{"id":82935,"date":"2026-03-04T04:12:45","date_gmt":"2026-03-04T07:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/04\/prefeito-veta-projeto-contra-furto-de-fios\/"},"modified":"2026-03-04T04:12:45","modified_gmt":"2026-03-04T07:12:45","slug":"prefeito-veta-projeto-contra-furto-de-fios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/04\/prefeito-veta-projeto-contra-furto-de-fios\/","title":{"rendered":"Prefeito veta projeto \u2028contra furto de fios"},"content":{"rendered":"
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Prefeitura alega que proposta, aprovada pela C\u00e2mara, invadiu compet\u00eancia exclusiva do chefe o Executivo
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O prefeito Ricardo Silva (PSD) encaminhou, para a C\u00e2mara de Vereadores, veto total ao projeto de lei que pretendia endurecer as medidas de combate ao furto e recepta\u00e7\u00e3o de fios, cabos e materiais met\u00e1licos de origem il\u00edcita em
Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

O projeto estabelecia multas elevadas para os infratores. O veto foi protocolado na segunda-feira, 2 de mar\u00e7o. De acordo com a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, apesar de ter relev\u00e2ncia no combate a este tipo de crime, o projeto invadiu atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias privativas do chefe do Executivo.\u00a0 <\/span>Entre os exemplos de invas\u00e3o citados na justificativa do veto est\u00e1 o que define como a fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ser feita pelas secretarias municipais.\u00a0 <\/span><\/p>\n

\u201cEmbora a iniciativa parlamentar para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas seja, em regra, admitida, ela tem limites quando a proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a estrutura necess\u00e1ria a sua execu\u00e7\u00e3o e cria atribui\u00e7\u00f5es para as pasta municipais implicando diretamente em aumento de despesas sem o planejamento pr\u00e9vio e a iniciativa do Poder Executivo\u201d, diz parte do texto.<\/p>\n

O veto ressalta tamb\u00e9m que o prefeito, enquanto administrador maior do Munic\u00edpio, possui a prerrogativa e a responsabilidade de dispor sobre a estrutura e o modus operandi de suas secretarias e departamentos, bem como de definir a prioridade e a forma de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, considerando a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a conveni\u00eancia administrativa.<\/p>\n

De autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), o projeto de lei foi aprovado no dia 9 de fevereiro, A proposta atacava diretamente a cadeia comercial que sustenta os crimes de furtos e roubos de fios. Estabelecia que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que fossem flagradas em recepta\u00e7\u00e3o destes materiais seriam multados em at\u00e9 R$ 300 mil, valor que dobraria em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o financeira, as empresas infratoras seriam lacradas imediatamente e poderiam ter a cassa\u00e7\u00e3o definitiva do alvar\u00e1 e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por um per\u00edodo de dez anos. Quando da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o autor, destacou que a puni\u00e7\u00e3o rigorosa a quem compra o material il\u00edcito \u00e9 a chave para resolver o problema.<\/p>\n

\u201cSe a gente combate efetivamente quem recebe esse material, estaremos no caminho certo para acabar com essa dor de cabe\u00e7a que atinge a cidade todos os dias\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o. O veto n\u00e3o tem data para ser votado em plen\u00e1rio pelos vereadores.<\/p>\n<\/div>\n