{"id":80520,"date":"2025-12-04T15:13:30","date_gmt":"2025-12-04T18:13:30","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/04\/coderp-quer-r-18-milhoes-para-acordo-judicial\/"},"modified":"2025-12-04T15:13:30","modified_gmt":"2025-12-04T18:13:30","slug":"coderp-quer-r-18-milhoes-para-acordo-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/04\/coderp-quer-r-18-milhoes-para-acordo-judicial\/","title":{"rendered":"Coderp quer R$ 18 milh\u00f5es para acordo judicial"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Lei da prefeitura pedindo autoriza\u00e7\u00e3o dos vereadores para o repasse deu entrada no Legislativo municipal na quarta-feira, 3 de dezembro<\/em><\/p>\n

A Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Ribeir\u00e3o Preto (Coderp), em fase de liquida\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o municipal, precisa de R$ 18 milh\u00f5es da Prefeitura para cumprir um acordo judicial em uma A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, em tr\u00e2mite 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto. O acordo foi feito com a empresa Eicon Controles Inteligentes de Neg\u00f3cios Ltda.<\/p>\n

Para poder realizar o repasse, a prefeitura enviou para a C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei pedindo autoriza\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. A proposta prev\u00ea o pagamento de 12 parcelas de R$ 1,5 milh\u00e3o, sendo a primeira no m\u00eas de dezembro de 2025.<\/p>\n

O acordo judicial refere-se \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados para moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal, feita em 2009, por meio do Preg\u00e3o n\u00ba 014\/2009 e do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00ba 91\/2009. O valor inicial do contrato era de R$ 8.967.034,92 e hoje est\u00e1 estimado a mais de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n

O acordo foi resultado do trabalho da Comiss\u00e3o Liquidante da Coderp que realizou diversas reuni\u00f5es com representantes da empresa e chegou ao atual valor de R$ 18 milh\u00f5es.<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o da Coderp come\u00e7ou em 15 de fevereiro de 2022, quando foi anunciada pelo ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (na \u00e9poca no PSDB). J\u00e1 no dia 17 de fevereiro daquele ano, a C\u00e2mara aprovou projeto de lei do Executivo que autorizou a prefeitura a repassar at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es para o in\u00edcio do processo de liquida\u00e7\u00e3o da Companhia. Na \u00e9poca a Companhia tinha 140 servidores contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n

O processo de liquida\u00e7\u00e3o inicial foi estabelecido em 24 meses, mas ele poderia ser prorrogado at\u00e9 seis anos. Isso porque, a Coderp tinha um passivo \u2013 d\u00edvidas \u2013 trabalhista e tribut\u00e1ria de cerca de R$ 150 milh\u00f5es e a prefeitura n\u00e3o teria como arcar com este valor de uma \u00fanica vez. O atual valor do passivo n\u00e3o foi informado pela prefeitura no projeto de lei.<\/p>\n

A Coderp \u00e9 uma empresa de economia mista, cujo principal acionista \u00e9 a Prefeitura Municipal. Foi criada em 1972, pelo ent\u00e3o prefeito, Duarte Nogueira, pai do ex-prefeito Nogueira. Operacionaliza sistemas de informa\u00e7\u00e3o, tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio e era respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de internet da Prefeitura e da C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n<\/div>\n