{"id":82979,"date":"2026-03-05T10:36:39","date_gmt":"2026-03-05T13:36:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/05\/projeto-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias-entenda\/"},"modified":"2026-03-05T10:36:39","modified_gmt":"2026-03-05T13:36:39","slug":"projeto-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/05\/projeto-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias-entenda\/","title":{"rendered":"Projeto amplia licen\u00e7a-paternidade para at\u00e9 20 dias; entenda"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional concluiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil <\/strong>e amplia de forma gradual o per\u00edodo de afastamento dos trabalhadores ap\u00f3s o nascimento dos filhos. A proposta aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/p>\n

Hoje, trabalhadores contam com apenas cinco dias de licen\u00e7a-paternidade garantidos por lei.<\/strong><\/p>\n

A medida estabelece regras definitivas para o benef\u00edcio, que atualmente funciona com base em dispositivo provis\u00f3rio da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O texto n\u00e3o sofreu mudan\u00e7as de conte\u00fado na etapa final de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"paternidade\"<\/figure>\n<\/div>\n

Amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada em etapas<\/strong><\/h3>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea aumento progressivo do prazo de afastamento. Nos dois primeiros anos de vig\u00eancia, pais ter\u00e3o direito a dez dias de licen\u00e7a. No terceiro ano, o per\u00edodo passar\u00e1 para quinze dias. A partir do quarto ano, o prazo m\u00e1ximo chegar\u00e1 a vinte dias.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, parlamentares discutiram a possibilidade de ampliar o benef\u00edcio para at\u00e9 60 dias. A proposta inicial, no entanto, enfrentou questionamentos relacionados ao impacto nas contas p\u00fablicas. O modelo aprovado prev\u00ea custo estimado de aproximadamente R$ 5,4 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n

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\"projeto\"
(Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Benef\u00edcio <\/strong><\/h3>\n

O projeto tamb\u00e9m cria o sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que assegura remunera\u00e7\u00e3o integral durante o afastamento. A empresa continuar\u00e1 a pagar o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio e solicitar\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>, modelo semelhante ao aplicado ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea estabilidade provis\u00f3ria no emprego ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a e pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra trabalhadores que utilizarem o benef\u00edcio. O texto garante a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento integral da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de falecimento da m\u00e3e, o pai poder\u00e1 solicitar licen\u00e7a de at\u00e9 120 dias<\/strong>, prazo equivalente ao da licen\u00e7a-maternidade. A medida busca assegurar prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a nos primeiros meses de vida.<\/p>\n

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