{"id":80938,"date":"2025-12-18T13:49:28","date_gmt":"2025-12-18T16:49:28","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/oab-sp-e-ministerio-da-justica-avancam-na-implantacao-das-casas-de-justica-no-estado-de-sao-paulo\/"},"modified":"2025-12-18T13:49:28","modified_gmt":"2025-12-18T16:49:28","slug":"oab-sp-e-ministerio-da-justica-avancam-na-implantacao-das-casas-de-justica-no-estado-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/oab-sp-e-ministerio-da-justica-avancam-na-implantacao-das-casas-de-justica-no-estado-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"OAB SP e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a avan\u00e7am na implanta\u00e7\u00e3o das Casas de Justi\u00e7a no Estado de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"
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A Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB SP) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica avan\u00e7am em uma nova etapa do programa Casas de Justi\u00e7a, iniciativa proposta pela Ordem paulista, com a assinatura de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nesta ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n

O acordo prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o das Subse\u00e7\u00f5es da OAB SP no interior e no litoral como centros de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos extrajudiciais, voltados \u00e0 media\u00e7\u00e3o e \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, com atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O projeto fortalece os m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e democratiza o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, ao mesmo tempo em que institucionaliza novas oportunidades de atua\u00e7\u00e3o para advogadas e advogados.<\/p>\n

Essa nova etapa representa o avan\u00e7o estruturado da proposta iniciada em 2023, agora organizada a partir de um plano de trabalho definido, com diretrizes, governan\u00e7a e cronograma de execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecido. As Casas de Justi\u00e7a passam a desempenhar papel estrat\u00e9gico como espa\u00e7os institucionais e seguros para a resolu\u00e7\u00e3o consensual de disputas, alinhados \u00e0s pol\u00edticas nacionais de acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

As Subse\u00e7\u00f5es oferecer\u00e3o orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inicial, triagem qualificada, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e encaminhamento adequado de conflitos c\u00edveis, familiares, de vizinhan\u00e7a, comunit\u00e1rios, entre outros, tanto na fase pr\u00e9-processual quanto por encaminhamento de outros \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a. As Casas da Justi\u00e7a ampliar\u00e3o o acesso de pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a mecanismos mais c\u00e9leres, eficazes e humanizados de tratamento de conflitos, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade.<\/p>\n

Nesta etapa do projeto, est\u00e3o previstos levantamentos diagn\u00f3sticos, defini\u00e7\u00e3o de modelos operacionais e a estrutura\u00e7\u00e3o de unidades-piloto, com padroniza\u00e7\u00e3o de fluxos, protocolos, instrumentos de registro, indicadores e crit\u00e9rios m\u00ednimos de funcionamento. O plano de trabalho tamb\u00e9m contempla a capacita\u00e7\u00e3o da advocacia, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA) OAB SP, com forma\u00e7\u00e3o em t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas restaurativas.<\/p>\n

De acordo com o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, a iniciativa fortalece o sistema de Justi\u00e7a e amplia o campo de atua\u00e7\u00e3o profissional da advocacia. \u201cAo fortalecer a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o, liberamos o Judici\u00e1rio para os casos que realmente exigem decis\u00e3o judicial, com mais celeridade, efetividade e equidade. Com a capilaridade das Subse\u00e7\u00f5es da OAB SP, conseguimos chegar onde est\u00e3o as pessoas que mais precisam e, ao mesmo tempo, ampliar as oportunidades de atua\u00e7\u00e3o profissional para a advocacia paulista\u201d, afirma.<\/p>\n

Para Sheila de Carvalho, secret\u00e1ria nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Saju\/MJSP), a parceria com a OAB SP refor\u00e7a o compromisso do Estado com pol\u00edticas p\u00fablicas de democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. \u201cAs Casas de Justi\u00e7a representam um modelo inovador e necess\u00e1rio de aproxima\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio com a popula\u00e7\u00e3o, especialmente com aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Ao fortalecer a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito territorial, promovemos solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, humanizadas e eficazes, em conson\u00e2ncia com as diretrizes nacionais de acesso \u00e0 justi\u00e7a e de pacifica\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n<\/div>\n