Responsabilidade Criminal e o Dever de Vigil\u00e2ncia<\/strong><\/h2>\nNo Direito Penal, o s\u00edndico ocupa a posi\u00e7\u00e3o de \u201cgarante\u201d, ou seja, aquele que tem o dever jur\u00eddico de evitar o resultado danoso. Mesmo que tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam delegadas a funcion\u00e1rios ou ao subs\u00edndico, o s\u00edndico pode responder por culpa in vigilando<\/em>. Isso ocorre quando h\u00e1 falha no dever de supervisionar se as normas de seguran\u00e7a est\u00e3o sendo efetivamente cumpridas.<\/p>\nO Mito da \u201cGest\u00e3o Anterior\u201d<\/strong><\/h2>\nUma alega\u00e7\u00e3o comum em defesas jur\u00eddicas \u00e9 a de que o problema foi herdado de administra\u00e7\u00f5es passadas. Contudo, essa justificativa raramente isenta o gestor atual. Ao assumir o cargo, o s\u00edndico deve realizar inspe\u00e7\u00f5es e auditorias nas \u00e1reas comuns. Se uma falha grave, como a aus\u00eancia de barreiras f\u00edsicas em \u00e1reas de risco, persiste durante sua gest\u00e3o sem provid\u00eancias, a responsabilidade pela omiss\u00e3o \u00e9 transferida ao gestor em exerc\u00edcio.<\/p>\n