{"id":80622,"date":"2025-12-08T06:07:45","date_gmt":"2025-12-08T09:07:45","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/08\/proposta-troca-terreno-por-quitacao-de-divida-com-a-prefeitura-de-ribeirao-preto\/"},"modified":"2025-12-08T06:07:45","modified_gmt":"2025-12-08T09:07:45","slug":"proposta-troca-terreno-por-quitacao-de-divida-com-a-prefeitura-de-ribeirao-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/08\/proposta-troca-terreno-por-quitacao-de-divida-com-a-prefeitura-de-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"Proposta troca terreno por quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a><\/strong> encaminhou para C\u00e2mara Municipal <\/a><\/strong>uma proposta que troca um terreno particular pela quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de um contribuinte, por meio do Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal)<\/strong>.<\/p>\n

O projeto de lei complementar autoriza que a prefeitura receba a \u00e1rea, que fica ao lado do Morro do S\u00e3o Bento<\/strong>, que est\u00e1 avaliada em R$ 9.679.121,50.<\/mark> O terreno fica em uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental e tem 17,9 mil metros quadrados.<\/p>\n

\u201c[\u2026] o que implica s\u00e9rias e quase totais restri\u00e7\u00f5es ao uso pleno do direito de propriedade pelos seus titulares, impedindo qualquer explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou edifica\u00e7\u00e3o significativa\u201d, afirma a prefeitura na justificativa da proposta.<\/p>\n

Segundo o Executivo, caso o recebimento da \u00e1rea em troca da d\u00edvida seja autorizada pelo Legislativo, o espa\u00e7o poder\u00e1 compor ou ser adjacente ao Parque do Morro do S\u00e3o Bento.<\/p>\n

D\u00edvida<\/strong><\/h2>\n

De acordo com o projeto de lei complementar, os propriet\u00e1rios do terreno t\u00eam d\u00edvidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros d\u00e9bitos de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria acumulados, que s\u00e3o estimados em R$ 8.618.611,71.<\/p>\n

Refis Ribeir\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Em vigor desde setembro, os contribuintes com a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto podem aderir ao Refis at\u00e9 o dia 23 de dezembro. O processo pode ser feito totalmente pela internet (clique aqui<\/a>).<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel aderir ao programa de forma presencial:<\/p>\n

Poupatempo (sem necessidade de agendamento)<\/strong><\/p>\n

Av. Presidente Kennedy, 1500<\/p>\n

Segunda a Sexta: 9h \u00e0s 15h<\/p>\n

S\u00e1bado: 9h \u00e0s 11h<\/p>\n

Administra\u00e7\u00f5es Regionais<\/strong><\/h2>\n

Regional Norte\/Leste<\/strong><\/p>\n

Av. Saudade \u2013 2282 (entrada Rua Aliados)<\/p>\n

Regional Bonfim Paulista<\/strong><\/p>\n

Rua Professor Felisberto Almada, 566<\/p>\n

Segunda a Sexta: 08h30 \u00e0s 11h e das 13h30 \u00e0s 16h<\/p>\n

SAIBA MAIS
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FIQUE ON<\/strong><\/h2>\n

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