{"id":82423,"date":"2026-02-14T08:44:19","date_gmt":"2026-02-14T11:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/02\/14\/stf-decidira-sobre-escutas-em-marco\/"},"modified":"2026-02-14T08:44:19","modified_gmt":"2026-02-14T11:44:19","slug":"stf-decidira-sobre-escutas-em-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/02\/14\/stf-decidira-sobre-escutas-em-marco\/","title":{"rendered":"STF decidir\u00e1 sobre escutas em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o per\u00edodo de 6 a 13 de mar\u00e7o a conclus\u00e3o do julgamento que decidir\u00e1 sobre a legalidade das escutas telef\u00f4nicas da Opera\u00e7\u00e3o Sevandija que serviram de provas para os processos da investiga\u00e7\u00e3o, o maior esc\u00e2ndalo pol\u00edtico de Ribeir\u00e3o Preto \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) e Pol\u00edcia Federal acreditam em desvio de verba superior a R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

Na noite de quinta-feira, 12 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do STF, que havia pedido vistas, devolveu o processo, mas seu voto n\u00e3o foi divulgado. Em seguida, marcou a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o online (virtual) para mar\u00e7o. No entanto, se algum dos outros tr\u00eas ministros do colegiado pedir prazo para analisar o caso, o julgamento ser\u00e1 adiado novamente.<\/p>\n

Segundo especialistas ouvidos pelo Tribuna, o voto de Gilmar Mendes dever\u00e1 ser divulgado neste per\u00edodo. Em 29 de setembro do no passado, Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e o prazo regimental de 90 dias para ele proferir seu voto terminou na ter\u00e7a-feira (10). O ministro j\u00e1 votou, mas sua decis\u00e3o ainda n\u00e3o estava dispon\u00edvel no Sistema Eletr\u00f4nico do STF, o que dever\u00e1 acontecer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

A sess\u00e3o online teve in\u00edcio em19 de setembro de 2025 com o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, a favor da legalidade das escutas, mas foi suspensa ap\u00f3s pedido de Gilmar Mendes, que queria mais tempo para analisar o recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

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Ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do STF, devolveu o processo e marcou a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da Sevandija para mar\u00e7o | Foto: Marcelo Camargo\/Ag.Br.<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de Nunes Marques e Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF \u00e9 composta ainda por Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux. Se a Corte Suprema decidir pela legalidade das escutas, o juiz Gustavo Abdala de Melo, da 1\u00aa Vara Criminal de Sert\u00e3ozinho, ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir os 36 processos da Opera\u00e7\u00e3o Sevandija.<\/p>\n

\u00c9 o oitavo magistrado nomeado pelo Conselho Superior de Magistratura para o caso. Por\u00e9m, se as escutas forem invalidadas \u2013 consideradas il\u00edcitas \u2013, quase toda a Opera\u00e7\u00e3o Sevandija ser\u00e1 extinta porque a maioria dos processos teve origem nos grampos.<\/p>\n

\u00c9 o chamado princ\u00edpio da teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada \u2013 estabelece que todas as provas decorrentes de prova il\u00edcita s\u00e3o contaminadas por este v\u00edcio e, portanto, ilegais. Em 5 de junho de 2024, o ent\u00e3o juiz Angel Tomas Castroviejo manteve a suspens\u00e3o dos tr\u00e2mites das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

No entendimento do magistrado, seria necess\u00e1rio aguardar o o julgamento de recurso extraordin\u00e1rio interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de um dos r\u00e9us, o ex-secret\u00e1rio municipal da Administra\u00e7\u00e3o do governo D\u00e1rcy Vera, Marcos Ant\u00f4nio dos Santos.<\/p>\n

A defesa de Santos entrou com recurso depois de Kassio Nunes Marques reconhecer, em 15 de mar\u00e7o de 2024, a legalidade das provas obtidas na Opera\u00e7\u00e3o Sevandija por meio de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. A decis\u00e3o foi divulgada em abril, ap\u00f3s o relator do caso no STF analisar os argumentos apresentados pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e de S\u00e3o Paulo (MPSP).<\/p>\n

