{"id":84008,"date":"2026-03-30T20:36:36","date_gmt":"2026-03-30T23:36:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/30\/isaac-antunes-renuncia-a-presidencia-da-camara\/"},"modified":"2026-03-30T20:36:36","modified_gmt":"2026-03-30T23:36:36","slug":"isaac-antunes-renuncia-a-presidencia-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/03\/30\/isaac-antunes-renuncia-a-presidencia-da-camara\/","title":{"rendered":"Isaac Antunes renuncia \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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O Tribuna apurou que a decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o na tarde desta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, com o promotor de Justi\u00e7a Alexandre Padilha<\/em><\/p>\n

Isaac Antunes (PL) renunciou \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto. A decis\u00e3o foi anunciada ao abrir a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, como reflexo do inqu\u00e9rito civil instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP). O Tribuna Ribeir\u00e3o<\/strong> apurou que a decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o na tarde de hoje com o promotor de Justi\u00e7a Alexandre Padilha.<\/p>\n

O promotor do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social instaurou inqu\u00e9rito civil e expediu recomenda\u00e7\u00e3o para invalidar a sess\u00e3o que manteve Isaac Antunes na presid\u00eancia pelo terceiro ano consecutivo. Segundo o MP, ele n\u00e3o poderia permanecer por tr\u00eas anos seguidos na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veda que um mesmo vereador ou deputado estadual ou federal ocupe o mesmo cargo na Mesa Diretora de c\u00e2maras municipais ou assembleias legislativas por tr\u00eas vezes consecutivas.<\/p>\n

A decis\u00e3o vale tamb\u00e9m para Lincoln Fernandes (PL), que h\u00e1 tr\u00eas anos ocupa o cargo de segundo-secret\u00e1rio. Ele n\u00e3o havia se manifestado sobre se pretende abrir m\u00e3o do cargo at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n

Isaac Antunes j\u00e1 convocou nova elei\u00e7\u00e3o para quarta-feira, 1\u00ba de abril, para escolha de presidente e primeiro vice-presidente.<\/p>\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o feita pela reportagem, Antunes ser\u00e1 candidato a primeiro vice-presidente, no lugar de Igor Oliveira (MDB), que deixar\u00e1 a Mesa Diretora. J\u00e1 Daniel Gobbi (PP) dever\u00e1 disputar a presid\u00eancia a convite de Isaac. Os dois devem ser eleitos porque a base de sustenta\u00e7\u00e3o do governo Ricardo Silva (PSD) no Legislativo tem ampla maioria na Casa (18 dos 22 vereadores).<\/p>\n

De acordo com o STF, \u00e9 permitida apenas uma reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora de casas legislativas \u2014 incluindo as c\u00e2maras municipais \u2014, independentemente de ocorrer na mesma legislatura ou em outra.<\/p>\n

J\u00e1 o vereador eleito presidente pode, por exemplo, ocupar o cargo de secret\u00e1rio na legislatura seguinte sem que isso seja considerado como recondu\u00e7\u00e3o proibida. A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) de qualquer cidade brasileira que permita a reelei\u00e7\u00e3o por tr\u00eas vezes para o mesmo cargo \u00e9 considerada inconstitucional.<\/p>\n<\/div>\n