{"id":83361,"date":"2026-03-17T10:43:24","date_gmt":"2026-03-17T13:43:24","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/17\/presos-ganham-as-ruas-na-primeira-saida-temporaria-de-2026\/"},"modified":"2026-03-17T10:43:24","modified_gmt":"2026-03-17T13:43:24","slug":"presos-ganham-as-ruas-na-primeira-saida-temporaria-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/17\/presos-ganham-as-ruas-na-primeira-saida-temporaria-de-2026\/","title":{"rendered":"Presos ganham as ruas na primeira sa\u00edda tempor\u00e1ria de 2026"},"content":{"rendered":"
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Por: Adalberto Luque<\/p>\n

Come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (17) a primeira sa\u00edda tempor\u00e1ria, a popular \u201csaidinha\u201d de 2026. Os presos chegavam aos montes em \u00f4nibus que paravam na Rodovi\u00e1ria de Ribeir\u00e3o Preto. Grande parte dos presos que desembarcava no terminal vinham dos complexos de Ribeir\u00e3o Preto e Serra Azul, al\u00e9m do Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CPP) de Jardin\u00f3polis, ambas cidades na regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n

A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o divulgou os n\u00fameros. Os beneficiados pela \u201csaidinha\u201d s\u00e3o elencados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Mas estima-se que, em todo o Estado de S\u00e3o Paulo, mais de 3 mil detentos do regime semiaberto tenham direito ao benef\u00edcio. Incluindo casos not\u00f3rios.<\/p>\n

Durante a saidinha, os presos t\u00eam que respeitar regras r\u00edgidas. N\u00e3o podem frequentar bares, boates ou locais de jogo de azar; n\u00e3o podem consumir bebidas alco\u00f3licas ou drogas e devem se recolher ao endere\u00e7o autorizado durante a noite. Se forem pegos descumprindo ou cometendo algum delito, voltam para uma unidade prisional mais pr\u00f3xima e perdem direito a futuras \u201csaidinhas\u201d.<\/p>\n

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Cerca de 3 mil presos foram beneficiados em todo o Estado de S\u00e3o Paulo (Foto: Max Gall\u00e3o Mesquita)<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta manh\u00e3 um grande n\u00famero de beneficiados circulou pela regi\u00e3o central de Ribeir\u00e3o Preto. Eram vistos, em sua maioria, utilizando tornozeleiras eletr\u00f4nicase camisetas brancas.<\/p>\n

Entenda a sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.843, sancionada em 2024, alterou as regras da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos no Brasil e restringiu o benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior.<\/p>\n

Antes da mudan\u00e7a, a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais permitia que detentos do regime semiaberto deixassem o pres\u00eddio em datas espec\u00edficas, como Dia das M\u00e3es, Dia dos Pais e Natal. As sa\u00eddas podiam ocorrer para visitas \u00e0 fam\u00edlia ou participa\u00e7\u00e3o em atividades como cursos profissionalizantes.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a sa\u00edda tempor\u00e1ria para visitas familiares foi extinta para presos que passaram a cumprir pena ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei. O benef\u00edcio deixou de ser autorizado em datas comemorativas.<\/p>\n

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Com nova Lei, aprovada em 2024, n\u00famero de beneficiados na sa\u00edda para ressocializa\u00e7\u00e3o deve diminuir a cada ano (Foto: Max Gall\u00e3o Mesquita)<\/figcaption><\/figure>\n

Pelas novas regras, a sa\u00edda tempor\u00e1ria passou a ser permitida apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e com finalidade educacional. O preso precisa ser considerado de baixa periculosidade e pode sair somente para frequentar cursos profissionalizantes ou de ensino m\u00e9dio e superior.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece restri\u00e7\u00f5es. Condenados por crimes hediondos n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 sa\u00edda, nem mesmo para estudo. Al\u00e9m disso, o curso deve ocorrer na mesma comarca do estabelecimento prisional.<\/p>\n

Nos casos autorizados, o preso deve utilizar tornozeleira eletr\u00f4nica e permanecer fora da unidade apenas pelo tempo necess\u00e1rio para frequentar as aulas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o mant\u00e9m as regras antigas para quem foi condenado antes de sua vig\u00eancia, permitindo a continuidade das sa\u00eddas em datas definidas nesses casos.<\/p>\n

Os presos que descumprem a regra durante o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria ou s\u00e3o presos praticando crimes, automaticamente perdem o direito \u00e0s futuras saidinhas. E o n\u00famero de beneficiados ser\u00e1 cada vez menor, \u00e0 medida em que as penas v\u00e3o sendo cumpridas e n\u00e3o h\u00e1 inclus\u00e3o de novos beneficiados a n\u00e3o ser nas condi\u00e7\u00f5es especificadas na Lei 14.843 de 2024.<\/p>\n<\/div>\n