{"id":84662,"date":"2026-04-14T07:10:49","date_gmt":"2026-04-14T10:10:49","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/promotor-pede-informacoes-sobre-ppp\/"},"modified":"2026-04-14T07:10:49","modified_gmt":"2026-04-14T10:10:49","slug":"promotor-pede-informacoes-sobre-ppp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/promotor-pede-informacoes-sobre-ppp\/","title":{"rendered":"Promotor pede informa\u00e7\u00f5es sobre PPP"},"content":{"rendered":"
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Desde que assumiu o servi\u00e7o, o Cons\u00f3rcio Conecta j\u00e1 foi notificado doze vezes pela prefeitura por problemas na execu\u00e7\u00e3o do contrato<\/i>

<\/span>O promotor do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, Alexandre Padilha, marcou reuni\u00e3o com a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto e o Cons\u00f3rcio Conecta RP para discutir a situa\u00e7\u00e3o da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A reuni\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em 5 de maio e tem como objetivo discutir as falhas no servi\u00e7o, que n\u00e3o estaria atendendo com rapidez os pedidos dos mun\u00edcipes na substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas queimadas.<\/p>\n

Em 24 de mar\u00e7o, a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, voltou a notificar o Consorcio Conecta RP para que, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, se manifestasse formalmente sobre a den\u00fancia an\u00f4nima encaminhada para a administra\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o. Foi a 12\u00aa notifica\u00e7\u00e3o do grupo por suposto descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n

A notifica\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Segundo a den\u00fancia, o cons\u00f3rcio estaria utilizando lumin\u00e1rias led em desacordo com normas t\u00e9cnicas, com suposta aus\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o de rel\u00e9s fotoeletr\u00f4nicos \u2013 dispositivos autom\u00e1ticos que ligam luzes ao escurecer e as desligam ao amanhecer, utilizando sensores de luminosidade \u2013 nas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m aponta ind\u00edcios de problemas na substitui\u00e7\u00e3o de cabos de alimenta\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e a aus\u00eancia de aterramento adequado das lumin\u00e1rias e que elas estariam sendo instaladas de forma inadequadas, incluindo posicionamento incorreto e desalinhamento de lumin\u00e1rias. Tamb\u00e9m questiona a qualidade e a durabilidade dos materiais empregados e demora do Cons\u00f3rcio para responder as reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na notifica\u00e7\u00e3o, a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto afirma que as alega\u00e7\u00f5es constantes na den\u00fancia ainda n\u00e3o constituem conclus\u00e3o definitiva por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal, mas imp\u00f5em o dever de apura\u00e7\u00e3o e de \u201coportuniza\u00e7\u00e3o\u201d do contradit\u00f3rio ao Cons\u00f3rcio Conecta.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) instaurou procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para apurar a execu\u00e7\u00e3o do contrato assinado entre a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto e a o Cons\u00f3rcio Conecta RP no \u00e2mbito da PPP da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica da cidade.<\/p>\n

O documento indica o Conecta Ribeir\u00e3o Preto como poss\u00edvel investigado. A manifesta\u00e7\u00e3o do MP tem por base o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial de Estudos (CEE) da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, instaurada na C\u00e2mara de vereadores para apurar supostas falhas na execu\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais. O documento foi entregue ao promotor Alexandre Padilha em 13 de outubro.<\/p>\n

Padilha mandou notificar a Secretaria Municipal de Justi\u00e7a e a empresa Arcadis, que atua como verificadora independente do contrato. Ao Executivo, a Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social solicita informa\u00e7\u00f5es atualizadas, esclarecimentos sobre os atrasos no cumprimento do contrato e sobre os pagamentos realizados \u00e0 empresa, bem como as medidas adotadas pela prefeitura.<\/p>\n

Da Arcadis, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da concession\u00e1ria e informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais recomenda\u00e7\u00f5es de recusa de pagamentos ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. \u201cEntregamos um excelente trabalho e quero agradecer aos membros da comiss\u00e3o que atuaram ao meu lado, os vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) e Matheus Moreno (MDB)\u201d, disse o ent\u00e3o presidente da CEE, Daniel Gobbi (PP).<\/p>\n

\u201dO MP chancelou todo o nosso esfor\u00e7o e demonstra \u00e0 sociedade por que \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais respeitadas do pa\u00eds\u201d, afirmou. Al\u00e9m de ser analisado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) e ao governo municipal.<\/p>\n

Instaurada para apurar falhas e descumprimentos contratuais na parceria p\u00fablico-privada (PPP) da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre o cons\u00f3rcio Conecta RP e a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, a comiss\u00e3o apresentou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os principais apontamentos e conclus\u00f5es do trabalho desenvolvido ao longo dos \u00faltimos meses.\"\"<\/p>\n

O Conecta Ribeir\u00e3o Preto \u00e9 um cons\u00f3rcio constitu\u00eddo sob a forma de Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Servi\u00e7os e Participa\u00e7\u00f5es S.A., Proteres Participa\u00e7\u00f5es S.A. e Green Luce Solu\u00e7\u00f5es Energ\u00e9ticas S.A.<\/p>\n

Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeir\u00e3o Preto venceu o leil\u00e3o da parceria p\u00fablico-privada, realizado na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, a B3. O grupo dever\u00e1 investir, nos pr\u00f3ximos 13 anos, R$ 100 milh\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade. Para isso, deveria receber R$ 1.034.208,14 por m\u00eas via Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica paga pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, recebe da prefeitura pelos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica R$ 506 mil por m\u00eas, valor que aumentar\u00e1 de acordo com a realiza\u00e7\u00e3o do cronograma dos servi\u00e7os, at\u00e9 chegar ao teto estabelecido no contrato. O valor mensal da taxa \u00e9 calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia el\u00e9trica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista.<\/p>\n

Como havia atrasado os servi\u00e7os, n\u00e3o estava recebendo valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milh\u00f5es. Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeir\u00e3o Preto pagam pelo novo sistema de contribui\u00e7\u00e3o da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabelecido pela lei municipal n\u00ba 3.156.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada na C\u00e2mara de Vereadores e sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no come\u00e7o do ano passado. A legisla\u00e7\u00e3o alterou o sistema de cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por m\u00eas e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada im\u00f3vel. Os recursos ser\u00e3o utilizados para o pagamento do cons\u00f3rcio vencedor da PPP.<\/p>\n<\/div>\n


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