Ambos entraram com recurso contra a decis\u00e3o da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que em 20 de setembro de 2022 anulou as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas que serviam de base para a maioria das a\u00e7\u00f5es penais da Opera\u00e7\u00e3o Sevandija, deflagrada em 1\u00ba de setembro de 2016, em Ribeir\u00e3o Preto, pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O STJ anulou as intercepta\u00e7\u00f5es sob o argumento de que o pedido n\u00e3o tinha motiva\u00e7\u00e3o adequada e faltavam dados concretos. Ressaltou que as decis\u00f5es solicitadas pelo MP e autorizadas pela 4\u00aa Vara Criminal de Ribeiro Preto n\u00e3o embasavam suficientemente a necessidade das intercepta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A senten\u00e7a atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o D\u00e1rcy Vera, Marco Ant\u00f4nio dos Santos. MPF e Gaeco interpuseram recursos extraordin\u00e1rios alegando viola\u00e7\u00e3o de normas constitucionais. Argumentaram que a decis\u00e3o do STJ divergia do entendimento do STF sobre a possibilidade de utilizar a t\u00e9cnica da \u201cfundamenta\u00e7\u00e3o per relationem\u201d.<\/p>\n

O parecer do MPF foi favor\u00e1vel ao provimento do recurso, argumentando que as fundamenta\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es estavam adequadas, pois faziam refer\u00eancia aos elementos apresentados pelo Gaeco. Com a decis\u00e3o, os processos devem voltar a tramitar.<\/p>\n

Em 13 de abril de 2023, o mesmo Nunes Marques havia negado recurso extraordin\u00e1rio ao Gaeco e manteve nulas as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas que serviram de base para as a\u00e7\u00f5es penais da Opera\u00e7\u00e3o Sevandija, o maior esc\u00e2ndalo pol\u00edtico da hist\u00f3ria de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

O desvio de verba, segundo o Gaeco e a PF, passa de R$ 200 milh\u00f5es. A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udia Sampaio Marques impetrou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o 13 dias ap\u00f3s a recusa de Nunes Marques. A decis\u00e3o saiu um ano depois.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Sevandija, deflagrada em 1\u00ba de setembro de 2016, condenou secret\u00e1rios, vereadores, advogados, empres\u00e1rios e a ent\u00e3o prefeita D\u00e1rcy Vera \u2013 em 2018, pegou 18 anos e nove meses de pris\u00e3o. Em novembro de 2020, o Tribunal de Justi\u00e7a de s\u00e3o Paulo (TJSP) aumentou a pena para 26 anos, um m\u00eas e tr\u00eas dias.<\/p>\n

O ent\u00e3o juiz da Sevandija, L\u00facio Alberto En\u00e9as da Silva Ferreira, tamb\u00e9m condenou a ex-prefeita, em julho de 2022, a 19 anos de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro para a reforma de um im\u00f3vel e pelo pagamento simulado a um advogado.<\/p>\n

Ela passou mais de dois anos e seis meses presas na Penitenci\u00e1ria Feminina de Trememb\u00e9, entre 19 de maio de 2017 e 6 de dezembro de 2019. D\u00e1rcy Vera nega todos os crimes a ela imputados. Trinta e duas pessoas foram condenadas por crimes como peculato, associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro. A grande maioria nega a pr\u00e1tica de crimes, entre elas a ex-prefeita e Santos. Alguns fecharam acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

Habeas corpus \u2013 <\/strong>D\u00e1rcy Vera deixou a pris\u00e3o gra\u00e7as a um habeas corpus concedido pelo ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a mesma que anulou as escutas. Segundo o Gaeco, a anula\u00e7\u00e3o das intercepta\u00e7\u00f5es pode colocar em quest\u00e3o o bloqueio de im\u00f3veis, ve\u00edculos e R$ 71 milh\u00f5es obtidos com empresas e pessoas investigadas por acordos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n


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