{"id":82169,"date":"2026-02-06T09:02:21","date_gmt":"2026-02-06T12:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/02\/06\/ribeirao-preto-pode-proibir-condenados-por-maus-tratos-de-terem-animais-novamente\/"},"modified":"2026-02-06T09:02:21","modified_gmt":"2026-02-06T12:02:21","slug":"ribeirao-preto-pode-proibir-condenados-por-maus-tratos-de-terem-animais-novamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/02\/06\/ribeirao-preto-pode-proibir-condenados-por-maus-tratos-de-terem-animais-novamente\/","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o Preto pode proibir condenados por maus-tratos de terem animais novamente"},"content":{"rendered":"
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Um projeto de lei protocolado na C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> pretende proibir a guarda, posse ou tutela de animais por pessoas condenadas por maus-tratos<\/strong> no munic\u00edpio. A proposta \u00e9 de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB)<\/strong> e busca impedir a reincid\u00eancia de casos de crueldade animal.<\/p>\n

O que diz o projeto?<\/strong><\/h3>\n

De acordo com o Projeto de Lei n\u00ba 18\/2026<\/strong>, a proibi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para qualquer esp\u00e9cie de animal e ser\u00e1 aplicada a pessoas condenadas tanto em processos administrativos municipais<\/strong> quanto em decis\u00f5es judiciais com tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>.<\/p>\n

O tempo de impedimento varia conforme a gravidade do crime:<\/p>\n

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  • 5 anos<\/strong>, quando os maus-tratos n\u00e3o resultarem em les\u00f5es permanentes ou morte<\/li>\n
  • 10 anos<\/strong>, nos casos que resultarem em mutila\u00e7\u00e3o, les\u00e3o grave ou morte do animal<\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que, constatada a pr\u00e1tica de maus-tratos, o infrator perder\u00e1 imediatamente a guarda de outros animais que possua<\/strong>, que dever\u00e3o ser resgatados pelo poder p\u00fablico ou por entidades parceiras e encaminhados para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n

    O projeto tamb\u00e9m autoriza o munic\u00edpio a criar um cadastro administrativo<\/strong> de pessoas proibidas de ter animais, que poder\u00e1 ser consultado por \u00f3rg\u00e3os internos e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei.<\/p>\n

    Em caso de descumprimento, o infrator estar\u00e1 sujeito \u00e0 apreens\u00e3o imediata do animal<\/strong> e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa<\/strong>, que ainda ser\u00e1 regulamentada pelo Poder Executivo.<\/p>\n

    Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h3>\n

    O projeto ainda passar\u00e1 pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara antes de ser votado em plen\u00e1rio. Se aprovado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

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    FIQUE ON<\/strong><\/h2>\n

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