{"id":80962,"date":"2025-12-19T06:51:24","date_gmt":"2025-12-19T09:51:24","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/19\/alesp-aprova-isencao-de-ipva-para-motos-de-ate-180-cilindradas-saiba-quando-a-regra-entra-em-vigor\/"},"modified":"2025-12-19T06:51:24","modified_gmt":"2025-12-19T09:51:24","slug":"alesp-aprova-isencao-de-ipva-para-motos-de-ate-180-cilindradas-saiba-quando-a-regra-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/19\/alesp-aprova-isencao-de-ipva-para-motos-de-ate-180-cilindradas-saiba-quando-a-regra-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Alesp aprova isen\u00e7\u00e3o de IPVA para motos de at\u00e9 180 cilindradas; Saiba quando a regra entra em vigor"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) <\/strong>aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores)<\/strong> de motocicletas, ciclomotores e motonetas de at\u00e9 180 cilindradas<\/strong>.<\/mark><\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o passa a valer em 2026 para ve\u00edculos em situa\u00e7\u00e3o regular de registro e licenciamento<\/strong> e \u00e9 v\u00e1lida para ve\u00edculos de propriedade de pessoa f\u00edsica<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>, autor da proposta, a medida busca reduzir os custos de quem utiliza a motocicleta como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho<\/strong>, como entregadores e prestadores de servi\u00e7o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

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A moto \u00e9, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal<\/p>\n

afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

A medida deve beneficiar cerca de 4,3 milh\u00f5es de motocicletas<\/strong>, o equivalente a cerca de 76% da frota paulista, atualmente estimada em 5,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos.<\/p>\n

O projeto altera a Lei n\u00ba 13.296\/2008<\/strong>, que regulamenta o IPVA <\/strong>no Estado, e foi elaborado com base em proje\u00e7\u00f5es fiscais e na atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela Fipe para 2026. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Alesp, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/mark><\/p>\n

Cancelamento de d\u00e9bitos de PCDs<\/strong><\/h2>\n

O mesmo projeto aprovado tamb\u00e9m cancela os d\u00e9bitos de IPVA de 2021 <\/strong>de um ve\u00edculo de propriedade de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas.<\/p>\n

A medida abrange aqueles que tiveram pedido administrativo de isen\u00e7\u00e3o deferido naquele ano, ainda que de forma prec\u00e1ria. Segundo o Governo, a medida reconhece a \u201cboa-f\u00e9 dos benefici\u00e1rios que, ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais posteriores, ficaram sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

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