{"id":80709,"date":"2025-12-11T15:33:55","date_gmt":"2025-12-11T18:33:55","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/11\/liminar-impede-intervencao-ou-demolicao-da-matriz-de-dumont\/"},"modified":"2025-12-11T15:33:55","modified_gmt":"2025-12-11T18:33:55","slug":"liminar-impede-intervencao-ou-demolicao-da-matriz-de-dumont","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/11\/liminar-impede-intervencao-ou-demolicao-da-matriz-de-dumont\/","title":{"rendered":"Liminar impede interven\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o da Matriz de Dumont"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o foi dada em A\u00e7\u00e3o Popular movida contra a Arquidiocese de Ribeir\u00e3o Preto a quem a igreja \u00e9 subordinada; descumprimento resultar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 10 mil<\/em><\/p>\n

A ju\u00edza Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Sert\u00e3ozinho concedeu, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, liminar determinando que a Arquidiocese de Ribeir\u00e3o Preto n\u00e3o fa\u00e7a nenhuma interven\u00e7\u00e3o, como reforma ou at\u00e9 a demoli\u00e7\u00e3o da Igreja Matriz Imaculada Concei\u00e7\u00e3o da cidade de Dumont. A par\u00f3quia \u00e9 subordinada a Ribeir\u00e3o Preto. A decis\u00e3o foi dada pela Justi\u00e7a de Sert\u00e3ozinho porque Dumont n\u00e3o tem F\u00f3rum e \u00e9 subordinada a Comarca daquela cidade.<\/p>\n

A liminar foi concedida e uma A\u00e7\u00e3o Popular movida pelo empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Marcos Furco e pelo ex-prefeito da cidade Eduardo Luiz Lorenzato. Na a\u00e7\u00e3o eles afirmam que a Arquidiocese planeja demolir a igreja para constru\u00e7\u00e3o de uma nova.<\/p>\n

Eles reivindicam que qualquer interven\u00e7\u00e3o na Igreja s\u00f3 seja feita ap\u00f3s a cidade constituir o Conselho de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural de Dumont e serem feitos estudos t\u00e9cnicos adequados para salvaguarda do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural. Argumentam ainda, que apesar da Igreja n\u00e3o ser tombada como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, tem importante a relev\u00e2ncia hist\u00f3rico-cultural, j\u00e1 que foi feita em 1919, no local onde havia capela constru\u00edda por escravos, por iniciativa do fazendeiro de caf\u00e9, Henrique Dumont, pai de Alberto Santos Dumont.<\/p>\n

Segundo o advogado dos autores da A\u00e7\u00e3o, Lucas Gabriel Pereira, especializado em preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, o im\u00f3vel possui ineg\u00e1vel relev\u00e2ncia hist\u00f3rica vinculada \u00e0 cultura cafeeira e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria da cidade de Dumont. \u201cEmbora o templo n\u00e3o esteja individualmente tombado, situa-se na \u00e1rea envolt\u00f3ria, em um raio de 300 metros, da antiga Sede da Fazenda Dumont, atual sede Prefeitura Municipal, bem tombado pelo Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Arqueol\u00f3gico, Art\u00edstico e Tur\u00edstico do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, afirma. O tombamento foi feito pelo \u00d3rg\u00e3o em 1982 e regulamentado pelo Decreto Estadual n\u00ba 13.426\/1979.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza afirmou que \u201cdiante da presen\u00e7a inequ\u00edvoca da probabilidade do direito e do perigo de dano irrepar\u00e1vel deferia a medida liminar postulada pelos autores, para \u201cdeterminar \u00e0 arquidiocese de Ribeir\u00e3o Preto que se abstenha de realizar toda e qualquer interven\u00e7\u00e3o (demoli\u00e7\u00e3o, reforma, restauro, pintura ou qualquer outra modifica\u00e7\u00e3o) na Igreja at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o deste Ju\u00edzo\u201d. Ou seja, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A magistrada tamb\u00e9m determinou que a Prefeitura de Dumont n\u00e3o expe\u00e7a alvar\u00e1, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o de qualquer natureza para demoli\u00e7\u00e3o, reforma, restauro ou interven\u00e7\u00e3o na Igreja.<\/p>\n

No caso de descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o, foi fixada multa no valor de R$ 10 mil reais por dia, tanto para a Arquidiocese de Ribeir\u00e3o Preto, como para a prefeitura daquela cidade limitada ao teto de R$ 500 mil sem preju\u00edzo da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e criminal dos gestores respons\u00e1veis pela eventual viola\u00e7\u00e3o da ordem judicial.<\/p>\n

A arquidiocese de Ribeir\u00e3o Preto e a Par\u00f3quia de Dumont informaram que ainda n\u00e3o foram notificados da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/div>\n