{"id":84664,"date":"2026-04-14T07:33:12","date_gmt":"2026-04-14T10:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/tj-mantem-condenacao-de-ex-prefeito-na-regiao\/"},"modified":"2026-04-14T07:33:12","modified_gmt":"2026-04-14T10:33:12","slug":"tj-mantem-condenacao-de-ex-prefeito-na-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/tj-mantem-condenacao-de-ex-prefeito-na-regiao\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o \u2028de ex-prefeito na regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n


\n\t\t\t\t\t\t\t\t <\/p>\n


\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t


\n\t\t\t\t\t\t\t\t0<\/span><\/a><\/a><\/span>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n

\n

A 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) manteve decis\u00e3o da 2\u00aa Vara de Pitangueiras que condenou o ex-prefeito da cidade, Jo\u00e3o Batista de Andrade, por improbidade administrativa. Segundo os autos, o acusado utilizava guardas civis municipais para prote\u00e7\u00e3o pessoal e patrimonial de sua resid\u00eancia e propriedade rural. O julgamento do recurso ocorreu em 30 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Jo\u00e3o Batista de Andrade foi condenado em a\u00e7\u00e3o proposta pelo do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) por atos praticados no exerc\u00edcio do cargo de prefeito de Pitangueiras, na gest\u00e3o entre 2009 e 2012, quando estava filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A cidade \u00e9 uma das 34 que comp\u00f5em a Regi\u00e3o Metropolitana de Ribeir\u00e3o Preto. A defesa do ex-prefeito n\u00e3o foi localizada.<\/p>\n

As penas incluem o ressarcimento integral dos danos ao er\u00e1rio; perda do cargo p\u00fablico; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos; pagamento de multa civil de tr\u00eas vezes o valor do preju\u00edzo; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, por dez anos.<\/p>\n

O relator do processo, o desembargador Fausto Seabra, ressalta que a utiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para atividades particulares caracteriza enriquecimento il\u00edcito, ainda que n\u00e3o haja ingresso direto de dinheiro em seu patrim\u00f4nio, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele tamb\u00e9m rejeitou a tese de que os agentes teriam sido designados pelo comandante da Guarda Civil Municipal.<\/p>\n

\u201cA perman\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por per\u00edodo prolongado, sem qualquer provid\u00eancia para cess\u00e1-lo ou adequ\u00e1-lo, refor\u00e7a que o apelante anuiu com a utiliza\u00e7\u00e3o indevida da estrutura p\u00fablica em benef\u00edcio pr\u00f3prio, pois n\u00e3o juntou sequer um requerimento administrativo justificando a pertin\u00eancia da seguran\u00e7a pessoal\u201d, escreve. Acompanharam de forma un\u00e2nime o relator os desembargadores Coimbra Schmidt e Eduardo Gouv\u00eaa. Ainda cabe recurso.<\/p>\n<\/div>\n