentados e pensionistas.<\/p>\n<\/div>\n