{"id":85789,"date":"2026-05-19T06:21:10","date_gmt":"2026-05-19T09:21:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/05\/19\/projeto-estabelece-multa-de-r-150-mil-a-receptador-de-fios\/"},"modified":"2026-05-19T06:21:10","modified_gmt":"2026-05-19T09:21:10","slug":"projeto-estabelece-multa-de-r-150-mil-a-receptador-de-fios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/05\/19\/projeto-estabelece-multa-de-r-150-mil-a-receptador-de-fios\/","title":{"rendered":"Projeto estabelece\u2028 multa de R$ 150 mil a receptador de fios"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara de Vereadores aprovou, na sess\u00e3o desta segunda-feira, 18 de maio, opor unanimidade (21 votos), projeto de lei que estabelece multa de R$ 150 mil para receptadores de fios de cobre e cabos telef\u00f4nicos, semaf\u00f3ricos ou de internet furtados em Ribeir\u00e3o Preto. A proposta de Danilo Scochi (MDB) cita que a aplica\u00e7\u00e3o da multa n\u00e3o impede outras san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

O valor da autua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dobrado em caso de reincid\u00eancia \u2013 dentro de cinco anos do primeiro ato, independentemente da natureza ou quantidade do material apreendido. No caso de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m da multa, ser\u00e3o aplicadas, san\u00e7\u00f5es como lacra\u00e7\u00e3o imediata do estabelecimento no ato da constata\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A C\u00e2mara de Vereadores aprovou, na sess\u00e3o desta segunda-feira, 18 de maio, opor unanimidade (21 votos),<\/figcaption><\/figure>\n

O novo projeto foi aprovado ap\u00f3s o prefeito Ricardo Silva (PSD) vetar, no come\u00e7o de mar\u00e7o, outra proposta de Danilo Scochi que estabelecia multa maior, de R$ 300 mil, para este tipo de delito. O valor tamb\u00e9m dobraria em caso de reincid\u00eancia.\u00a0 <\/span>A prefeitura considerou o valor da autua\u00e7\u00e3o \u201cmanifestamente desproporcional e desarrazoado.\u201d<\/p>\n

\u201cTal valor, de magnitude elevada para o \u00e2mbito municipal, poderia ter car\u00e1ter confiscat\u00f3rio, inviabilizando a atividade econ\u00f4mica da pessoa jur\u00eddica e impondo um \u00f4nus excessivo para a pessoa f\u00edsica, sem considerar a capacidade econ\u00f4mica do infrator ou a gravidade espec\u00edfica da conduta\u201d, diz.<\/p>\n

Ressalta ainda que as multas administrativas devem guardar proporcionalidade com o dano causado e com a finalidade de desestimular a infra\u00e7\u00e3o, sem, contudo, configurar uma san\u00e7\u00e3o excessiva que fira o direito de propriedade e livre iniciativa.<\/p>\n

Diz que a lacra\u00e7\u00e3o imediata do estabelecimento, no ato da constata\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, embora possa ser defendida como medida cautelar, levanta s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es quanto a observ\u00e2ncia do devido processo legal e da ampla defesa. Na ocasi\u00e3o, o veto foi acolhido pelos vereadores. Agora o novo projeto, seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Executivo que poder\u00e1 sancion\u00e1-la ou vet\u00e1-la.<\/p>\n

De janeiro a abril deste ano, a prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria, recolheu cerca de sete toneladas de fios inutilizados e das ruas e avenidas da cidade. Em 2025, entre os meses de mar\u00e7o e dezembro, o total chegou a 67 toneladas de materiais retirados.<\/p>\n

Segundo balan\u00e7o da RP Mobi \u2013 Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeir\u00e3o Preto S.A, a antiga Transerp, respons\u00e1vel pelo tr\u00e2nsito e transporte \u2013 com dados de 1\u00ba a 15 de abril deste ano, Ribeir\u00e3o Preto j\u00e1 registrou seis ocorr\u00eancias de furto de fia\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros. Foram levados 700 metros de fios e cabos, preju\u00edzo de R$ 8.400 para os cofres da companhia de economia mista.<\/p>\n

Em todo o ano passado, os ladr\u00f5es levaram 5.727 metros de fios de energia e cabos semaf\u00f3ricos em 170 ocorr\u00eancias. O preju\u00edzo foi de R$ 68.730). Uma das medidas que est\u00e1 sendo adotada pela RP Mobi para desestimular os furtos \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o dos fios de cobre por alum\u00ednio. Esse produto tem menor valor de mercado.<\/p>\n

\u00c9 uma forma de inibir os furtos, que geralmente s\u00e3o praticados por usu\u00e1rios de drogas em busca de dinheiro para sustentar o v\u00edcio. A substitui\u00e7\u00e3o por fios de alum\u00ednio \u00e9 gradativa e vai atingir 780 cruzamentos com sinaliza\u00e7\u00e3o semaf\u00f3rica da cidade. O total de locais onde j\u00e1 ocorreu a troca n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n<\/div>\n