{"id":81105,"date":"2025-12-24T06:42:10","date_gmt":"2025-12-24T09:42:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/24\/justica-condena-poder-publico-por-loteamentos-irregulares-em-zona-rural-na-regiao-de-ribeirao\/"},"modified":"2025-12-24T06:42:10","modified_gmt":"2025-12-24T09:42:10","slug":"justica-condena-poder-publico-por-loteamentos-irregulares-em-zona-rural-na-regiao-de-ribeirao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/24\/justica-condena-poder-publico-por-loteamentos-irregulares-em-zona-rural-na-regiao-de-ribeirao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena poder p\u00fablico por loteamentos irregulares em zona rural na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Uma decis\u00e3o judicial obtida em novembro pelo N\u00facleo Pardo do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)<\/strong> condenou o Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>, a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (CETESB)<\/strong> e o munic\u00edpio de Serrana<\/strong>, na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto, por omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de loteamentos clandestinos com fins urbanos em zona rural.<\/mark><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-SP)<\/strong>, a senten\u00e7a \u00e9 referente a \u00e1reas localizadas na regi\u00e3o da Fazenda Figueira<\/strong> e \u00e0s margens do rio Ribeir\u00e3o Tamandu\u00e1<\/strong>, onde ao menos oito loteamentos irregulares foram implantados e vinham passando por amplia\u00e7\u00f5es<\/mark>. \u00a0<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, esses empreendimentos provocaram graves danos ambientais <\/strong>em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e v\u00e1rzeas, incluindo o soterramento de nascentes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de infraestrutura de saneamento b\u00e1sico tem gerado polui\u00e7\u00e3o, comprometendo recursos h\u00eddricos essenciais ao abastecimento p\u00fablico dos munic\u00edpios<\/strong>, al\u00e9m de deixar toda a popula\u00e7\u00e3o local correndo risco de desastres, agravado pelo quadro de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

O que acontece agora?<\/strong><\/h2>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es do <\/em>MP-SP<\/strong>, com a condena\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar de forma cont\u00ednua<\/strong> as \u00e1reas citadas na a\u00e7\u00e3o, impedindo novas constru\u00e7\u00f5es irregulares, movimenta\u00e7\u00f5es de terra e o desmatamento.<\/mark><\/p>\n

A decis\u00e3o determina ainda a demoli\u00e7\u00e3o imediata de obras em andamento, n\u00e3o habitadas ou sem condi\u00e7\u00f5es de moradia, bem como a apreens\u00e3o de materiais e maquin\u00e1rios utilizados em novas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A senten\u00e7a estabelece tamb\u00e9m o dever de realizar um diagn\u00f3stico atualizado de todos os n\u00facleos, identificando as \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria mediante comprova\u00e7\u00e3o de viabilidade t\u00e9cnica, ambiental e legal; e as \u00e1reas de risco geol\u00f3gico-hidrol\u00f3gico e de preserva\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel que exijam desocupa\u00e7\u00e3o. Fam\u00edlias de baixa renda residentes nas \u00e1reas que exijam remo\u00e7\u00e3o, para fins de amparo social, precisar\u00e3o ser identificadas e cadastradas<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Por fim, dever\u00e3o ser apresentados cronogramas para a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura essencial <\/strong>nas \u00e1reas consideradas regulariz\u00e1veis e para a desocupa\u00e7\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas degradadas n\u00e3o pass\u00edveis de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que dizem os envolvidos?<\/strong><\/h3>\n

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Serrana<\/strong> informou que desde a instaura\u00e7\u00e3o do processo, cumpre o poder de pol\u00edcia nas \u00e1reas citadas, impedindo novas constru\u00e7\u00f5es, movimento de ter\u00e1 ou supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Importante frisar que tal decis\u00e3o comporta recurso e que, ainda, n\u00e3o houve o tr\u00e2nsito em julgado de referido processo, instando-se a se abster de qualquer conduta contr\u00e1ria ao determinado<\/p>\n

Prefeitura de Serrana<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> informou, por meio da CETESB<\/strong>, em resposta ao portal acidade on<\/strong>, que entrar\u00e1 com recurso contra a decis\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n

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FIQUE ON<\/strong><\/h2>\n

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