{"id":80846,"date":"2025-12-16T05:54:32","date_gmt":"2025-12-16T08:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/16\/nova-lei-altera-regras-de-check-in-e-estabelece-diaria-minima-de-21-horas-em-hoteis\/"},"modified":"2025-12-16T05:54:32","modified_gmt":"2025-12-16T08:54:32","slug":"nova-lei-altera-regras-de-check-in-e-estabelece-diaria-minima-de-21-horas-em-hoteis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/16\/nova-lei-altera-regras-de-check-in-e-estabelece-diaria-minima-de-21-horas-em-hoteis\/","title":{"rendered":"Nova lei altera regras de check-in e estabelece di\u00e1ria m\u00ednima de 21 horas em hot\u00e9is"},"content":{"rendered":"
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (15) uma norma do Governo Federal que muda as regras de check-in e check-out em hot\u00e9is e pousadas de todo o pa\u00eds. A medida determina que a di\u00e1ria assegure ao h\u00f3spede pelo menos 21 horas de perman\u00eancia, alterando uma pr\u00e1tica comum do setor que reduzia o tempo efetivo de uso do quarto.<\/p>\n

Entenda o que muda<\/strong><\/h3>\n

Mesmo com a manuten\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da di\u00e1ria com base em 24 horas<\/strong>, a norma autoriza que os estabelecimentos utilizem at\u00e9 tr\u00eas horas desse per\u00edodo<\/strong> para a higieniza\u00e7\u00e3o dos quartos. Com isso, o h\u00f3spede deve ter garantida uma perman\u00eancia m\u00ednima de 21 horas<\/strong> entre o check-in e o check-out.<\/p>\n

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\"Check\"<\/figure>\n<\/div>\n

Na pr\u00e1tica, se o hor\u00e1rio de entrada for fixado \u00e0s 15h<\/strong>, o check-out n\u00e3o pode ocorrer antes das 12h do dia seguinte<\/strong>. Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m se aplica durante a estadia. Nesses casos, o h\u00f3spede pode optar por n\u00e3o receber o servi\u00e7o de limpeza, desde que a decis\u00e3o n\u00e3o comprometa as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do local.<\/p>\n

Regras para limpeza <\/strong><\/h3>\n

A portaria determina que a limpeza inclua, obrigatoriamente, higieniza\u00e7\u00e3o completa do ambiente<\/strong>, al\u00e9m da troca de roupas de cama e toalhas<\/strong>. Os hot\u00e9is continuam livres para definir seus hor\u00e1rios de check-in, check-out e rotina de limpeza, mas devem informar todas as regras no momento da reserva<\/strong>, inclusive quando a venda ocorre por meio de ag\u00eancias ou plataformas intermedi\u00e1rias.<\/p>\n

Entradas antecipadas e sa\u00eddas ap\u00f3s o hor\u00e1rio padr\u00e3o seguem permitidas e podem gerar cobran\u00e7a adicional, desde que essa condi\u00e7\u00e3o seja informada previamente ao cliente.<\/p>\n

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\"Check\"<\/figure>\n<\/div>\n

Quem deve seguir as novas normas?<\/strong><\/h3>\n

As regras se aplicam a hot\u00e9is, pousadas e flats<\/strong>, considerados oficialmente meios de hospedagem. Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb<\/strong>, n\u00e3o se enquadram nessa defini\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas diretamente \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n

Pr\u00e9-check-in digital<\/strong><\/h3>\n

Outra mudan\u00e7a anunciada pelo Minist\u00e9rio do Turismo \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes eletr\u00f4nica (FNRH Digital)<\/strong>. O documento, antes preenchido em papel, agora pode ser realizado de forma digital, permitindo que o viajante antecipe o cadastro e reduza filas na recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Passa acessar o documento, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Embora o sistema j\u00e1 esteja dispon\u00edvel, a utiliza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> para h\u00f3spedes nem para os estabelecimentos.<\/p>\n

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