{"id":81122,"date":"2025-12-24T08:42:54","date_gmt":"2025-12-24T11:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/24\/vereador-quer-sangue-em-vez-de-multa-de-transito\/"},"modified":"2025-12-24T08:42:54","modified_gmt":"2025-12-24T11:42:54","slug":"vereador-quer-sangue-em-vez-de-multa-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/12\/24\/vereador-quer-sangue-em-vez-de-multa-de-transito\/","title":{"rendered":"Vereador quer sangue em vez de multa de transito"},"content":{"rendered":"
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Projeto de lei prev\u00ea que as multas leves ou medias no tr\u00e2nsito da cidade sejam substitu\u00eddas por doa\u00e7\u00f5es de sangue<\/em><\/p>\n

Um projeto de lei protocolado na C\u00e2mara de Vereadores de Ribeir\u00e3o Preto quer trocar as multas dos motoristas que cometerem infra\u00e7\u00f5es leves ou m\u00e9dias no tr\u00e2nsito da cidade pela doa\u00e7\u00e3o de sangue nos hemocentros conveniados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O autor de ideia \u00e9 o vereador Rangel Scandiuzzi (PSD).<\/p>\n

Entre as infra\u00e7\u00f5es consideradas m\u00e9dias pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) est\u00e3o as de transitar em velocidade superior \u00e0 m\u00e1xima permitida em at\u00e9 20% e estacionar em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o -estacionamento rotativo. A infra\u00e7\u00e3o tem multa de R$130,16 e faz o infrator perder 4 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

J\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es leves incluem, por exemplo, usar a buzina em locais e hor\u00e1rios proibidos pela sinaliza\u00e7\u00e3o e conduzir o ve\u00edculo sem os documentos de porte obrigat\u00f3rio. Tem multa de R$ 88,38 e provoca a perda de 3 pontos na CNH do condutor.<\/p>\n

Se a lei estivesse valendo, ou seja, tivesse sido aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), Ribeir\u00e3o Preto teria deixado de arrecadar entre janeiro e outubro deste ano, R$ 11.019.251,44 com o n\u00e3o pagamento de duas das infra\u00e7\u00f5es consideradas medias e mais cometidas pelos motoristas da cidade.<\/p>\n

De janeiro a outubro deste ano, 54.552 motoristas foram autuados por transitar em velocidade superior \u00e0 m\u00e1xima permitida em at\u00e9 20%. J\u00e1 30.107 foram autuados por estacionar em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o. Um total de 84.659 infra\u00e7\u00f5es com valor unit\u00e1rio de R$ 130,16 e um total de R$ 11.019215,44. Neste per\u00edodo a cidade registrou 222.178 infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito com os mais diferentes motivos.<\/p>\n

Se for considerado o ano passado, quando a RP Mobi registrou 81.719 infra\u00e7\u00f5es por excesso de velocidade e 28.253 por estacionamento irregular o valor seria de R$ 14.313.955,52 naquele ano. Em 2024 a cidade registrou um total de 273.197 infra\u00e7\u00f5es pelos mais diferentes motivos.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, a sua iniciativa alia a pol\u00edtica municipal de tr\u00e2nsito ao fortalecimento da rede p\u00fablica de Sa\u00fade, incentivando a doa\u00e7\u00e3o regular de sangue, pr\u00e1tica de relevante interesse p\u00fablico e reconhecida Import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o dos estoques dos hemocentros, especialmente em per\u00edodos de baixa ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA convers\u00e3o limitada a infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo preserva a seguran\u00e7a Vi\u00e1ria, n\u00e3o alcan\u00e7ando infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas, e refor\u00e7a o princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, diz parte da justificativa.
Em fun\u00e7\u00e3o do recesso parlamentar de final de ano da C\u00e2mara Municipal, o projeto de lei s\u00f3 dever\u00e1 ser analisado em plen\u00e1rio a partir de fevereiro, caso receba parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Especialistas em Direito P\u00fablico, ouvidos pela reportagem afirmam que o projeto tem problemas de inconstitucionalidade. O primeiro de ir contra o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), legisla\u00e7\u00e3o federal, que regula o setor e as penalidades para motoristas infratores. O segundo, porque estabelece ren\u00fancia de receita pelo munic\u00edpio, mas n\u00e3o diz de onde e de que forma ser\u00e3o arrecadados outros recursos para suprir a ren\u00fancia proposta.<\/p>\n<\/div>\n